norma nº 1/2025

e, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ê $ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui horário especial de trabalho no
serviço da Câmara Municipal de Vereadores
durante o recesso parlamentar.
Art. 1º Fica instituído horário especial de trabalho, contínuo de 06 horas diárias no serviço
público municipal da Câmara de Vereadores, a ser cumprida no período compreendido entre as
7h30min e 13h30min, de segunda a sexta-feira durante o recesso parlamentar.
Art. 2º O horário especial de trabalho instituído no artigo 1º dessa Resolução vigorará a partir
do dia 24 de dezembro de 2025 até 15 de fevereiro de 2026.
Parágrafo único. O Poder Legislativo poderá, mediante resolução, prorrogar por mais trinta
dias, e ou suspender o mesmo a qualquer tempo, verificado o interesse do Legislativo.
Art. 3º Os servidores permanecerão à disposição da mesa diretora e continuarão exercendo
suas atividades presencial ou remotamente.
Art. 4º O horário especial não se aplica as atividades das sessões Extraordinárias.
Art. 5º A presente Resolução aplica-se aos serviços da Câmara de Vereadores.
Art. 6º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2025.
Collido Caro
berto Bisognin
Presidente do Legislativo
ESPERE IRON SS VS EDS A TT O A ns cri
Fone/WhatsApp: (55) 3269-1404
E-mail: camarasaojoaodopolesine(Dgmailcom Rua Augusto Arnutti, 1168 - CEP 97230-000 Quarta
Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg.br São João do Polêsine/RS - CNPJ 30.632.597/0001-58 Colônia