sessao nº 6

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 2025
Gilberto Bisognin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores deste Município,
no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 8º e seus parágrafos do Regimento
Interno convoca os Vereadores abaixo relacionados para Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 12 de maio de 2025, às 19:00 horas, na Sede da Câmara de Vereadores, Centro
Democrático Atanásio Dalmolin, na Rua Augusto Arnuti, 1168, para deliberarem sobre as
seguintes pautas:
I – PEQUENO EXPEDIENTE: 
 Verificação de “quórum”.
 Leitura Bíblica: Vereador Edison Pozzebon.
 Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária Nº 05/2025.
PROPOSIÇÕES: 
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 06 DE MAIO DE 2025 -Altera
dispositivos do Código Tributário do Município para ampliar a destinação dos recursos
arrecadados com a COSIP, a incluir o custeio, a expansão e a melhoria de sistemas de
monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
- PROJETO DE LEI Nº 009 DE 09 DE MAIO DE 2025 - Autoriza contratação temporária
de excepcional interesse público e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 010 DE 09 DE MAIO DE 2025 – Altera o Anexo III da Lei Municipal
Nº 900/2019.
- INDICAÇÃO Nº 01/2025 – Assunto: propor que o Executivo Municipal avalie uma
alteração no art. 83 da Lei Complementar Municipal nº 08/2022 (Regime Jurídico),
referente aos adicionais de insalubridade e periculosidade. Proponente: Vereador Gilberto
Bisognin.
II – GRANDE EXPEDIENTE:
(Espaço de 45 minutos dividido entre os vereadores inscritos para reportar-se ao
conteúdo apresentado no Pequeno Expediente.)
III – COMUNICAÇÕES: (10 minutos)
IV – INTERVALO:
(Intervalo Regimental de até 15 minutos.)
Fone/WhatsApp: (55) 3269-1404 Rua Augusto Arnuti, 1168 – CEP: 97230-000
E-mail: camarasaojoaodopolesine@gmail.com São João do Polêsine - RS
Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg.br CNPJ: 30.632.597/0001-58
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
V – ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 008 DE 10 DE ABRIL DE 2025. Extingue gratificação de
coordenador da UCCI; majora gratificação pela gestão administrativa e financeira do
RPPS; dá outras providências.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 06 DE MAIO DE 2025 - Insere o art.
143-A na Lei Complementar nº 08, de 2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores, visando a permitir a conversão de 1/3 do período de férias em abono
pecuniário.
VI – EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(Cinco minutos para cada Vereador inscrito no horário da sessão.)
Contamos com a vossa honrosa presença, Sala das Sessões, aos nove dias do mês de
maio de dois mil e vinte e cinco.
__________________________
Gilberto Bisognin
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Cientes os Vereadores:
__________________________ __________________________
Assis Cadore Edison Pozzebon
__________________________ __________________________
Evandro Roberto Bulegon João Ernesto Dal Forno Vernier
__________________________ __________________________
Joici Descovi Missio Rubens João Dotto
__________________________ __________________________
Rudinei Gama Santos Salete Pozzatti
Fone/WhatsApp: (55) 3269-1404 Rua Augusto Arnuti, 1168 – CEP: 97230-000
E-mail: camarasaojoaodopolesine@gmail.com São João do Polêsine - RS
Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg.br CNPJ: 30.632.597/0001-58