materia nº 3/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2026
A Vereadora que este subscreve requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado
ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação:
1) Diante da contratação da empresa MSCA Serviços de Consultoria Ltda. (Contrato 4 de 2026), há
interesse do Poder Executivo alterar o atual plano municipal do turismo (de outubro de 2024)?
2) Quais critérios foram utilizados para contratar a empresa MSCA Serviços de Consultoria Ltda.?
3) Houve contato com os representantes do Curso Superior em Gestão de Turismo da Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM), com o Comitê Científico do Geoparque Quarta Colônia, em
conjunto com os membros do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e com o Departamento de
Cultura e Turismo, contando ainda com o apoio do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da
Quarta Colônia (Condesus) nesta iniciativa, considerando que foram parceiros na elaboração do
atual Plano Municipal de Turismo?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação faz-se necessária para exercer o papel fiscalizatório deste Poder
Legislativo, tendo em vista o interesse público, a necessidade de transparência e o zelo pelo
patrimônio municipal.
Trata-se de um Plano Municipal de grande relevância local e regional, tendo em vista as
ascendência do Município no cenário turístico, por isso, a necessidade de haver informações claras
sobre importantes movimentações sobre este tipo de regulamentação.
Diante do exposto, peço gentilmente uma resposta aos questionamentos expostos.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este pedido.
São João do Polêsine/RS, 07 de abril de 2026.
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Joiti Descovi Missio
Vereadora MDB