sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
Ata Nº 008/2026: Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, Centro
Democrático Atanásio Dalmolin, do Município de São João do Polêsine. Aos vinte e três
dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se
ordinariamente em sua sede, na Rua Augusto Arnuti, nº 1168, nesta cidade, os
Vereadores deste Município, conforme convocação. A sessão foi presidida pela
Presidente, Vereadora Joici Descovi Missio, na presença dos demais Vereadores: Assis
Cadore, Edison Pozzebon, Evandro Bulegon, Gilberto Bisognin, João Ernesto Dal Forno
Vernier, Rubens Dotto, Rudinei Gama Santos e Salete Pozzatti. A Presidente
cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. O Vereador Edison Pozzebon
realizou a leitura bíblica. A Presidente Ver. Joici Descovi Missio seguiu com a discussão
e votação da Ata nº 002 da Sessão Ordinária do dia nove de março de dois mil e vinte
e seis, bem como da Ata da Sessão Extraordinária do dia onze de março de dois mil e
vinte e seis, as quais foram aprovadas por todos os presentes. A Presidente Ver. Joici
Descovi Missio seguiu com a discussão e votação da justificativa de falta da Vereadora
Salete Pozzatti na sessão extraordinária do dia onze de março, a qual foi aprovada em
plenário. A seguir, o Secretário fez a leitura das correspondências e das proposições.
Correspondências: Nada constou. Proposições: OFÍCIO Nº 067/2026/GAB.PREFEITA –
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 008, de 17 de março de 2026, que
dispõe sobre a contratação temporária de cinco Monitores Escolares, visando garantir
o atendimento educacional inclusivo e suprir demandas nas escolas e no transporte
escolar, em razão do término de contratos vigentes, conforme o Processo Seletivo
Simplificado nº 03/2025. OFÍCIO Nº 068/2026/GAB.PREFEITA – Assunto:
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 009, de 18 de março de 2026, que dispõe sobre
o reconhecimento da cultura do arroz e do risoto como patrimônios cultural, histórico
e turístico do Município, institui a denominação “Capital do Risoto” e cria o Festival do
Risoto, com solicitação de apreciação em regime de urgência. OFÍCIO Nº
070/2026/GAB.PREFEITA – Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 010, de 19
de março de 2026, que autoriza a contratação temporária de Fiscal Sanitário, com
solicitação de apreciação em regime de urgência. OFÍCIO Nº 071/2026/GAB.PREFEITA
– Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 011, de 19 de março de 2026, que
autoriza a contratação temporária de Servente, com solicitação de apreciação em
regime de urgência. Indicação Nº 001/2026 – Assunto: Indicação para construção de
mirante com recuo para ônibus de turismo junto à Gruta de Nossa Senhora de
Lourdes, em Vale Vêneto. Indicante: Vereadora Salete Pozzatti. Indicação Nº
002/2026 – Assunto: Indicação para instalação de placas na Vila Ceolin sobre a
proibição de descarte de lixo, alerta de circulação de animais e limite de velocidade.
Indicante: Vereadora Joici Descovi Missio. Indicação Nº 003/2026 – Assunto: Estudo e
planejamento para implementação do calçamento das vias não pavimentadas da Vila
São Lucas. Indicante: Vereador João Ernesto Dal Forno Vernier. Grande Expediente: O
Vereador Edison Pozzebon destacou a leitura do Projeto de Lei nº 009/2026, que
institui a cultura do arroz e do risoto como patrimônios do Município e cria o Festival
Fone/WhatsApp: (55) 2369-1404 Rua Augusto Arnutti, 1168 – CEP: 97230-000
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do Risoto. O Vereador João Ernesto Dal Forno Vernier defendeu seu pedido de
indicação. Comunicação: Não houve vereadores inscritos. Na Ordem do Dia: A
Presidente Joici solicitou ao Secretário Evandro Bulegon que realizasse a leitura do
parecer jurídico do Projeto de Lei nº 006/2026, que dispõe sobre o reajuste do valor
da gratificação mensal do cargo de Oficial Administrativo, quando designado para
prestar serviços ao Poder Legislativo. O projeto foi discutido e aprovado por
unanimidade. O Secretário Evandro Bulegon fez a leitura do Parecer Jurídico nº 08,
referente ao Decreto Legislativo nº 002/2026, que dispõe sobre a outorga do Título de
“Cidadã Honorária” à Senhora Valserina Bulegon Gassen. O projeto de decreto foi
discutido e aprovado por unanimidade. Nas Explicações Pessoais: A Ver. Joici Descovi
Missio defendeu seu pedido de indicação e seu pedido de providência. O Ver. Assis
Cadore destacou o sucesso da Semana do Município, parabenizando também a
Administração. Citou, ainda, que o dia vinte de março foi um momento emocionante,
com a chegada dos mascotes do município, Poledino e Poledina. O Ver. Edison
Pozzebon parabenizou os envolvidos pela realização dos eventos da Semana do
Município, destacou a evolução municipal, mencionou a Marcha dos Vereadores do dia
vinte e seis de março e relembrou o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025,
referente ao plano de carreira e ao quadro de cargos efetivos do Poder Executivo. O
Ver. João Ernesto Dal Forno Vernier parabenizou o município pelos trinta e quatro
anos de emancipação e estendeu cumprimentos à Prefeita e aos demais envolvidos na
organização dos eventos da Semana do Município. O Ver. Rudinei Gama Santos
sugeriu o encaminhamento de pedido ao DAER para instalação de redutor de
velocidade nas proximidades do trevo de acesso ao município, em razão do alto fluxo
de veículos. A Ver. Salete Pozzatti defendeu sua indicação, ressaltando que a mesma
fortalece o turismo no município, e parabenizou os envolvidos nas comemorações da
Semana do Município. Por fim, o Ver. Rubens Dotto parabenizou os responsáveis pela
organização dos eventos da Semana do Município. A Presidente Joici Descovi Missio
encerrou a sessão, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão
ordinária no dia treze abril. Eu, Evandro Bulegon, Secretário da Câmara, determinei
que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e discutida, será assinada por mim e
pela Presidente. Sala das Sessões, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil
e vinte e seis. 
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SÃO JOÃO DO POLÊSINE
Agaseç
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 03, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Joici Descovi Missio, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores deste Município. no
uso de suas atribuições legais, com base no Art. 8º e seus parágrafos do Regimento Interno convoca
os Vereadores abaixo relacionados para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23 de março de 2026,
às 19 horas, na Sede da Câmara de Vereadores, Centro Democrático Atanásio Dalmolin, na Rua
Augusto Amuti, 1168, para deliberarem sobre as seguintes pautas:
I- PEQUENO EXPEDIENTE:
e Verificação do quórum
e Leitura Bíblica: Edison Pozzebon.
e Apreciação e votação das Atas das Sessões Extraordinária nº 03 e Ordinária nº
02/2026.
e Apreciação da justificativa de falta da vereadora Salete Pozzatti da Sessão
Extraordinária do dia 11/03/2026.
PROPOSIÇÕES:
“PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 03 - Assunto: Melhorias na estrada da Linha Bonfim: Dispõe
sobre Pedido de Providências ao Executivo Municipal para realização de melhorias na estrada da
Linha Bonfim, incluindo limpeza da vegetação, recuperação de quebra-molas, desobstrução de
bueiros e valetas, correção do escoamento das águas pluviais e instalação de placas de
conscientização ambiental, visando melhores condições de trafegabilidade e segurança. Autoria:
Vereadora Joici Descovi Missio
“PROJETO DE LEI Nº 008 DE 17 DE MARÇO DE 2026. Autoriza contratação temporária de
excepcional interesse público e dá outras providências. Jaqueline Schmitz Milanesi Prefeita
Municipal.
“PROJETO DE LEI Nº 009, 18 de março de 2026. Institui como patrimônios cultural, histórico e
turístico do Município de São João do Polêsine a cultura do arroz e a culinária do risoto, estabelece
a denominação promocional “São João do Polêsine — Capital do Risoto”, reconhece o valor histórco
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patrimonial, econômico e turístico da orizicultura local e institui o Festival do Risoto. Autoria:
Jaqueline Schmitz Milanesi Prefeita Municipal.
-PROJETO DE LEI Nº 010/2026 Autoriza a contratação temporária de fiscal sanitário. Autoria:
Jaqueline Schmitz Milanesi Prefeita Municipal.
“PROJETO DE LEI Nº 011/2026 de 19/03/2026 - Dispõe sobre a autorização para contratação
temporária de servente. Autoria: Jaqueline Schmitz Milanesi Prefeita Municipal.
“INDICAÇÃO Nº 01/2026 - Construção de um mirante com recuo adequado para ônibus de
turismo junto à gruta de Nossa Senhora de Lourdes, em Vale Vêneto. Autora Vereadora Salete
Pozzatti.
“INDICAÇÃO Nº 02/2026 - Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente,
providencie a instalação de placas indicativas na Vila Ceolin, orientando a população quanto à
proibição de descarte de lixo nas vias públicas, bem como alertando os condutores para que
trafeguem em baixa velocidade, tendo em vista a possibilidade de circulação de animais domésticos
e silvestres nas vias. Autora: Vereadora Joici Descovi Missio
“INDICAÇÃO Nº 03 - Realizar Estudo e planejamento para implementação do calçamento das vias
não pavimentadas da Vila São Lucas. Autor: Vereador João Vernier.
H - GRANDE EXPEDIENTE:
(Espaço de 45 minutos dividido entre os vereadores inscritos para reportar-se ao conteúdo
apresentado no Pequeno Expediente.)
TI - COMUNICAÇÕES: (10 minutos)
IV— INTERVALO: (Intervalo Regimental de até 15 minutos.)
V-— ORDEM DO DIA
“PROJETO DE LEI Nº 006/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a gratificação
mensal do cargo de Oficial Administrativo de R$ 300,00 para R$ 800,00, quando designado para
atuar junto ao Poder Legislativo. A proposta visa adequar o valor às atuais atribuições e
responsabilidades do cargo, mantendo o ressarcimento ao Executivo conforme previsto na
legislação vigente. Autoria: Jaqueline Schmitz Milanesi Prefeita Municipal.
“PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 09 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a concessão
do Título de “Cidadã Honorária” à Senhora Valserina Bulegon Gassen, em reconhecimento aos
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Y relevantes serviços prestados ao Município, com destaque para sua atuação na educação, liderança
no processo de emancipação e contribuição ao desenvolvimento administrativo, social e econômico
durante seus mandatos como Prefeita. Autoria: Vereadora Joici Descovi Missio
VI- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(Cinco minutos para cada Vereador inscrito no horário da sessão.)
São João do Polêsine, 19 de março de 2026.
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Joici Descovi Missio
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Cientes os Vereadores:
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Assis Cadore Edison Pozzebon
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Gilberto Bisotnin
Ernesto Dal Forno Vernier
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Rudinei Gama Santos Salete Pozzatti
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