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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
Ata Nº 013/2026: Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, Centro
Democrático Atanásio Dalmolin, do Município de São João do Polêsine. Aos vinte e
cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas,
reuniram-se ordinariamente em sua sede, na Rua Augusto Arnuti, nº 1168, nesta
cidade, os Vereadores deste Município, conforme convocação. A sessão foi presidida
pela Presidente, Vereadora Joici Descovi Missio, na presença dos demais Vereadores:
Assis Cadore, Edison Pozzebon, Evandro Bulegon, Gilberto Bisognin, João Ernesto Dal
Forno Vernier, Rubens Dotto, Rudinei Gama Santos e Salete Pozzatti. A Presidente
cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. O Vereador João Vernier realizou
a leitura bíblica. A Presidente Ver. Joici Descovi Missio seguiu com a discussão e
votação da Ata nº 006 da Sessão Ordinária do dia onze de maio de dois mil e vinte e
seis, foi colocada em regime de discussão e foi aprovada por todos os presentes. A
seguir, o Secretário fez a leitura das correspondências e das proposições.
Correspondências: OFICIO N°109/2026/GAB.PREFEITA – Assunto: Solicitação de
cedência das dependências da Câmara de Vereadores. OFICIO
N°116/2026/GAB.PREFEITA – Assunto: Comunicações de agenda oficial internacional.
Proposições: PROJETO DE LEI N°18 DE 20 DE MAIO DE 2026 – Autoriza contratação
temporária de excepcional interesse público, um professor temporário. Autor:
Jaqueline Maria Schmitz Milanesi Prefeita Municipal. PROJETO DE LEI N° 019 DE 20 DE
MAIO DE 2026 – Institui a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito do
Poder Executivo do Município de São João do Polêsine, e dá outras providências.
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi Prefeita municipal. Grande Expediente:
Nada constou. Tribuna do Povo: As conselheiras tutelares abordaram a campanha
Maio Laranja, destacando a prevenção e o combate ao abuso sexual de crianças e
adolescentes. Enfatizaram a importância da denúncia, da escuta e do acolhimento das
vítimas, além da realização de ações educativas nas escolas para conscientização e
prevenção. Logo em seguida o Secretário da Agricultura Anderson Fagan apresentou
ações da pasta, como castração de animais, programas de apoio ao produtor rural
com calcário, uso de horas-máquina e novos investimentos em equipamentos.
Destacou também o seminário técnico voltado ao setor agrícola e fez um balanço
positivo da Festa do Arroz, ressaltando sua organização, grande participação e
importância para o desenvolvimento do município. Comunicações: Ver. Edison
Pozzebon destacou a importância da viagem oficial da prefeita a Portugal para evento
internacional sobre geoparques e desenvolvimento regional. Também manifestou
preocupação com a demora na tramitação do Projeto de Lei nº 07, referente ao plano
de carreira dos servidores. Na Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 016, DE 05 DE
MAIO DE 2026 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.
PROJETO DE LEI Nº 017 DE 05 DE MAIO DE 2026 Altera a redação do art. 2º da Lei
Municipal nº 1.146, de 28 de abril de 2026. Ambos os projetos foram colocados em
regime de discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Nas Explicações
Pessoais: Ver. Assis Cadore parabenizou a realização da 68ª Festa Regional do Arroz,
Fone/WhatsApp: (55) 2369-1404 Rua Augusto Arnutti, 1168 – CEP: 97230-000
E-mail: camarasaojoaodopolesine@gmail.com São João do Polêsine - RS
Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg.br CNPJ: 30.632.597/0001-58
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destacando a organização, a limpeza da cidade, as atrações do evento e a
participação da comunidade, afirmando que a festa foi um grande sucesso para o
município. Ver. João Vernier parabenizou as conselheiras tutelares, a realização da
Festa Regional do Arroz e o trabalho do Executivo Municipal. Também comentou sobre
pedido de melhorias na ERS entre São João do Polêsine e Ribeirão e solicitou
manutenção na Estrada dos Tomasi. Ver. Rubens Dotto parabenizou a realização da
Festa Regional do Arroz, destacando a organização, limpeza da cidade e o trabalho do
Executivo Municipal. Também solicitou melhorias no abastecimento de água em Vale
Vêneto e também pediu apoio ao poder público e à comunidade para a Festa de
Corpus Christi. Ver. Edison Pozzebon destacou a evolução e a importância da Festa
Regional do Arroz, reconhecendo o trabalho de todos os envolvidos na organização e o
crescimento do evento ao longo dos anos. Também ressaltou a relevância da
participação de autoridades e incentivou o engajamento da comunidade nos próximos
eventos do município. Ver. Evandro Bulegon comentou sobre a organização da Festa
Regional do Arroz, ressaltando que imprevistos fazem parte do evento e que
melhorias são buscadas a cada edição. Destacou a importância da participação da
comunidade no desfile e dos carros alegóricos, além da relevância do seminário
voltado aos agricultores, incentivando a participação e o acesso à informação técnica.
Ver. Joici parabenizou a Festa do Arroz e homenageou o Dia do Trabalhador Rural.
Informou sobre a liberação do centro de eventos para atividades esportivas, divulgou
convite para evento comunitário e comunicou agenda no DAER para tratar de
melhorias na sinalização e segurança viária, além de reforçar a necessidade de
intervenções no acesso a São Rafael. A Presidente Joici Descovi Missio encerrou a
sessão, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária no
dia oito de junho. Eu, Evandro Bulegon, Secretário da Câmara, determinei que fosse
lavrada a presente ata, que, após lida e discutida, será assinada por mim e pela
Presidente. Sala das Sessões, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e
vinte e seis. 
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CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 07, DE 25 DE MAIO DE 2026
Joici Descovi Missio, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores deste
Município, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 8º e seus parágrafos do
Regimento Interno convoca os Vereadores abaixo relacionados para Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 25 de maio de 2026, às 19 horas, na Sede da Câmara de Vereadores,
Centro Democrático Atanásio Dalmolin, na Rua Augusto Arnuti, 1168, para deliberarem
sobre as seguintes pautas:
I – PEQUENO EXPEDIENTE: 
• Verificação do quórum
• Leitura Bíblica: João Ernesto Dal Forno Vernier
• Apreciação e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 06/2026.
• Leitura das correspondências e proposições. 
• Tribuna do Povo – Inscrito: Anderson Fagan Secretário da Agricultura –
Assuntos; Apresentação das próximas ações, programas e projetos a serem
desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Agricultura, bem como
avaliação e prestação de informações acerca da 68ª Festa Regional do
Arroz, realizada no município no período de 15 a 17 de maio de 2026. 
• Tribuna do Povo – Inscrito: Coordenadora Concelho Tutelar – Assunto;
Maio Laranja.
PROPOSIÇÕES:
 – PROJETO DE LEI Nº 018 DE 20 DE MAIO DE 2026 – Autoriza contratação temporária
de excepcional interesse público
 – PROJETO DE LEI Nº 019 DE 20 DE MAIO DE 2026 – Institui a Política de Governança
Pública e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de São João do Polêsine,
e dá outras providências.
II – GRANDE EXPEDIENTE:
(Espaço de 45 minutos dividido entre os vereadores inscritos para reportar-se ao conteúdo
apresentado no Pequeno Expediente.)
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III – COMUNICAÇÕES: (10 minutos)
IV – INTERVALO: (Intervalo Regimental de até 15 minutos.)
V – ORDEM DO DIA 
 – PROJETO DE LEI Nº 016, DE 05 DE MAIO DE 2026 - Autoriza contratação temporária
de excepcional interesse público.
– PROJETO DE LEI Nº 017 DE 05 DE MAIO DE 2026 - Altera a redação do art. 2º da Lei
Municipal nº 1.146, de 28 de abril de 2026.
 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a Aprovação das contas públicas do Prefeito Matione Sônego e Vice-Prefeito
Milvo Vizzotto, referente ao exercício 2023. 
VI – EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(Cinco minutos para cada Vereador inscrito no horário da sessão.)
São João do Polêsine, 22 de maio de 2026.
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Joici Descovi Missio
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Cientes os Vereadores:
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Assis Cadore Edison Pozzebon
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Evandro Roberto Bulegon Gilberto Bisognin
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João Ernesto Dal Forno Vernier Rubens João Dotto
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Rudinei Gama Santos Salete Pozzatti
Fone/WhatsApp: (55) 3269-1404 Rua Augusto Arnutti, 1168 – CEP: 97230-000
E-mail: camarasaojoaodopolesine@gmail.com São João do Polêsine - RS
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