| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2017 |
| Date | 2017-07-11 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 13 / 2017 DE 10 DE JULHO DE 2017. INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica instituída, no município de São José do Ouro, RS, a Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada “Janeiro Branco”, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção ao suicídio, depressão e ansiedade. Art. 2º. Durante o mês de janeiro de cada ano, a Campanha Janeiro Branco, mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e da população interessada,: I – divulgar: a) A importância de que cada cidadão reflita sobre sua saúde menta e saúde emocional, sobre condições emocionais, sobre sua qualidade de vida e sobre a qualidade emocional de suas relações; b) Ações de saúde que assegurem a prevenção ao suicídio, a detecção e o tratamento da depressão e ansiedade; II – incentivar ações que destaquem a cor branca, que simboliza a campanha. Art. 3º. A Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bemestar, denominada “Janeiro Branco”, que será comemorada durante todo o citado mês, passa a integrar o Calendário oficial de datas e eventos do município de São José do Ouro. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São José do Ouro, 10 de julho de 20176. -------------------------------------- Milton Pasinato.- vereador. Exposição de Motivos Ao Projeto de Lei nº 12/2017. Senhores Vereadores: O presente Projeto de Lei institui a Campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem estar, denominada “Janeiro Branco” no âmbito do município de São José do Ouro. O referido Projeto de Lei pretende mobilizar a sociedade em favor da saúde mental. O assunto anda é pouco discutido pela população, e através da Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental “Janeiro Branco”, pretendemos difundir a conscientizar os cidadãos do município de São José do |Ouro, acerca da importância desse tema. Os objetivos da Campanha Janeiro Branco são: Inserir s temática “saúde mental” na comunidade como um todo; Promover entre as pessoas ações em saúde mental que levem a idéia de que esta refere-se á qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos, considerando os seguintes critérios em especial: atitudes positivas em relação a si próprio, crescimento pessoal, desenvolvimento e autorrealização, integração e resposta emocional, autonomia e autodeterminação, percepção apurada da realidade, domínio ambiental e competência social; Despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em saúde mental; Evidenciar a saúde mental na mídia; Provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações cotidianas vividas – das individuais as coletivas – possuem intima relação com a condição psicológica e emocional dos indivíduos e que, portanto, investir em saúde mental é responsabilidade de todos; Difundir um conceito ampliado de saúde mental como um estado de equilíbrio emocional, combatendo a ideia equivocada de que a mesma está relacionada à ausência de transtorno mental. O mês de janeiro está sendo o escolhido, devido ao fato de que em geral, no início do ano as pessoas estão predispostas a pensar sobre suas vidas em diversos aspectos, um “mês terapêutico” que nos convida a busca de planejamentos e mudanças em nossas vidas, a cor branca foi escolhida pelo fato de ser a junção de todas as cores, remetendo a idéia de q ue o individuo para ter saúde mental precisa estar em harmonia em todas as áreas de sua vida. Além da junção das cores, o branco é a cor sobre a qual podemos jogar outras cores e colorir à nossa maneira, remetendo ao entendimento de que é possível “pintar” a vida de forma diferente. Diante disso, e da relevância do tema de conscientizar sobre a saúde mental, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta matéria. São José do Ouro, 10 de julho de 2017. Ver. Milton Pasinato Proponente.