materia nº 39/2024

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÉSINE/RS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 39 DE 2024
São João do Polêsine, 23 de setembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Matione Sonego
Prefeito Municipal
São João do Polêsine — RS
Assunto: Viabilidade de parcelamento mensal do IPTU.
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer que seja
concretizado o seguinte pedido de providências:
Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a
viabilidade para a implantação de um sistema de pagamento mensal do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU).
A possibilidade de dividir o pagamento do IPTU em parcelas mensais alinha-se à
realidade financeira da maioria da população, facilitando o planejamento orçamentário e evitando o
pagamento de valores elevados concentrados em um único mês ou em poucas parcelas. Além disso,
a divisão do pagamento em parcelas mensais pode contribuir para a regularização de débitos e
aumentar a arrecadação municipal, uma vez que facilita o pagamento para os contribuintes.
Atenciosamente,
Joã sto'Dal Forno Vernier
Vereador
Rua Elisa Sonego, 1525 www.camarasaojoaodopolesine.rs.gov.br
São João do Polêsine camara(saojoaodopolesine.rs.gov.br
CEP 97230-000 Telefone e WhatsApp (55) 3269-1404