sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
Ata Nº 010/2026: Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, Centro
Democrático Atanásio Dalmolin, do Município de São João do Polêsine. Aos treze dias
do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se
ordinariamente em sua sede, na Rua Augusto Arnuti, nº 1168, nesta cidade, os
Vereadores deste Município, conforme convocação. A sessão foi presidida pela
Presidente, Vereadora Joici Descovi Missio, na presença dos demais Vereadores: Assis
Cadore, Edison Pozzebon, Evandro Bulegon, Gilberto Bisognin, João Ernesto Dal Forno
Vernier, Rubens Dotto, Rudinei Gama Santos e Salete Pozzatti. A Presidente
cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. O Vereador Rubens João Dotto
realizou a leitura bíblica. A Presidente Ver. Joici Descovi Missio seguiu com a discussão
e votação da Ata nº 003 da Sessão Ordinária do dia vente e três dias de março de
dois mil e vinte e seis, bem como da Ata n° 004 da Sessão Extraordinária do dia seis
de abril de dois mil e vinte e seis, as quais foram aprovadas por todos os presentes.
A seguir, o Secretário fez a leitura das correspondências e das proposições.
Correspondências: OFICIO N° 002/2026/CARLOS ROSA – Assunto: Solicitação de
uso da Tribuna do Povo. Proposições: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
001/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 – Autoriza, em caráter excepcional, a redução
da área mínima de lotes para fins de implantação de unidades habitacionais
vinculadas ao convênio celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul/Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, na Matrícula nº 21.587, e dá outras
providências. PROJETO DE LEI Nº 012/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 – Autoriza a
desafetação de bem público de uso comum do povo, com levantamento de gravame
de inalienabilidade, para fins de implantação de unidades habitacionais de interesse
social. PROJETO DE LEI Nº 013 DE 31 DE MARÇO DE 2026 – Autoriza contratação
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. PROJETO DE LEI
Nº 014 DE 09 DE ABRIL DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional
Especial e dá outras providências PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2026
Esclarecimentos sobre contratação de consultoria e possíveis alterações no Plano
Municipal de Turismo. Dispõe sobre a solicitação de esclarecimentos ao Executivo
quanto à contratação da empresa MSCA Serviços de Consultoria Ltda., às possíveis
alterações no Plano Municipal de Turismo e à participação das entidades que
elaboraram o plano vigente, com o objetivo de garantir transparência e fiscalização.
Aut. Vereadora Joici Descovi Missio. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 04/2026 Que o
Executivo Municipal, por meio da secretaria competente providencie a instalação de
um conjunto de lâmpadas/luminárias na residência do Sr. Oladir Carlos Bortolazzo,
localizada na Linha Sant’Ana – Vale Vêneto. Aut. Vereador João Ernesto Dal Forno
Vernier. Na sequência a presidente Joici Descovi Missio convidou o Munícipe Carlos
Rosa para fazer o uso da palavra, Carlos cumprimentou todos os presentes e na
sequência apresentou reivindicações sobre infraestrutura, com destaque para
pavimentação, drenagem e saneamento na Vila Nova São Lucas, além da limpeza
urbana. Cobrou programas de moradia, maior fiscalização de obras públicas,
Fone/WhatsApp: (55) 2369-1404 Rua Augusto Arnutti, 1168 – CEP: 97230-000
E-mail: camarasaojoaodopolesine@gmail.com São João do Polêsine - RS
Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg.br CNPJ: 30.632.597/0001-58
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questionou cobranças pelo uso de espaços públicos e alguns gastos do município,
defendendo mais planejamento e ações conjuntas para melhorar a qualidade de vida e
o turismo. Grande Expediente: Ver. João Ernesto Dal Forno Vernier defendeu sua
Moção de Congratulação e Reconhecimento à empresa Reciclagem Polesinense LTDA,
inscrita no CNPJ nº 52.754.885/0001-18, destacando os relevantes serviços prestados
à comunidade e a significativa contribuição para a preservação do meio ambiente, e
também defendeu seu Pedido de Providência. Comunicações: Nenhum vereador
inscrito. Na Ordem do Dia: O Secretário realizou a leitura da Moção nº 03/2026. A
Presidente colocou a moção em regime de votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Nas Explicações Pessoais: Ver. Assis Cadore: O vereador comentou
sobre a demora em obras públicas devido a processos licitatórios e destacou a
importância de compreensão diante dessas dificuldades, parabenizou evento
comunitário e destacou que projetos em áreas afetadas por enchentes estão sendo
estudados para garantir soluções seguras e adequadas. Ver. João Ernesto Dal Forno
Vernier informou a conquista de emenda parlamentar para o Hospital Dr. Roberto
Binato e a articulação de recursos para melhorias na Vila São Lucas. Destacou a
importância de ações em benefício do município e reforçou a necessidade de
cooperação entre Legislativo e Executivo. Ver. Rudinei Gama Santos relatou
problemas de infraestrutura em ruas da Vila Nova São Lucas, como pavimentação
precária, esgoto a céu aberto e falta de manutenção, e pediu providências ao
Executivo para melhorias urgentes na comunidade. Ver Rubens João Dotto relatou
problemas em estradas e pontes de Vale Vento, com trechos intransitáveis, valetas
entupidas, bueiros danificados e risco à segurança dos moradores. Também
mencionou demandas por abastecimento de água e pediu providências urgentes do
Executivo para manutenção e melhorias antes do período de chuvas. Ver. Evandro
Roberto Bulegon solicitou que o órgão competente realize demarcação, limpeza e
melhor sinalização em trecho próximo à pedreira, devido a riscos de acidentes e baixa
visibilidade. Também convidou a comunidade a participar de evento tradicionalista no
município, destacando a importância de valorizar atividades culturais e visitantes da
região. Ver Joici Descovi Missio defendeu seu pedido de informação, parabenizou
eventos comunitários e esportivo realizados no município, como atividades do grupo
Longa Vida e o 2° giro ciclístico, destacando a contribuição dessas ações para o
turismo e a valorização local. A Presidente Joici Descovi Missio encerrou a sessão,
agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária no dia vinte
e sete de abril. Eu, Evandro Bulegon, Secretário da Câmara, determinei que fosse
lavrada a presente ata, que, após lida e discutida, será assinada por mim e pela
Presidente. Sala das Sessões, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
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