sessao nº 4

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
Ata Nº 010/2026: Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, Centro
Democrático Atanásio Dalmolin, do Município de São João do Polêsine. Aos treze dias
do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se
ordinariamente em sua sede, na Rua Augusto Arnuti, nº 1168, nesta cidade, os
Vereadores deste Município, conforme convocação. A sessão foi presidida pela
Presidente, Vereadora Joici Descovi Missio, na presença dos demais Vereadores: Assis
Cadore, Edison Pozzebon, Evandro Bulegon, Gilberto Bisognin, João Ernesto Dal Forno
Vernier, Rubens Dotto, Rudinei Gama Santos e Salete Pozzatti. A Presidente
cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. O Vereador Rubens João Dotto
realizou a leitura bíblica. A Presidente Ver. Joici Descovi Missio seguiu com a discussão
e votação da Ata nº 003 da Sessão Ordinária do dia vente e três dias de março de
dois mil e vinte e seis, bem como da Ata n° 004 da Sessão Extraordinária do dia seis
de abril de dois mil e vinte e seis, as quais foram aprovadas por todos os presentes.
A seguir, o Secretário fez a leitura das correspondências e das proposições.
Correspondências: OFICIO N° 002/2026/CARLOS ROSA – Assunto: Solicitação de
uso da Tribuna do Povo. Proposições: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
001/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 – Autoriza, em caráter excepcional, a redução
da área mínima de lotes para fins de implantação de unidades habitacionais
vinculadas ao convênio celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul/Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, na Matrícula nº 21.587, e dá outras
providências. PROJETO DE LEI Nº 012/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 – Autoriza a
desafetação de bem público de uso comum do povo, com levantamento de gravame
de inalienabilidade, para fins de implantação de unidades habitacionais de interesse
social. PROJETO DE LEI Nº 013 DE 31 DE MARÇO DE 2026 – Autoriza contratação
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. PROJETO DE LEI
Nº 014 DE 09 DE ABRIL DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional
Especial e dá outras providências PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2026
Esclarecimentos sobre contratação de consultoria e possíveis alterações no Plano
Municipal de Turismo. Dispõe sobre a solicitação de esclarecimentos ao Executivo
quanto à contratação da empresa MSCA Serviços de Consultoria Ltda., às possíveis
alterações no Plano Municipal de Turismo e à participação das entidades que
elaboraram o plano vigente, com o objetivo de garantir transparência e fiscalização.
Aut. Vereadora Joici Descovi Missio. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 04/2026 Que o
Executivo Municipal, por meio da secretaria competente providencie a instalação de
um conjunto de lâmpadas/luminárias na residência do Sr. Oladir Carlos Bortolazzo,
localizada na Linha Sant’Ana – Vale Vêneto. Aut. Vereador João Ernesto Dal Forno
Vernier. Na sequência a presidente Joici Descovi Missio convidou o Munícipe Carlos
Rosa para fazer o uso da palavra, Carlos cumprimentou todos os presentes e na
sequência apresentou reivindicações sobre infraestrutura, com destaque para
pavimentação, drenagem e saneamento na Vila Nova São Lucas, além da limpeza
urbana. Cobrou programas de moradia, maior fiscalização de obras públicas,
Fone/WhatsApp: (55) 2369-1404 Rua Augusto Arnutti, 1168 – CEP: 97230-000
E-mail: camarasaojoaodopolesine@gmail.com São João do Polêsine - RS
Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg.br CNPJ: 30.632.597/0001-58
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questionou cobranças pelo uso de espaços públicos e alguns gastos do município,
defendendo mais planejamento e ações conjuntas para melhorar a qualidade de vida e
o turismo. Grande Expediente: Ver. João Ernesto Dal Forno Vernier defendeu sua
Moção de Congratulação e Reconhecimento à empresa Reciclagem Polesinense LTDA,
inscrita no CNPJ nº 52.754.885/0001-18, destacando os relevantes serviços prestados
à comunidade e a significativa contribuição para a preservação do meio ambiente, e
também defendeu seu Pedido de Providência. Comunicações: Nenhum vereador
inscrito. Na Ordem do Dia: O Secretário realizou a leitura da Moção nº 03/2026. A
Presidente colocou a moção em regime de votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Nas Explicações Pessoais: Ver. Assis Cadore: O vereador comentou
sobre a demora em obras públicas devido a processos licitatórios e destacou a
importância de compreensão diante dessas dificuldades, parabenizou evento
comunitário e destacou que projetos em áreas afetadas por enchentes estão sendo
estudados para garantir soluções seguras e adequadas. Ver. João Ernesto Dal Forno
Vernier informou a conquista de emenda parlamentar para o Hospital Dr. Roberto
Binato e a articulação de recursos para melhorias na Vila São Lucas. Destacou a
importância de ações em benefício do município e reforçou a necessidade de
cooperação entre Legislativo e Executivo. Ver. Rudinei Gama Santos relatou
problemas de infraestrutura em ruas da Vila Nova São Lucas, como pavimentação
precária, esgoto a céu aberto e falta de manutenção, e pediu providências ao
Executivo para melhorias urgentes na comunidade. Ver Rubens João Dotto relatou
problemas em estradas e pontes de Vale Vento, com trechos intransitáveis, valetas
entupidas, bueiros danificados e risco à segurança dos moradores. Também
mencionou demandas por abastecimento de água e pediu providências urgentes do
Executivo para manutenção e melhorias antes do período de chuvas. Ver. Evandro
Roberto Bulegon solicitou que o órgão competente realize demarcação, limpeza e
melhor sinalização em trecho próximo à pedreira, devido a riscos de acidentes e baixa
visibilidade. Também convidou a comunidade a participar de evento tradicionalista no
município, destacando a importância de valorizar atividades culturais e visitantes da
região. Ver Joici Descovi Missio defendeu seu pedido de informação, parabenizou
eventos comunitários e esportivo realizados no município, como atividades do grupo
Longa Vida e o 2° giro ciclístico, destacando a contribuição dessas ações para o
turismo e a valorização local. A Presidente Joici Descovi Missio encerrou a sessão,
agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária no dia vinte
e sete de abril. Eu, Evandro Bulegon, Secretário da Câmara, determinei que fosse
lavrada a presente ata, que, após lida e discutida, será assinada por mim e pela
Presidente. Sala das Sessões, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
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CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 04, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Joici Descovi Missio, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores deste Município, no
uso de suas atribuições legais, com base no Art. 8º e seus parágrafos do Regimento Interno convoca
os Vereadores abaixo relacionados para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de abril de 2026,
às 19 horas, na Sede da Câmara de Vereadores, Centro Democrático Atanásio Dalmolin, na Rua
Augusto Arnuti, 1168, para deliberarem sobre as seguintes pautas:
I- PEQUENO EXPEDIENTE:
e Verificação do quórum
e Leitura Bíblica: Rubens João Dotto
e Apreciação e votação das Atas das Sessões Extraordinária nº 04/2026 e Ordinária nº
03/2026.
e Leitura das correspondências e proposições.
e Tribuna do Povo - Inscrito: Carlos José da Rosa — Assuntos;
1) Pavimentação. drenagem e saneamento básico da Vila Nova São Luca
2) Reivindicação de programas de moradias para o Município
3) Reivindicação de limpeza nos terrenos e manutenção das vias e calçadas.
4) Solicitação de fiscalização das obras em andamento no Município.
5) Providências sobre a questão animal do Município.
PROPOSIÇÕES:
-PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03 — Assunto: Esclarecimentos sobre contratação de
consultoria e possíveis alterações no Plano Municipal de Turismo. Dispõe sobre a solicitação de
esclarecimentos ao Executivo quanto à contratação da empresa MSCA Serviços de Consultoria
Ltda., às possíveis alterações no Plano Municipal de Turismo e à participação das entidades que
elaboraram o plano vigente. com o objetivo de garantir transparência e fiscalização. Autoria:
Vereadora Joici Descovi Missio.
-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 — Dispõe
sobre autorização, em caráter excepcional. a redução da área mínima de lotes para fins de
implantação de unidades habitacionais vinculadas ao convênio celebrado com o Ministério Público
Fone/WhatsApp: (55) 3269-1404 Rua Augusto Arnutti, 1168 — CEP: 97230-000
E-mail: camarasaojoaodopolesine(D gmail.com São João do Polêsine - RS
Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg.br CNPJ: 30.632.597/0001-58
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do Estado do Rio Grande do Sul/Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, na Matrícula nº
21.587, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal Jaqueline Schmitz Milanesi.
-PROJETO DE LEI Nº 012/2026 DE 30 DE MARÇO 2026 — Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo a desafetar bem público de uso comum do povo, com levantamento de cláusula de
inalienabilidade, destinando-o à implantação de unidades habitacionais de interesse sociais voltadas
ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade. Autoria: Prefeita Municipal Jaqueline
Sehmitz Milanesi.
-PROJETO DE LEI Nº 013 DE 31 DE MARÇO DE 2026 — Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo para efetuar contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público. de
servente, visando suprir necessidade emergencial e garantir a continuidade dos serviços essenciais
nas unidades escolares. Autoria: Prefeita Municipal Jaqueline Schmitz Milanesi.
“PROJETO DE LEI Nº 014 DE 09 DE ABRIL DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal Jaqueline Schmitz
Milanesi.
“PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 04/2026 - Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria
competente providencie a instalação de um conjunto de lâmpadas/luminárias na residência do Sr.
Oladir Carlos Bortolazzo. localizada na Linha Sant" Ana — Vale Vêneto. Autoria: Ver. João Ernesto
Dal Forno Vernier.
IH - GRANDE EXPEDIENTE:
(Espaço de 45 minutos dividido entre os vereadores inscritos para reportar-se ao conteúdo
apresentado no Pequeno Expediente.)
HH —- COMUNICAÇÕES: (10 minutos)
IV — INTERVALO: (Intervalo Regimental de até 15 minutos.)
V- ORDEM DO DIA
-Moção 003/2026 - Moção de congratulação e reconhecimento à empresa Reciclagem
Polesinense LTDA — Dispõe sobre Moção de Congratulação e Reconhecimento à empresa
Reciclagem Polesinense LTDA pelos relevantes serviços prestados à comunidade. com destaque
para sua atuação na reciclagem, na sustentabilidade e na conscientização ambiental. Autoria:
Vereador João Ernesto Dal Forno Vernier
VI- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(Cinco minutos para cada Vereador inscrito no horário da sessão.)
São João do Polêsine, 10 de abril de 2026.
Fone/Whats App: (55) 3269-1404 Rua Augusto Arnutti, 1168 — CEP: 97230-000
E-mail: camarasaojoaodopolesine(o gmail.com São João do Polêsine - RS
Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg.br CNPJ: 30.632.597/0001-58
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do Descovi Missio
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Cientes os Vereadores:
Assis Cadore
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Rudinei Gama Santos
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