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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
Ata Nº 019/2025: Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores,
Centro Democrático Atanásio Dalmolin, do Município de São João do Polêsine.
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas,
reuniram-se ordinariamente em sua sede, na Rua Augusto Arnuti, 1168, nesta
cidade, os Vereadores deste Município, conforme a convocação. A sessão foi
presidida pelo Presidente, Vereador Gilberto Bisognin, na presença dos demais
Vereadores: Assis Cadore, Edison Pozzebon, Evandro Bulegon, João Dal Forno
Vernier, Joici Descovi Missio, Rubens Dotto, Rudinei Gama Santos e Salete
Pozzatti. O Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. A
Vereadora Salete Pozzatti fez a leitura bíblica. O Presidente Ver. Gilberto
Bisognin seguiu com a discussão e votação da Ata de nº 017 da Sessão
Ordinária de vinte e oito de julho, que foi aprovada por todos os presentes. A
seguir, a Secretária fez a leitura das correspondências e proposições.
Correspondências: OFÍCIO Nº07/Reciclagem Polesinense – Assunto:
Solicitação de Intervenção Legislativa para Concessão de Terreno Público para
Instalação da Unidade de Reciclagem. Ofício Nº06/Sindicato dos Trabalhadores
Rurais – Solicitação de cedência da Câmara de Vereadores para realização de
Assembleia Extraordinária. OFÍCIO Nº 120/2025/SMECDT-Assunto: solicitação
de cedência das dependências da Câmara Municipal de Vereadores.
Proposições: OFÍCIO Nº157/2025/GAB.PREFEITA -Assunto: encaminhamento
dos Projetos de Lei N.º 017 de 22 de julho de 2025 e N.º 019 de 30 de julho
de 2025. OFÍCIO Nº161/2025/GAB.PREFEITA – Assunto: encaminhamento dos
Projeto de Lei N.º 020 de 06 de agosto de 2025 e Projeto de Lei N.º 021 de 07
de agosto de 2025, em regime de urgência. OFÍCIO
Nº163/2025/GAB.PREFEITA – Assunto: encaminhamento do Projeto de Lei N.º
022 de 08 de agosto de 2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao
Produtor Rural e dá outras providências, em regime de urgência. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 02/2025. Majora o valor diário do benefício de alimentação dos
servidores do Poder Legislativo e vincula a correção monetária ao IPCA, no
âmbito da Resolução 03/2022 – Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 20/2025 – Solicitação de reparos necessários
na Rua Carmosina da Rosa e na Rua Osvaldo Alves, ambas localizadas na Vila
São Lucas, incluindo serviços de patrolamento e aplicação de brita branca.
Autoria: vereadores João Vernier e Rudinei Santos. MOÇÃO Nº 06/2025 -
Moção de repúdio e cobrança de providências em relação ao estado de
abandono das rodovias ERS-149 e RS-348. Autoria: vereador João Vernier.
Grande Expediente: nenhum vereador inscrito. Comunicação: nenhum
vereador inscrito. Tribuna Livre: O presidente Gilberto passou a palavra para
Fone/WhatsApp: (55) 3269-1404 Rua Augusto Arnuti, 1168 – CEP: 97230-000
E-mail: camarasaojoaodopolesine@gmail.com São João do Polêsine - RS
Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg.br CNPJ: 30.632.597/0001-58
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
o Secretário da Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Anderson
Luiz Fagan, conforme inscrição prévia para fazer o uso da tribuna livre. Após
os devidos cumprimentos, o Secretário Anderson explanou sobre o projeto de
lei N.º 022/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor
Rural, destacando a importância da aprovação desse projeto para o fomento
da agricultura em nosso município. Além disso, comentou sobre as diversas
ações que estão sendo realizadas por sua secretaria, como a feira do peixe, o
programa de distribuição de calcário aos produtores, o programa troca-troca
de sementes, consultorias de fruticultura, retomada da associação de
produtores de arroz e soja, o programa de análise do solo, cursos
profissionalizantes para fomentar o empreendedorismo e as intervenções e
paisagismos de ambientes em Vale Vêneto, Vila São Lucas, monumento Nossa
Senhora da Salete, Ribeirão, Vila Ceolin e Casa do Diácono João Luiz Pozzobon.
Finalizou colocando seu gabinete à disposição dos munícipes e agradecendo a
todos os colaboradores do corpo de servidores. Intervalo Regimental. Na
Ordem do Dia: O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Joici Missio,
para que fizesse a leitura parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 018 de
vinte e quatro de julho de 2025 - Altera o artigo 3º, da Lei Nº 972/2021. O
projeto foi discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, a
Secretária fez a leitura do parecer jurídico do Projeto de Lei Nº 019, de trinta
de julho de 2025 - Autoriza o Executivo a contratar servidor por prazo
determinado para atividades necessárias e imprescindíveis. O projeto foi
votado e aprovado por unanimidade. Nas Explicações Pessoais: O vereador
Evandro Bulegon repassou uma demanda de munícipes, para que seja
instalada uma lâmpada na Avenida São João, na frente da residência da família
Balest. O Vereador João Vernier defendeu a moção de repúdio e cobrança de
providências em relação ao estado de abandono das rodovias ERS-149 e RS￾348. A vereadora Joici Missio parabenizou os advogados pelo seu dia e
parabenizou a Società Italiana pelo evento ocorrido no final de semana. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradeceu a presença
e convidou a todos para a próxima sessão Ordinária no dia vinte e cinco de
agosto. Eu, Joici Missio, Secretária da Câmara, determinei que fosse lavrada a
presente ata, que após lida e discutida, será assinada por mim e pelo
Presidente. Sala das Sessões, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e
vinte e cinco.
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