sessao nº 10

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SÃO JOÃO DO POLÉSINE
CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN
* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata Nº 016/2025: Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores,
Centro Democrático Atanásio Dalmolin, do Município de São João do Polêsine.
Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas, reuniram-se ordinariamente em sua sede, na Rua Augusto Arnuti, 1168,
nesta cidade, os Vereadores deste Município, conforme a convocação. A sessão
foi presidida pelo Presidente, Vereador Gilberto Bisognin, na presença dos
demais Vereadores: Assis Cadore, Edison Pozzebon, Evandro Bulegon, João Dal
Forno Vernier, Joici Descovi Missio, Rubens Dotto, Rudinei Gama Santos e
Salete Pozzatti. O Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a
sessão. O Vereador Evando Roberto Bulegon fez a leitura bíblica. O Presidente
Ver. Gilberto Bisognin seguiu com a discussão e votação da Ata de nº 015 da
Sessão Ordinária de vinte e três de junho, que foi aprovada por todos os
presentes. A seguir, a Secretária fez a leitura das correspondências e das
proposições. Proposições: PROJETO DE LEI Nº016 DE 10 DE JULHO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Associação Vêneta,
CNPJ 91.096.792/0001-03. Autor: Prefeita Jaqueline Maria Schmitz Milanesi.
INDICAÇÃO Nº 02/2025. Liberação de horas-máquina de retroescavadeira para
apoio aos agricultores atingidos pelas cheias. Autor da Proposição: Ver. João
Vernier. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 17/2025. Que o Executivo Municipal,
por meio da secretaria competente, realize a construção de uma calçada em
frente a quadra de areia e a pracinha, localizada entre a Escola Municipal La
Salle e o ginásio esportivo da Vila Nova São Lucas. Autor da Proposição: Ver.
Joici Descovi Missio. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 18/2025. Que o Executivo
Municipal, por meio da secretaria competente, realize a limpeza e o
emparelhamento de terras nos fundos do Hospital Dr. Roberto Binato. Autor da
Proposição: Ver. João Vernier. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 19/2025. Que o
Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize melhorias na
estrada de acesso à propriedade do Sr. Vicente Brondani. Autor da Proposição:
Ver. Joici Descovi Missio. MOÇÃO 05/2025. Expressa manifestação de
condolências pelo passamento da Sra. Ana Carla Ruviaro. Autor da Proposição:
Ver. Joici Descovi Missio. Grande Expediente: Vereador João Vernier:
Iniciou sua fala cumprimentando a todos. Em seguida, destacou dois pedidos
de providência que apresentou, atendendo a demandas de diversos
agricultores do município. O primeiro refere-se à solicitação de horas-máquina,
com o uso da retroescavadeira da Secretaria de Agricultura, para produtores
rurais com talão de produtor. O vereador sugeriu ao Executivo Municipal que
sejam disponibilizadas no mínimo cinco horas de serviço para cada produtor,
enfatizando a importância de apoiar quem trabalha diariamente no campo para
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garantir o alimento da população. O segundo pedido trata da limpeza nos
fundos do Hospital Doutor Roberto Binato. O vereador mencionou que, apesar
de a roçada ter sido realizada, materiais foram deixados expostos no local. Por
isso, solicitou que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente,
providencie o nivelamento do terreno com o material já colocado e remova o
excesso, considerando a necessidade de manter o espaço hospitalar em
condições higiênicas adequadas. Vereadora Joici Missio: Iniciou sua fala
cumprimentando a todos. Em seguida, defendeu dois pedidos de providência.
O primeiro diz respeito à propriedade do senhor Vicente Brandani, produtor de
bananas no município, que também recebe visitas técnicas de alunos do
Colégio Politécnico de Santa Maria e do CTISM. A vereadora destacou que,
devido à falta de acessibilidade, excursões escolares foram impedidas de
ocorrer neste ano. Solicitou, portanto, atenção da secretaria competente para
melhorar as condições de acesso à propriedade. O segundo pedido refere-se à
obra da pracinha localizada na Vila Nova São Lucas. Embora a construção
tenha sido concluída no final do ano anterior, um trecho de cerca de 30 metros
permanece sem calçamento, o que favorece o crescimento de mato e
representa riscos à segurança, como o relato da presença de cobras. A
vereadora enfatizou que a conclusão deste pequeno trecho, apesar de não
envolver altos custos, traria grande benefício à comunidade local. Finalizou
agradecendo e desejando boa noite a todos. Comunicação: nenhum vereador
inscrito. Intervalo Regimental. Na Ordem do Dia: O Presidente iniciou os
trabalhos da ordem do dia solicitando à Secretária Joici que procedesse à
leitura do Requerimento Nº 02/2025, que propõe a convocação de Sessão
Solene para entrega do título de Cidadão Honorário de São João do Polêsine ao
Sr. Paulo José Múller. Após a leitura, o requerimento foi colocado em regime
de discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Na sequência, o Presidente solicitou à Secretária Joici a leitura do parecer
jurídico do Projeto de Lei Nº 12/2025, que autoriza o Executivo Municipal a
contratar psicólogo por prazo determinado para atividades necessárias e
imprescindíveis. Também pediu ao Presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Vereador Edison Pozzebon, a leitura do parecer da comissão
sobre o referido projeto. O projeto foi submetido à discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade. Foi então solicitada a leitura do parecer jurídico do
Projeto de Lei Nº 13/2025, que trata da contratação de odontólogo por prazo
determinado. Após a leitura do parecer jurídico e do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, feita pelo vereador Edison Pozzebon, o projeto
foi discutido e colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O
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Presidente prosseguiu solicitando a leitura do parecer jurídico do Projeto de Lei
Nº 14/2025, que define as atividades insalubres e perigosas para fins de
percepção de adicional correspondente. Após leitura dos pareceres jurídico e
da comissão, o projeto foi discutido e submetido à votação, sendo aprovado
por unanimidade. Durante a discussão, o vereador Assis Cadore manifestou
apoio ao projeto que trata do adicional de insalubridade, destacando que tal
benefício já existiu no município de São João do Polêsine, mas foi retirado na
gestão anterior. Ressaltou que, além de representar um complemento salarial
importante, o adicional garante proteção aos servidores que estão expostos a
riscos de acidentes no exercício de suas funções. Concluiu defendendo a
retomada do pagamento do adicional de insalubridade como forma de
valorização e segurança dos trabalhadores municipais. O Vereador Rudinei
Santos também destacou a importância do projeto relacionado ao adicional de
insalubridade como um avanço na valorização do servidor público municipal.
Enfatizou que a medida promove justiça e segurança nas relações de trabalho,
especialmente para servidores que desempenham atividades perigosas e que,
até então, não recebiam o respectivo benefício. Ressaltou a iniciativa da
prefeita como um gesto de reconhecimento e respeito aos trabalhadores e
concluiu solicitando apoio dos colegas vereadores para aprovação do projeto. O
presidente Gilberto Bisognin também se manifestou, ressaltando que já havia
feito esse pedido no madato passado e agradeceu ao Executivo Municipal por
encaminhar esse projetos à apreciação da Câmara. Demonstrou insatisfação
com a diferença de tratamento que havia entre trabalhadores regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos que
desempenham as mesmas funções, mas não recebiam os mesmos benefícios,
considerando tal situação injusta. Encerrou desejando que o projeto seja bem-
sucedido em sua execução, pois, após a aprovação, ainda haverá a etapa de
perícia médica pela Unimed. Por fim, foi solicitada a leitura do parecer jurídico
do Projeto de Lei Nº 15/2025, que autoriza a desafetação de bem público de
uso comum do povo, com levantamento de gravame de inalienabilidade,
visando à implantação de unidades habitacionais de interesse social. Após
leitura dos pareceres jurídico e da comissão, o projeto foi colocado em
discussão e em votação, sendo igualmente aprovado por unanimidade. Nas
Explicações Pessoais: O vereador Evandro Bulegon iniciou sua fala
cumprimentando a todos. Em seguida, falou sobre o Programa de Recuperação
Socioprodutiva e Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da
Agricultura Familiar Gaúcha, destacando sua relevância tanto como vereador
quanto como chefe do escritório local da Emater. Informou que o programa
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será oficialmente apresentado em evento no dia 17 de julho de 2025, às 14h,
na sede da Câmara Municipal, ao qual todos os vereadores já estão
convidados. Explicou que o projeto contempla recursos de até R$ 30.000,00
por produtor, provenientes do Governo do Estado, e será implementado em
propriedades selecionadas do município, com apoio técnico especializado.
Ressaltou que o evento tem o objetivo de esclarecer o funcionamento do
programa de forma coletiva, faciltando a compreensão dos produtores e
autoridades locais. Finalizou parabenizando a Associação dos Produtores pela
retomada das atividades com sua nova diretoria constituída, reforçando o
convite a todos para participarem do evento e agradecendo pela presença. O
Vereador Rubens Dotto iniciou sua fala cumprimentando todos e relatou visita
realizada, naquela mesma tarde, à região da Linha 2, onde foi reconstruída a
ponte. Informou que moradores locais têm expressado preocupação com a
dificuldade de deslocamento durante o período noturno, especialmente nesse
trecho que dá acesso a Vale Vêneto. Segundo os relatos, o medo é ainda maior
entre pessoas idosas que utilizam o trajeto, agravado pelo aumento previsto
de fluxo de pessoas por conta do Festival de Inverno. Diante disso, o vereador
transmitiu a sugestão dos moradores para que seja construído um bueiro no
outro lado da ponte, lado da propriedade ao Sr. Eugelindo Marim, como
alternativa de passagem. Finalizou solicitando à Secretaria de Obras que
analise a viabilidade da intervenção e atenda à demanda da comunidade. O
vereador João Vernier iniciou seu pronunciamento esclarecendo aos cidadãos
sobre a falta de medicamentos nos postos de saúde. Destacou que a aquisição
desses itens envolve processos burocráticos e licitatórios, o que pode ocasionar
atrasos no fornecimento. Reforçou que, conforme informado pela secretária
Cíntia, providências já estão sendo tomadas para regularizar a situação e pediu
compreensão da população. Em seguida, apresentou uma sugestão ao
Executivo Municipal referente à revitalização da praça central. Com a retirada
das esculturas de dinossauros do local, propôs a instalação de dois chafarizes,
por entender que a água simboliza vida e contribuiria esteticamente para o
município. Finalizou seu pronunciamento convidando toda a comunidade de
São João do Polêsine e região para a sessão solene de entrega do título de
Cidadão Honorário ao Dr. Paulo José Múller e ao Sr. Roberto Argenta, a ser
realizada no sábado, 19 de julho de 2025, às 10h, ressaltando que ambos
homenageados contribuíram significativamente para o município e merecem
todo reconhecimento. O vereador Edison Pozzebon cumprimentou todos e fez
uma manifestação sobre a Indicação Nº 02/2025, relacionada à liberação de
horas-máquina para atendimento aos produtores rurais, reforçando o
e
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posicionamento do colega vereador João Vernier. Informou que a Secretaria de
Obras e Defesa Civil, em conjunto com a Secretaria da Agricultura, Indústria,
Comércio e Meio Ambiente, está priorizando, num primeiro momento, os
serviços fora das propriedades (fora da porteira), considerados de extrema
necessidade para garantir deslocamento com segurança e tranquilidade.
Ressaltou que, em um segundo momento, haverá atendimento dentro das
propriedades, já estando em elaboração uma lista de demandas. Reconheceu
os desafios enfrentados, como chuvas e lama, mas reforçou que os serviços
essenciais devem ser realizados mesmo diante das adversidades. Concluiu
afirmando que os produtores serão atendidos com horas-máquina dentro do
possível e no tempo adequado, destacando que muitos trabalhos já estão em
execução e são perceptíveis pela própria comunidade. Por fim, o Vereador
Rudinei Santos cumprimentou a todos e realizou uma série de indicações
verbais. Destacou a situação do morador Geison Predebon, que há mais de um
ano busca melhorias de acesso à sua residência, enfrentando dificuldades em
dias de chuva. Também apontou a necessidade de intervenção na Vila Ceolim,
na residência de Lisiane Pereira, onde o terreno próximo à casa está
desmoronando, permitindo o acesso de animais ao interior da residência.
Indicou, ainda, melhorias na estrada da Linha Bonfim, especialmente no trecho
que leva ao parreiral do Sr. Jorge Possatti, frequentado por turistas. Sugeriu a
colocação de brita branca, facilitando o trânsito e fomentando o turismo rural.
Reforçou que os agricultores da região têm dificuldades por estarem distantes
do asfalto. Em relação à falta de lixeiras, mencionou a situação próxima à
propriedade do Sr. Fábio, a Stampa, onde a ausência de lixeira adequada tem
gerado acúmulo e dispersão de lixo. Solicitou a padronização das lixeiras em
pontos como as padarias Bonfim e Bom Sabor, para melhorar a estética e
funcionalidade nos espaços públicos. Também retomou a discussão sobre o
calçamento da pracinha da Vila, mencionando que o local está deteriorado e
inviável para uso, inclusive tendo recebido reclamações da comunidade. Propôs
que a prefeitura, em parceria com o Instituto Renascer, realize melhorias,
inclusive com envolvimento das crianças em ações de embelezamento.
Apresentou ainda uma sugestão ao Executivo Municipal para a contratação de
seguranças nas escolas, alertando sobre episódios de violência escolar
registrados em diversos municípios. Reforçou a necessidade de prevenção e
cuidado com a segurança de alunos e professores, enfatizando a importância
de medidas proativas. Por fim, prestou condolências à família da professora
Ana Carla, reconhecendo seu legado na educação do município, e parabenizou
a vereadora Joici pela homenagem realizada à educadora. Nada mais havendo
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a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradeceu a presença e convidou a
todos para a próxima sessão Ordinária no dia vinte e oito de julho. Eu, Joici
Missio, Secretária da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente ata,
que após lida e discutida, será assinada por mim e pelo Presidente. Sala das
Sessões, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.Gilud. Cage
JAM (6) Fone /WhatsApp (55) 3269-1404

RENDA
É * ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 10, DE 14 DE JULHO DE 2025
Gilberto Bisognin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores deste Município. no uso -
de suas atribuições legais, com base no Art. 8º e seus parágrafos do Regimento Interno convoca os
Vereadores abaixo relacionados para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14 de julho de 2025, às
19:00 horas, na Sede da Câmara de Vereadores, Centro Democrático Atanásio Dalmolin, na Rua
Augusto Arnuti, 1168, para deliberarem sobre as seguintes pautas:
I- PEQUENO EXPEDIENTE:
e Verificação de “quórum”.
e Leitura Bíblica: Vereador Evandro Roberto Bulegon.
e Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária Nº 09/2025.
PROPOSIÇÕES:
- PROJETO DE LEI Nº016 DE 10 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder
Subvenção Social à Associação Vêneta, CNPJ 91.096.792/0001-03. Autor: Pref, Jaqueline Maria
Schmitz Milanessi.
- INDICAÇÃO Nº 02/2025. Liberação de horas-máquina de retroescavadeira para apoio aos
agricultores atingidos pelas cheias. Autor da Proposição: Ver. João Vernier.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 17/2025. Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria
competente, realize a construção de uma calçada em frente a quadra de areia e a pracinha,
localizada entre a Escola Municipal La Salle e o ginásio esportivo da Vila Nova São Lucas. Autor
da Proposição: Ver. Joici Descovi Missio.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 18/2025. Que o Executivo Municipal. por meio da secretaria
competente, realize a limpeza e o emparelhamento de terras nos fundos do Hospital Dr. Roberto
Binato. Autor da Proposição: Ver. João Vernier.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 19/2025. Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria
competente, realize melhorias na estrada de acesso à propriedade do Sr. Vicente Brondani. Autor da
Proposição: Ver. Joici Descovi Missio.
MOÇÃO 05/2025. Expressa manifestação de condolências pelo passamento da Sra. Ana Carla
Ruviaro. Autor da Proposição: Ver. Joici Descovi Missio.
H —- GRANDE EXPEDIENTE:
(Espaço de 45 minutos dividido entre os vereadores inscritos para reportar-se ao conteúdo
apresentado no Pequeno Expediente.)
HI - COMUNICAÇÕES: (10 minutos)
IV- INTERVALO:
(Intervalo Regimental de até 15 minutos.)
Fone/Whats App: (55) 3269-1404 Rua Augusto Arnuti, 1168 — CEP: 97230-000
E-mail: camarasaojoaodopolesine(o gmail.com São João do Polêsine - RS
Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg.br CNPJ:'30.632.597/0001-58
gosto
Ê * ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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V-—- ORDEM DO DIA:
- Requerimento Nº 02/2025. Requer que seja realizada a Convocação de Sessão Solene para entrega
de título de cidadão Honorário de São João do Polêsine ao Sr. PAULO JOSÉ MULLER. Autor do
Requerimento: Ver. João Vernier.
- Projeto de Lei Nº 12/2025. Autoriza o Executivo a contratar servidor por prazo determinado para
atividades necessárias e imprescindíveis. (psicólogo). Autor do Projeto: Prefeita Jaqueline Milanesi.
- Projeto de Lei Nº 13/2025. Autoriza o Executivo a contratar servidor por prazo determinado para
atividades necessárias e imprescindíveis. (odontólogo). Autor do Projeto: Prefeita Jaqueline
Milanesi.
- Projeto de Lei Nº 14/2025. Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção
do adicional correspondente. Autor do Projeto: Prefeita Jaqueline Milanesi.
- Projeto de Lei Nº 15/2025. Autoriza a desafetação de bem público de uso comum do povo, com
levantamento de gravame de inalienabilidade com finalidade de implantação de unidades
habitacionais de interesse social. Autor do Projeto: Prefeita Jaqueline Milanesi.
VI- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(Cinco minutos para cada Vereador inscrito no horário da sessão.)
São João do Polêsine, 11 de julho de 2025.
Gilberto Bisognin
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Cientes os Vereadores:
Male Lim Tede
Assis Cadore Edison Pozzebon
ANA |
Vad
a ço Bate egon ão Ernesto Dal Forno Vernier
Joici Descovi Missio Rubens A Dotto
is Reali é Santos
Salete Pozzatti
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