sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
Ata Nº 011/2026: Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, Centro
Democrático Atanásio Dalmolin, do Município de São João do Polêsine. Aos vinte e
sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se
ordinariamente em sua sede, na Rua Augusto Arnuti, nº 1168, nesta cidade, os
Vereadores deste Município, conforme convocação. A sessão foi presidida pela
Presidente, Vereadora Joici Descovi Missio, na presença dos demais Vereadores: Assis
Cadore, Edison Pozzebon, Evandro Bulegon, Gilberto Bisognin, João Ernesto Dal Forno
Vernier, Rubens Dotto, Rudinei Gama Santos e Salete Pozzatti. A Presidente
cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. O Vereador Evandro Bulegon
realizou a leitura bíblica. A Presidente Ver. Joici Descovi Missio seguiu com a discussão
e votação da Ata nº 004 da Sessão Ordinária do dia treze de abril de dois mil e vinte e
seis, foi aprovada por todos os presentes. A seguir, o Secretário fez a leitura das
correspondências e das proposições. Correspondências: Nada consta. Proposições:
PROJETO DE LEI Nº 015/2026 DE 24 DE ABRIL DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo
abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Grande Expediente: Nada
constou. Comunicações: A presidente Joici Descovi Missio informou que o Projeto de
Lei n°12 foi retirado da ordem do dia. Na Ordem do Dia: A presidente pediu ao
secretário Evandro Bulegon para fazer a leitura do parecer jurídico do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°1 DE 30 DE MARÇO DE 2026, que dispõe sobre a autorização, em
caráter excepcional, a redução da área mínima de lotes para fins de implantação de
unidades habitacionais vinculadas ao convênio celebrado com o Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul/Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, na Matrícula
nº 21.587, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 013 DE 31 DE MARÇO DE
2026. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras
providências. PROJETO DE LEI Nº 014 DE 09 DE ABRIL DE 2026, Autoriza o Poder
Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os projetos foram
discutidos e aprovados por todos os presentes. Nas Explicações Pessoais: Ver.
Assis Cadore ressaltou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo,
destacando a abertura da gestão municipal e a realização de reuniões sobre temas
relevantes. Ver. Evandro Bulegon vereador registrou e agradeceu a realização da 1ª
cavalgada intermunicipal, destacando a participação de grupos de diferentes
localidades e a importância do evento para a integração, troca de experiências e
divulgação do município. Também agradeceu às entidades e pessoas envolvidas na
organização. Ver. Edison Pozzebon manifestou-se sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 07, solicitando sua tramitação e destacando o interesse de
servidores no plano de carreira, sendo informado de que o projeto aguarda envio de
impacto financeiro e atuarial pelo Executivo, além das demais adequações. Também
comunicou sua ausência na marcha dos vereadores, reforçando confiança nos
representantes e apoio a demandas regionais. Por fim, destacou a importância da
harmonia entre Legislativo e Executivo e da participação conjunta em ações de
interesse do município. Ver. Rudinei Gama Santos parabenizou crianças e envolvidos
Fone/WhatsApp: (55) 2369-1404 Rua Augusto Arnutti, 1168 – CEP: 97230-000
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em atividades esportivas no município, destacando a importância do incentivo ao
esporte. Também comentou sobre o projeto em discussão, reconhecendo pontos
positivos, mas relatando questionamentos da comunidade, especialmente de jovens, e
afirmou que sua posição será alinhada à manifestação da população. Ver. João Vernier
agradeceu às Secretarias de Obras e de Agricultura pelos serviços realizados,
destacando a conclusão de demandas e o apoio aos agricultores com horas-máquina.
Também informou que solicitou providências para a sinalização de trecho na pedreira
em Ribeirão, junto ao DAER, visando maior segurança no local. Ver. Salete Pozzatti
registrou agradecimento à prefeita, ao secretário de obras e à equipe do Executivo
pela reforma da Casa Museu Diácono João Luiz Pozzobon, destacando a valorização do
patrimônio cultural, da fé e do turismo religioso no município. Também mencionou
formas de apoio à manutenção do espaço por meio de destinação de imposto de
renda e doações, além de parabenizar pessoas da comunidade pelo trabalho em prol
do meio ambiente. Ver. Joici Descovi Missio informou sua participação na 19ª Marcha
dos Vereadores, destacando que levará demandas de âmbito estadual, como a
solicitação de redutor de velocidade na rodovia, visando maior segurança diante do
aumento do tráfego no município. Também agradeceu melhorias realizadas pela
Secretaria de Obras e solicitou a devida sinalização de quebra-molas recentemente
instalados, a fim de evitar acidentes. A Presidente Joici Descovi Missio convidou o
Vereador João Vernier para realizar a entrega da moção que foi aprovada na última
sessão para o Sr Anacleto Ermogenio Furquim e sua esposa Vanda de Fátima de Souza
Bressa. A Presidente Joici Descovi Missio encerrou a sessão, agradeceu a presença e
convidou a todos para a próxima sessão ordinária no dia onze de maio. Eu, Evandro
Bulegon, Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente ata, que,
após lida e discutida, será assinada por mim e pela Presidente. Sala das Sessões, aos
vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis. 
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SÃO JOÃO DO POLÊSINE e
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CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 05, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Joici Descovi Missio, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores deste
Município, no uso de suas atribuições legais. com base no Art. 8º e seus parágrafos do
Regimento Interno convoca os Vereadores abaixo relacionados para Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 27 de abril de 2026, às 19 horas, na Sede da Câmara de Vereadores.
Centro Democrático Atanásio Dalmolin, na Rua Augusto Arnuti, 1168, para deliberarem
sobre as seguintes pautas:
I- PEQUENO EXPEDIENTE:
* Verificação do quórum
* Leitura Bíblica: Evandro Roberto Bulegon
* Apreciação e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 04/2026.
* Leitura das correspondências e proposições.
PROPOSIÇÕES:
1) PROJETO DE LEI Nº 015/2026 DE 24 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder
Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
IH - GRANDE EXPEDIENTE:
(Espaço de 45 minutos dividido entre os vereadores inscritos para reportar-se ao conteúdo
apresentado no Pequeno Expediente.)
HI - COMUNICAÇÕES: (10 minutos)
IV — INTERVALO: (Intervalo Regimental de até 15 minutos.)
V —- ORDEM DO DIA
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 DE 30 DE MARÇO DE
2026 - Autoriza, em caráter excepcional, a redução da área mínima de lotes para fins
de implantação de unidades habitacionais vinculadas ao convênio celebrado com o
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul/Fundo para Reconstituição de
Bens Lesados, na Matrícula nº 21.587, e dá outras providências.
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/ 2) PROJETO DE LEI Nº 012/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Autoriza a
/ desafetação de bem público de uso comum do povo, com levantamento de gravame
de inalienabilidade, para fins de implantação de unidades habitacionais de interesse
social.
3) PROJETO DE LEI Nº 013 DE 31 DE MARÇO DE 2026 - Autoriza contratação
temporária de Excepcional interesse público e dá outras providências.
4) PROJETO DE LEI Nº 014 DE 09 DE ABRIL DE 2026 - Autoriza o Poder
Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
VI-— EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(Cinco minutos para cada Vereador inscrito no horário da sessão.)
São João do Polêsine, 24 de abril de 2026.
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Joici Descovi Missio
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Cientes os Vereadores:
Assis Cadore Edison Pozzebon
Evandro ó Bulegon Gilberto Bisógnin
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Jgão Ernesto Dal Forno Vernier Rubgns João Dotto
Rudinei Gama Santos
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