sessao nº 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
Ata Nº 014/2025: Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores,
Centro Democrático Atanásio Dalmolin, do Município de São João do Polêsine.
Aos nove do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas,
reuniram-se ordinariamente em sua sede, na Rua Augusto Arnuti, 1168, nesta
cidade, os Vereadores deste Município, conforme a convocação. A sessão foi
presidida pelo Presidente, Vereador Gilberto Bisognin, na presença dos demais
Vereadores: Assis Cadore, Edison Pozzebon, Evandro Bulegon, João Dal Forno
Vernier, Joici Descovi Missio, Rubens Dotto, Rudinei Gama Santos e Salete
Pozzatti. O Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. O
Vereador Rudinei Santos fez a leitura bíblica. O Presidente Ver. Gilberto
Bisognin seguiu com a discussão e votação da Ata de nº 012 da Sessão
Ordinária de vinte e seis de maio, que foi aprovada por todos os presentes. A
seguir, a Secretária fez a leitura das correspondências e das proposições.
Correspondências: Ofício Nº 104/2025/SMSAS – Assunto: solicitação das
dependências da Câmara de vereadores. Ofício N° 01/2025/APM La Salle –
Assunto: apoio para arraiá da escola Municipal de Ensino Fundamental La
Salle. Proposições: Pedido de Providências N° 015/2025 – Assunto: reparo no
bueiro localizado em frente a residência do Sr. Alcemiro Giacomini, na linha da
Glória, em Vale Vêneto. Proponente: Vereador Rubens Dotto. Pedido de
Providências Nº 16/2025 – Assunto: cascalhamento e a limpeza das valas na
estrada dos Tomasi, mais precisamente no Sr. Francelino Tomasi, e limpeza e
melhorias na Linha Bonfim, mais precisamente na estrada do Sr. Jorge Pozzati.
Proponente: Vereador João Vernier. Grande Expediente: Inscrito o Vereador
João Vernier, que defendeu seu pedido de providências para melhoria nas
estradas. Inscrito também o Vereador Rubens Dotto para a defesa de seu
pedido de providências. Comunicação: O vereador Edison Pozzebon
cumprimentou os presentes e defendeu a aprovação do PL N° 10, que trata
sobre a retirada da experiência profissional de seis meses para ocupação do
cargo de diretor escolar. Edison leu a justificativa do PL enviada pelo Poder
Executivo, defendeu a democracia e exaltou o ensino nas escolas e a
importância da valorização dos professores. O Vereador João Vernier voltou à
tribuna para comentar sobre o PL 10, enfatizando a importância da defesa da
educação e o voto consciente dos colegas vereadores nesse projeto, e
enfatizou a defesa dos direitos coletivos. Intervalo Regimental. Na Ordem
do Dia: O presidente solicitou à Secretária Vereadora Joici Missio para que
fizesse a leitura do Requerimento N° 01/2025 - Assunto: Requer que seja
realizada a Convocação de Sessão Solene para entrega de título de cidadão
Honorário de São João do Polêsine ao Sr. Roberto Argenta. Proponente:
Fone/WhatsApp: (55) 3269-1404 Rua Augusto Arnuti, 1168 – CEP: 97230-000
E-mail: camarasaojoaodopolesine@gmail.com São João do Polêsine - RS
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Vereador Rubens Dotto. O requerimento foi discutido e votado, sendo
aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão
de Orçamento, Finanças e Tributação, o Vereador Evandro Bulegon, para que
fizesse a leitura do parecer elaborado pela referida comissão em relação ao
Projeto de Lei Complementar Nº 003 de seis de maio de 2025 - Altera
dispositivos do Código Tributário do Município para ampliar a destinação dos
recursos arrecadados com a COSIP, a incluir o custeio, a expansão e a
melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de
logradouros públicos. Em seguida, a secretária fez a leitura do parecer jurídico
do referido projeto. Na discussão do projeto, o Vereador Gilberto Bisognin
esclareceu que não haverá aumento de tarifas para a população. O projeto foi
à votação e foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou ao Presidente
da Comissão de Constituição, justiça e Redação, o Vereador Edison Pozzebon,
para que fizesse a leitura do parecer elaborado pela referida comissão em
relação ao Projeto de Lei Nº 010 de nove de maio de 2025 -Altera o Anexo III
da Lei Municipal Nº 900/2019. Em seguida, a secretária fez a leitura do parecer
jurídico do referido projeto. O projeto foi posto em regime de discussão. A
vereadora Salete Pozzatti defendeu a aprovação do projeto por acreditar que
não haverá mudança no plano de carreira dos professores. A vereadora Joici
Missio defendeu que o projeto deveria ser rejeitado, pois a educação é
essencial e o cargo de gestão deve requerer experiência mínima, e julgou um
retrocesso na qualidade da educação, não existindo benefícios na retirada da
experiência profissional para o cargo de diretor escolar. O Vereador Edison
Pozzebon defendeu que seis meses de experiência não definirá um bom gestor
de escola e demonstrou respeito à opinião contrária dos colegas vereadores. O
vereador Evandro Bulegon comentou que a aprovação do projeto poderia não
alterar o plano de carreira dos professores, mas seria um retrocesso na gestão
educacional, sendo que o município conta com um quadro profissional
excelente e que deve ser valorizado. Por fim, o vereador João disse que a
responsabilidade pela aprovação do projeto é dos vereadores e se posicionou
contra o projeto. O presidente colocou o projeto em votação. Os vereadores
Edison Pozzebon e Salete Pozzatti votaram sim. Os vereadores Rubens Dotto,
Assis Cadore, Joici Missio, Rudinei Santos, João Vernier e Evandro Bulegon
votaram não. Com isso, o projeto foi rejeitado por 6 votos contrários contra 2
votos favoráveis. O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, o Vereador Edison Pozzebon, para que fizesse
a leitura do parecer elaborado pela referida comissão em relação ao Projeto de
Lei Nº 011 de quinze de maio de 2025 - Altera os artigos 2º e 7º da Lei
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530/2007.Em seguida, a secretária fez a leitura do parecer jurídico do referido
projeto. O projeto foi posto em regime de discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade. Nas Explicações Pessoais: O vereador João
Vernier prestou esclarecimentos sobre a participação na Marcha dos
Vereadores, ocorrida no final de maio em Porto Alegre. Comentou sobre as
demandas apresentadas, como a barragem do rio do Melo e a conclusão do
asfalto em Vale Vêneto. O vereador Edison Pozzebon dispensou o espaço de
fala. A vereadora Joici Missio comentou sobre as demandas apresentadas na
Marcha dos Vereadores. Parabenizou a escola João XXIII pelo arraiá e convidou
a comunidade para participarem da Festa de São João, Festa de Corpus Christi
em Vale Vêneto e a festa da escola Pedro Paulo Pradella na Vila Ceolin. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradeceu a presença
e convidou a todos para a próxima sessão Ordinária no dia vinte e três de
junho. Eu, Joici Missio, Secretária da Câmara, determinei que fosse lavrada a
presente ata, que após lida e discutida, será assinada por mim e pelo
Presidente. Sala das Sessões, aos nove dias de mês de junho de dois mil e
vinte e cinco.
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