sessao nº 8

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN
Ata Nº 012/2024: Sessão Ordinária de número 08/2024 da Câmara Municipal de Vereadores,
Centro Democrático Atanásio Dalmolin, do Município de São João do Polêsine. Aos vinte dias do
mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniram-se
ordinariamente em sua sede, na Rua Elisa Sonego, 1525, nesta cidade, os Vereadores deste
Município, conforme a convocação. A sessão foi presidida pelo Presidente, Vereador João Ernesto
Dal Forno Vernier, na presença dos demais Vereadores: Assis Cadore, Eduarda Rodrigues Bressa,
Claudio Spanhol, Gilberto Bisognin, Irton Benetti, Ledi Foletto Sartori, Rudinei Gama Santos e
Zenor José Bortoluzzi. O Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. A Vereadora
Ledi Maria Foletto Sartori fez a leitura bíblica. O Presidente Ver. João Vernier seguiu com a
discussão e votação da Ata de nº 011 da Sessão Ordinária de 13 de maio, que foi aprovada por todos
os vereadores presentes. O Presidente solicitou à 2º Secretária para compor a Mesa para proceder
com as leituras dos assuntos tratados nesse dia. A vereadora Eduarda Bressa fez a leitura das
correspondências e das proposições. Correspondências: Ofício Nº 290/2024/Gabinete do Deputado
Federal Adolfo Ham - PP/RS — Assunto: Indicação de emenda parlamentar no valor de R$
101.250,00 para o Hospital Roberto Binatto de São João do Polêsine. Proposições: Ofício Nº
072/2024/Gab.Prefeito — Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei complementar Nº 001 de 15
de maio de 2024 - Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024, bem como anistia dos acréscimos
decorrentes, para as residências atingidas pela catástrofe climática ocorrida no Município de São
João do Polêsine nos meses de abril e maio de 2024 e dá outras providências. Ofício Nº
073/2024/Gab.Prefeito — Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Nº 006 de 15 de maio de
2024 - Autoriza o executivo a receber máquina do município de Coronel Barros, visando à
desobstrução e reparação emergencial de vias públicas danificadas pelas chuvas intensas. Moção Nº
006/2024 — Proponente Vereadora Ledi Sartori, Assunto: apoio à solicitação de anistia das parcelas
da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União. Grande
Expediente: não houve nenhum inscrito. Comunicação: não houve nenhum inscrito. Intervalo
Regimental. Na Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 006 de 15 de maio de 2024 - Autoriza o
executivo a receber máquina do município de Coronel Barros, visando à desobstrução e reparação
emergencial de vias públicas danificadas pelas chuvas intensas. O Presidente Ver. João Vernier
colocou o projeto em regime de votação. O Ver. Gilberto Bisognin esclareceu a população que o
projeto se trata de um empréstimo de uma máquina do município de Coronel Barros por 30 dias,
prorrogáveis por mais 30 dias, e que o município arcará apenas com o operador de máquinas e
combustível utilizado. O Ver. João agradeceu em nome do legislativo e de toda a população
polesinense ao município de Coronel Barros por ceder a máquina e contribuir com o nosso
município. O projeto foi aprovado por unanimidade. Nas Explicações Pessoais: O Vereador
Claudio Spanhol cumprimentou a todos e fez um breve relato sobre os impactos e prejuízos gerados
pelas fortes chuvas, e sugeriu pautas para evitar uma futura crise em decorrência desse evento,
como os cuidados com a saúde mental; a anistia da dívida do estado do RS com a União; o
direcionamento de recursos federais diretamente para os municípios, sem a intervenção do poder
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estadual; e o uso do fundo eleitoral de 2024 para a reconstrução do estado. Por fim, agradeceu o
município, exército, voluntários, anônimos e todos os envolvidos na dedicação de auxílio aos
atingidos pelas chuvas. Em seguida, foi a vez da Ver. Ledi Sartori se encaminhar ao púlpito, em que
cumprimentou a todos e se compadeceu com o estado do RS pela maior catástrofe climática já
ocorrida no estado. Prestou condolências à família da vítima fatal ocorrida por um deslizamento,
aos que perderam suas casas, aos agricultores que tiveram perdas, mas agradeceu que nosso
município não ter sido tão gravemente atingido como outros municípios que ficaram em situações
mais calamitosas no nosso estado. Defendeu sua Moção proposta, em que apoia a anistia da dívida
do estado e que esse recurso seja direcionado aos municípios atingidos. Finalizou agradecendo aos
voluntários, polesinenses, poder executivo e todas as pessoas envolvidas nos trabalhos contribuídos
para amenizar a dor do momento de calamidade em nosso estado. O presidente Ver. João Vernier
passou temporariamente a presidência da Câmara de Vereadores ao vice-presidente Irton Benetti
para se dirigir ao púlpito e se pronunciar. O Ver. João Vernier fez agradecimentos especiais aos
envolvidos nos trabalhos de reconstrução da cidade. Se direcionou diretamente ao Secretário de
Obras Jair Giacomini, agradecendo e parabenizando pelo seu árduo trabalho e dedicação
desempenhado nesse período de calamidade. Agradeceu as empresas que fizeram contribuições,
sem citar nomes, em nome de todo o poder legislativo e dos polesinenses. O Ver. Irton Benetti
devolveu a presidência ao Ver. João Vernier, que encerrou a sessão, agradeceu a presença e
convidou a todos para a próxima sessão Ordinária no dia 10 de junho de 2024, às 19 horas. Eu,
Assis Cadore, Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente ata, que após lida e
discutida, será assinada por mim e pelo Presidente. Sala das Sessões, aos vinte e dois dias do mês de
abril de 2024. Mods fio :
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CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 08, DE 20 DE MAIO DE 2024
João Dal Forno Vernier, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores deste
Município, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 8º e seus parágrafos do
Regimento Interno convoca os Vereadores abaixo relacionados para Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 20 de maio de 2024, às 18:30 horas, na Sede da Câmara de
Vereadores, Centro Democrático Atanásio Dalmolin, na Rua Elisa Sonego, 1525, para
deliberarem sobre as seguintes pautas:
|- PEQUENO EXPEDIENTE:
e Verificação de “quórum”
e Leitura Bíblica: Vereadora Ledi Maria Foletto Sartori
e Apreciação da Ata da Sessão Ordinária de 13 de maio de 2024.
PROPOSIÇÕES:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 15 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a
concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de
Coleta de Lixo do exercício de 2024, bem como anistia dos acréscimos decorrentes, para
as residências atingidas pela catástrofe climática ocorrida no Município de São João do
Polêsine nos meses de abril e maio de 2024 e dá outras providências.
Il - GRANDE EXPEDIENTE:
(Espaço de 45 minutos dividido entre os vereadores inscritos para reportar-se ao
conteúdo apresentado no Pequeno Expediente.)
Ill - COMUNICAÇÕES: (10 minutos)
IV — INTERVALO:
(Intervalo Regimental de até 15 minutos.)
V - ORDEM DO DIA:
- PROJETO DE LEI Nº 006 DE 15 DE MAIO DE 2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO A
RECEBER MÁQUINA DO MUNICÍPIO DE CORONEL BARROS, VISANDO À
DESOBSTRUÇÃO E REPARAÇÃO EMERGENCIAL DE VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS
PELA CHUVAS INTENSAS.
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VI-— EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(Cinco minutos para cada Vereador inscrito no horário da sessão.
Contamos com a vossa honrosa presença, Sala das Sessões, aos vinte dias do
mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
João Erresto Dal Forno Vernier
Presidente dáCâmara Municipal de Vereadores
Cientes os Vereadores:
Assis Cadore Claudio Spanhol Eduarda'Bressa
Irton Benetti Ledi Foletto Sartori Rudinei Santos Zenor Bortoluzzi
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