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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
Ata Nº 014/2025: Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores,
Centro Democrático Atanásio Dalmolin, do Município de São João do Polêsine.
Aos nove do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas,
reuniram-se ordinariamente em sua sede, na Rua Augusto Arnuti, 1168, nesta
cidade, os Vereadores deste Município, conforme a convocação. A sessão foi
presidida pelo Presidente, Vereador Gilberto Bisognin, na presença dos demais
Vereadores: Assis Cadore, Edison Pozzebon, Evandro Bulegon, João Dal Forno
Vernier, Joici Descovi Missio, Rubens Dotto, Rudinei Gama Santos e Salete
Pozzatti. O Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. O
Vereador Rudinei Santos fez a leitura bíblica. O Presidente Ver. Gilberto
Bisognin seguiu com a discussão e votação da Ata de nº 012 da Sessão
Ordinária de vinte e seis de maio, que foi aprovada por todos os presentes. A
seguir, a Secretária fez a leitura das correspondências e das proposições.
Correspondências: Ofício Nº 104/2025/SMSAS – Assunto: solicitação das
dependências da Câmara de vereadores. Ofício N° 01/2025/APM La Salle –
Assunto: apoio para arraiá da escola Municipal de Ensino Fundamental La
Salle. Proposições: Pedido de Providências N° 015/2025 – Assunto: reparo no
bueiro localizado em frente a residência do Sr. Alcemiro Giacomini, na linha da
Glória, em Vale Vêneto. Proponente: Vereador Rubens Dotto. Pedido de
Providências Nº 16/2025 – Assunto: cascalhamento e a limpeza das valas na
estrada dos Tomasi, mais precisamente no Sr. Francelino Tomasi, e limpeza e
melhorias na Linha Bonfim, mais precisamente na estrada do Sr. Jorge Pozzati.
Proponente: Vereador João Vernier. Grande Expediente: Inscrito o Vereador
João Vernier, que defendeu seu pedido de providências para melhoria nas
estradas. Inscrito também o Vereador Rubens Dotto para a defesa de seu
pedido de providências. Comunicação: O vereador Edison Pozzebon
cumprimentou os presentes e defendeu a aprovação do PL N° 10, que trata
sobre a retirada da experiência profissional de seis meses para ocupação do
cargo de diretor escolar. Edison leu a justificativa do PL enviada pelo Poder
Executivo, defendeu a democracia e exaltou o ensino nas escolas e a
importância da valorização dos professores. O Vereador João Vernier voltou à
tribuna para comentar sobre o PL 10, enfatizando a importância da defesa da
educação e o voto consciente dos colegas vereadores nesse projeto, e
enfatizou a defesa dos direitos coletivos. Intervalo Regimental. Na Ordem
do Dia: O presidente solicitou à Secretária Vereadora Joici Missio para que
fizesse a leitura do Requerimento N° 01/2025 - Assunto: Requer que seja
realizada a Convocação de Sessão Solene para entrega de título de cidadão
Honorário de São João do Polêsine ao Sr. Roberto Argenta. Proponente:
Fone/WhatsApp: (55) 3269-1404 Rua Augusto Arnuti, 1168 – CEP: 97230-000
E-mail: camarasaojoaodopolesine@gmail.com São João do Polêsine - RS
Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg.br CNPJ: 30.632.597/0001-58
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Vereador Rubens Dotto. O requerimento foi discutido e votado, sendo
aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão
de Orçamento, Finanças e Tributação, o Vereador Evandro Bulegon, para que
fizesse a leitura do parecer elaborado pela referida comissão em relação ao
Projeto de Lei Complementar Nº 003 de seis de maio de 2025 - Altera
dispositivos do Código Tributário do Município para ampliar a destinação dos
recursos arrecadados com a COSIP, a incluir o custeio, a expansão e a
melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de
logradouros públicos. Em seguida, a secretária fez a leitura do parecer jurídico
do referido projeto. Na discussão do projeto, o Vereador Gilberto Bisognin
esclareceu que não haverá aumento de tarifas para a população. O projeto foi
à votação e foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou ao Presidente
da Comissão de Constituição, justiça e Redação, o Vereador Edison Pozzebon,
para que fizesse a leitura do parecer elaborado pela referida comissão em
relação ao Projeto de Lei Nº 010 de nove de maio de 2025 -Altera o Anexo III
da Lei Municipal Nº 900/2019. Em seguida, a secretária fez a leitura do parecer
jurídico do referido projeto. O projeto foi posto em regime de discussão. A
vereadora Salete Pozzatti defendeu a aprovação do projeto por acreditar que
não haverá mudança no plano de carreira dos professores. A vereadora Joici
Missio defendeu que o projeto deveria ser rejeitado, pois a educação é
essencial e o cargo de gestão deve requerer experiência mínima, e julgou um
retrocesso na qualidade da educação, não existindo benefícios na retirada da
experiência profissional para o cargo de diretor escolar. O Vereador Edison
Pozzebon defendeu que seis meses de experiência não definirá um bom gestor
de escola e demonstrou respeito à opinião contrária dos colegas vereadores. O
vereador Evandro Bulegon comentou que a aprovação do projeto poderia não
alterar o plano de carreira dos professores, mas seria um retrocesso na gestão
educacional, sendo que o município conta com um quadro profissional
excelente e que deve ser valorizado. Por fim, o vereador João disse que a
responsabilidade pela aprovação do projeto é dos vereadores e se posicionou
contra o projeto. O presidente colocou o projeto em votação. Os vereadores
Edison Pozzebon e Salete Pozzatti votaram sim. Os vereadores Rubens Dotto,
Assis Cadore, Joici Missio, Rudinei Santos, João Vernier e Evandro Bulegon
votaram não. Com isso, o projeto foi rejeitado por 6 votos contrários contra 2
votos favoráveis. O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, o Vereador Edison Pozzebon, para que fizesse
a leitura do parecer elaborado pela referida comissão em relação ao Projeto de
Lei Nº 011 de quinze de maio de 2025 - Altera os artigos 2º e 7º da Lei
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530/2007.Em seguida, a secretária fez a leitura do parecer jurídico do referido
projeto. O projeto foi posto em regime de discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade. Nas Explicações Pessoais: O vereador João
Vernier prestou esclarecimentos sobre a participação na Marcha dos
Vereadores, ocorrida no final de maio em Porto Alegre. Comentou sobre as
demandas apresentadas, como a barragem do rio do Melo e a conclusão do
asfalto em Vale Vêneto. O vereador Edison Pozzebon dispensou o espaço de
fala. A vereadora Joici Missio comentou sobre as demandas apresentadas na
Marcha dos Vereadores. Parabenizou a escola João XXIII pelo arraiá e convidou
a comunidade para participarem da Festa de São João, Festa de Corpus Christi
em Vale Vêneto e a festa da escola Pedro Paulo Pradella na Vila Ceolin. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradeceu a presença
e convidou a todos para a próxima sessão Ordinária no dia vinte e três de
junho. Eu, Joici Missio, Secretária da Câmara, determinei que fosse lavrada a
presente ata, que após lida e discutida, será assinada por mim e pelo
Presidente. Sala das Sessões, aos nove dias de mês de junho de dois mil e
vinte e cinco.
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CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN
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CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 08, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Gilberto Bisognin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores deste Município,
no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 8º e seus parágrafos do Regimento
Interno convoca os Vereadores abaixo relacionados para Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 09 de junho de 2025, às 19:00 horas, na Sede da Câmara de Vereadores, Centro
Democrático Atanásio Dalmolin, na Rua Augusto Arnuti, 1168, para deliberarem sobre as
seguintes pautas:
| = PEQUENO EXPEDIENTE:
e Verificação de “quórum”.
e Leitura Bíblica: Vereador Rudinei Santos.
e Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária Nº 07/2025.
PROPOSIÇÕES:
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 015/2025 — Assunto: reparo no bueiro localizado em
frente a residência do Sr. Alcemiro Giacomini, na linha da Glória, em Vale Vêneto.
Proponente: Vereador Rubens Dotto.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 16/2025 - Que o Executivo Municipal, por meio da
secretaria competente, realize o cascalhamento e a limpeza das valas na estrada dos
Tomasi, mais precisamente no Sr. Francelino Tomasi, e realize a limpeza e melhorias na
Linha Bonfim, mais precisamente na estrada do Sr. Jorge Pozzati.
Proponente: Ver. João Vernier.
Il - GRANDE EXPEDIENTE:
(Espaço de 45 minutos dividido entre os vereadores inscritos para reportar-se ao
conteúdo apresentado no Pequeno Expediente.)
Ill - COMUNICAÇÕES: (10 minutos)
IV — INTERVALO:
(Intervalo Regimental de até 15 minutos.)
V-— ORDEM DO DIA:
- REQUERIMENTO Nº 01/2025 - Assunto: Requer que seja realizada a Convocação de
Sessão Solene para entrega de título de cidadão Honorário de São João do Polêsine ao
Sr. Roberto Argenta. Proponente: Vereador Rubens Dotto.
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 06 DE MAIO DE 2025 -Altera
dispositivos do Código Tributário do Município para ampliar a destinação dos recursos
arrecadados com a COSIP, a incluir o custeio, a expansão e a melhoria de sistemas de
monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
- PROJETO DE LEI Nº 010 DE 09 DE MAIO DE 2025 — Altera o Anexo Ill da Lei Municipal
Nº 900/2019.
- PROJETO DE LEI Nº 011 DE 15 DE MAIO DE 2025 - Altera os artigos 2º e 7º da Lei
530/2007. Proponente: Executivo Municipal.
VI- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(Cinco minutos para cada Vereador inscrito no horário da sessão.)
Contamos com a vossa honrosa presença, Sala das Sessões, aos seis dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco.
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Gilberto Bisógnin
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Cientes os Vereadores:
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Evandro Ro ulegon oão Ernesto Dal Forno Vernier
| Joici Descovi Missio Rubens João Dotto
Salete Pôzzatti
Rudinei Gama Santos
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e E-mail: estara no pia de porem cam Rua Augusto Arnutti, 1168 - CEP 97230-000 Quarta
BAvY Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg.br São João do Polêsine/RS - CNPJ 30.632.597/0001-58 Colônia