sessao nº 7

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
Ata Nº 012/2025: Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores,
Centro Democrático Atanásio Dalmolin, do Município de São João do Polêsine.
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas, reuniram-se ordinariamente em sua sede, na Rua Augusto Arnuti, 1168,
nesta cidade, os Vereadores deste Município, conforme a convocação. A sessão
foi presidida pelo Presidente, Vereador Gilberto Bisognin, na presença dos
demais Vereadores: Assis Cadore, Edison Pozzebon, Evandro Bulegon, João Dal
Forno Vernier, Joici Descovi Missio, Rubens Dotto, Rudinei Gama Santos e
Salete Pozzatti. O Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a
sessão. O Vereador Assis Cadore fez a leitura bíblica. O Presidente Ver.
Gilberto Bisognin seguiu com a discussão e votação da Ata de nº 011 da
Sessão Ordinária de doze de maio, que foi aprovada por todos os presentes. A
seguir, a Secretária fez a leitura das correspondências e das proposições.
Correspondências: Ofício Nº 123/2025/GAB.PREFEITA – Assunto: solicitação
de uso da tribuna para a Prefeita Municipal. Ofício Nº 113/2025/GAB.PREFEITA
– Assunto: solicitar a cedência das dependências da Câmara Municipal de
vereadores. Ofício Nº 093/2025/GAB.PREFEITA – Assunto: solicitar a cedência
das dependências da Câmara Municipal de vereadores. Ofício Nº
61/2025/SMECDT – Assunto: solicitação de cedência das dependências da
Câmara Municipal de Vereadores. Ofício Nº 98/2025/SMSAS – Assunto:
solicitação de empréstimo do auditório da Câmara de vereadores.
Proposições: Ofício Nº 116/2025/GAB.PREFEITA – Assunto: encaminhamento
do Projeto de Lei Complementar Nº 005 de 15 de maio de 2025, em regime de
urgência e o Projeto de lei Nº 011 de 15 de maio de 2025. Grande
Expediente: Ninguém Inscrito. Comunicação: Ninguém Inscrito. Intervalo
Regimental. Na Ordem do Dia: O Presidente solicitou ao Presidente da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Vereador Edison Pozzebon,
para que fizesse a leitura do parecer elaborado pela referida comissão em
relação ao Projeto de Lei Nº 009 de nove de maio de 2025 - Autoriza
contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras
providências. Em seguida, a secretária fez a leitura do parecer jurídico do
referido projeto, que foi discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade.
Uso da Tribuna Livre: Inscrita a Prefeita Municipal Jaqueline Milanesi, que
usou a palavra pra prestar esclarecimentos referente ao Projeto de Lei
Complementar Nº 003 de seis de maio de 2005, que altera dispositivos do
Código Tributário do Município para ampliar a destinação dos recursos
arrecadados com a COSIP, a incluir o custeio, a expansão e a melhoria de
sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros
Fone/WhatsApp: (55) 3269-1404 Rua Augusto Arnuti, 1168 – CEP: 97230-000
E-mail: camarasaojoaodopolesine@gmail.com São João do Polêsine - RS
Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg.br CNPJ: 30.632.597/0001-58
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públicos. A prefeita também fez esclarecimentos referente ao Projeto de Lei Nº
010 de nove de maio de 2025, que altera o Anexo III da Lei Municipal nº
900/2019 e sobre a Lei Complementar Nº 024 de treze de maio de 2025 -
Insere o art. 143-A na Lei Complementar nº 08, de 2022, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores, visando a permitir a conversão de 1/3 do
período de férias em abono pecuniário. Por fim, proferiu agradecimentos a
todos que colaboraram e prestigiaram a 67ª Festa Regional do Arroz e
parabenizou à organização do primeiro Giro Ciclístico. Nas Explicações
Pessoais: Os vereadores Joici Missio, Edison Pozzebon, Salete Pozzatti, Assis
Cadore e João Vernier usaram a tribuna para parabenizar a todos os
envolvidos na organização da Festa Regional do Arroz e do Giro Ciclístico e
comentar sobre demandas da população. Antes de encerrar, O Presidente
Gilberto reforçou os agradecimentos à comissão do salão paroquial, à comissão
do desfile da festa do arroz e a todos os servidores do executivo que
colaboraram com a organização da Festa do Arroz. Também parabenizou a
parceria do executivo com a Società Italiana pela organização do Giro
Ciclístico. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão,
agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão Ordinária no
dia nove de junho. Eu, Joici Missio, Secretária da Câmara, determinei que
fosse lavrada a presente ata, que após lida e discutida, será assinada por mim
e pelo Presidente. Sala das Sessões, aos vinte e seis dias de mês de maio de
dois mil e vinte e cinco.
Fone/WhatsApp: (55) 3269-1404 Rua Augusto Arnuti, 1168 – CEP: 97230-000
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CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO ORDINÁRIA
Gilberto Bisognin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores deste Município,
no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 8º e seus parágrafos do Regimento
Intemo convoca os Vereadores abaixo relacionados para Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 26 de maio de 2025, às 19:00 horas, na Sede da Câmara de Vereadores, Centro
Democrático Atanásio Dalmolin, na Rua Augusto Amuti, 1168, para deliberarem sobre as
seguintes pautas:
|- PEQUENO EXPEDIENTE:
e Verificação de “quórum”.
e Leitura Bíblica: Vereador Assis Cadore.
e Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária Nº 06/2025.
PROPOSIÇÕES:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 15 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a
concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de
Coleta de Lixo do exercício de 2025, bem como anistia dos acréscimos decorrentes, para
as residências atingidas pela catástrofe climática ocorrida no Município de São João do
Polêsine nos meses de abril e maio de 2024 e que constam do Laudo Geológico.
Proponente: Executivo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº 011 DE 15 DE MAIO DE 2025 - Altera os artigos 2º e 7º da Lei
530/2007. Proponente: Executivo Municipal.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 013/2025 —- Assunto: articulação junto ao
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para obtenção de autorização
para a execução de um recuo em frente à residência da família de Manoel Papalia.
Proponente: Bancada do PP.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 014/2025 — Assunto: melhorias nos cruzamentos da
Rua Antônio Sonego com as ruas João Rosso e Professor Antônio Ceretta. Proponente:
Vereadora Joici Descovi Missio.
Il - GRANDE EXPEDIENTE:
(Espaço de 45 minutos dividido entre os vereadores inscritos para reportar-se ao
conteúdo apresentado no Pequeno Expediente.)
|Il - COMUNICAÇÕES: (10 minutos)
IV — INTERVALO:
(Intervalo Regimental de até 15 minutos.)
Fone/WhatsApp: (55) 3269-1404
E E-mail: camarasaojoaodopolesine(Dgmailcom
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Rua Augusto Arnutti, 1168 - CEP 97230-000
São João do Polêsine/RS - CNPJ 30.632.597/0001-58
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V —- ORDEM DO DIA:
- PROJETO DE LEI Nº 009 DE 09 DE MAIO DE 2025 - Autoriza contratação temporária
de excepcional interesse público e dá outras providências.
VI — USO DA TRIBUNA:
(Art. 199 do regimento Interno)
- Inscrita a Prefeita Jaqueline Milanesi
VII - EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(Cinco minutos para cada Vereador inscrito no horário da sessão.)
Contamos com a vossa honrosa presença, Sala das Sessões, aos vinte e três dias do
mês de maio de dois mil e vinte e cinco.
DAADO
Gilberto Bisognin
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Cientes os Vereadores:
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João Ernesto Dal Forno Vernier
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; Rubens João Dotto
Saletg' Pozzatti
Joici Descovi Missio
Rudinei Gama Santos
BAGS EE] Fone /NhatsApp: (55) 3269-1404
E-mail: camarasaojoaodopolesine(Dgmailcom
Rua Augusto Arnutti, 1168 - CEP 97230-000 Quarta
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