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materia nº 13/2017

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 13 / 2017
Date 2017-07-11
EmentaINSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 13 / 2017
DE 10 DE JULHO DE 2017. 
INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE 
MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO” NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituída, no município de São José do Ouro, RS, a 
Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada “Janeiro 
Branco”, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção ao 
suicídio, depressão e ansiedade. 
Art. 2º. Durante o mês de janeiro de cada ano, a Campanha Janeiro 
Branco, mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, além de 
artistas, comunicadores e da população interessada,:
I – divulgar:
a) A importância de que cada cidadão reflita sobre sua saúde menta 
e saúde emocional, sobre condições emocionais, sobre sua 
qualidade de vida e sobre a qualidade emocional de suas 
relações;
b) Ações de saúde que assegurem a prevenção ao suicídio, a 
detecção e o tratamento da depressão e ansiedade;
II – incentivar ações que destaquem a cor branca, que simboliza a 
campanha.
Art. 3º. A Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem￾estar, denominada “Janeiro Branco”, que será comemorada durante todo o citado mês, passa 
a integrar o Calendário oficial de datas e eventos do município de São José do Ouro.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Ouro, 10 de julho de 20176.
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Milton Pasinato.- vereador.
Exposição de Motivos 
Ao Projeto de Lei nº 12/2017. 
Senhores Vereadores: 
O presente Projeto de Lei institui a Campanha de estímulo ao 
cuidado da saúde mental e bem estar, denominada “Janeiro Branco” no âmbito do 
município de São José do Ouro.
O referido Projeto de Lei pretende mobilizar a sociedade em 
favor da saúde mental. O assunto anda é pouco discutido pela população, e através 
da Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental “Janeiro Branco”, 
pretendemos difundir a conscientizar os cidadãos do município de São José do |Ouro, 
acerca da importância desse tema.
Os objetivos da Campanha Janeiro Branco são:
 Inserir s temática “saúde mental” na comunidade como 
um todo;
 Promover entre as pessoas ações em saúde mental que 
levem a idéia de que esta refere-se á qualidade de vida 
pessoal e relacional dos indivíduos, considerando os
seguintes critérios em especial: atitudes positivas em 
relação a si próprio, crescimento pessoal, 
desenvolvimento e autorrealização, integração e resposta 
emocional, autonomia e autodeterminação, percepção 
apurada da realidade, domínio ambiental e competência 
social;
 Despertar os variados profissionais existentes na 
sociedade para o fato de que seus diferentes 
conhecimentos podem contribuir para a promoção e 
prevenção em saúde mental;
 Evidenciar a saúde mental na mídia;
 Provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras 
situações cotidianas vividas – das individuais as coletivas 
– possuem intima relação com a condição psicológica e 
emocional dos indivíduos e que, portanto, investir em 
saúde mental é responsabilidade de todos;
 Difundir um conceito ampliado de saúde mental como um 
estado de equilíbrio emocional, combatendo a ideia
equivocada de que a mesma está relacionada à ausência 
de transtorno mental.
O mês de janeiro está sendo o escolhido, devido ao fato de que 
em geral, no início do ano as pessoas estão predispostas a 
pensar sobre suas vidas em diversos aspectos, um “mês 
terapêutico” que nos convida a busca de planejamentos e 
mudanças em nossas vidas, a cor branca foi escolhida pelo fato 
de ser a junção de todas as cores, remetendo a idéia de q ue o 
individuo para ter saúde mental precisa estar em harmonia em 
todas as áreas de sua vida. Além da junção das cores, o branco 
é a cor sobre a qual podemos jogar outras cores e colorir à 
nossa maneira, remetendo ao entendimento de que é possível 
“pintar” a vida de forma diferente.
Diante disso, e da relevância do tema de conscientizar sobre a 
saúde mental, contamos com o apoio dos nobres colegas para a 
aprovação desta matéria.
São José do Ouro, 10 de julho de 2017. 
Ver. Milton Pasinato
 Proponente. 

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