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24/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2613/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO/RS, DISPÕE SOBRE A SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 938/1992 E ALEI MUNICIPAL N° 2702/2023, NO QUE SE REFERE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 938/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL - FUMBEA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2026 |
2026-05-11 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 022/2026 |
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9/2026 |
2026-05-11 |
Pedido de Providência |
PARA QUE O EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE INCLUSÃO NO NOVO FINANCIAMENTO FINISA, DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SAÍDA PARA A CAPELA SÃO PAULO E LINHA MACHADO. |
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5/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO II "JOÃO POLETTO" O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA MAXIMILIANO CENTENAR, Nº 212, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2026 |
2026-05-08 |
Pedido de Providência |
QUE O EXECUTIVO TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI 2502/2026 E 2566/2026. |
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1/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PREFEITO ANTONIO JOSÉ BIANCHIN E VICE VALENTIM GELAIN REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. |
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7/2026 |
2026-05-04 |
Pedido de Providência |
PARA QUE O PODER EXECUTIVO AVALIE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR AMBULÂNCIA E EQUIPE DE ATENDIMENTO PARA EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, DESDE QUE DEVIDAMENTE REGULARIZADOS E AUTORIZAD9OS PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO. |
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6/2026 |
2026-04-29 |
Pedido de Providência |
PARA QUE O PODER EXECUTIVO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CANTEIRO CENTRAL DE NOSSA CIDADE. |
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4/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
DENOMINA PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2026 |
2026-04-23 |
Pedido de Providência |
PARA QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE CARRINHOS ADEQUADOSDE LIMPEZA PARA TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS SETORES PÚBLICOS. |
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10/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
PARA QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE A COBERTURA PARA A ENTRADA DA UBS DO BAIRRO DAS CANÇÕES. |
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4/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
SOLICITA PARA QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO GRUPO DE ESCOTEIROS OURENSES. |
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22/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE LICENCIADOR AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
QUE SEJA IMPLANTADO TEMPO MÁXIMO DE ESTACIONAMENTO DE UMA HORA NA AVENIDA JOSÉ GELAIN, NO TRECHO PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DE AMBOS OS LADOS DA VIA. |
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3/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
PARA QUE A MESA DIRETORA PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ETINERANTES NAS COMUNIDADES E BAIRROS DA CIDADE. |
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4/2026 |
2026-04-09 |
Pedido de Providência |
SEJA ELABORADO UM PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE ATLETISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO. |
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8/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
PARA QUE O EXECUTIVO CONSTRUA UM ABIRGO DE PASSAGEIROS EM FRENTE A COOPERCAMPOS. |
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7/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Para que seja feita a implantação de 02 redutores de velocidade na rodovia RS 343. |
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3/2026 |
2026-04-06 |
Pedido de Providência |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO/RS ELABORE UM PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, COM ASFALTO OU PAVER, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DO CERRO AZUL, NA RS-343, ATÉ O SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA SALETE, |
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1/2026 |
2026-04-02 |
Prestação de Contas Executivo |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2024, TENDO COMO ORDENADOR DE DESPESAS OS SENHORES ANTONIO JOSÉ BIANCHIN E VALENTIN GELAIN |
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5/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
SOLICITA INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA ESTRADA DA GUANABARA, LINHA FÁTIMA. |
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2/2026 |
2026-03-30 |
Pedido de Providência |
QUE O PODER EXECUTIVO ANALISE A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. |
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1/2026 |
2026-03-24 |
Emenda |
Emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 19/2026. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-24 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 09/2026 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO COMPLETA E IMEDIATA DA PRAÇA HONÓRIO CORSO, CENTRO DO MUNICÍPIO. |
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1/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Resolução |
ALTERA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO PARA AMPLIAR A PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS. |
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20/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - MODALIDADE APOIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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1/2026 |
2026-03-09 |
Pedido de Providência |
SOLICITA AO EXECUTIVO PARA QUE BUSQUE INFORMAÇÕES JUNTO A CORSAN SOBRE A FREQUENTE FALTA DE ÁGUA NA CIDADE. |
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3/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
PARA QUE SEJA MELHORADA A ILUMINAÇÃO NO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO DAS CANÇÕES. |
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6/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC - VISANDO A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO DE 2026 |
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7/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIAÇÃO ARAUCÁRIA DE COMUNICAÇÃO - RÁDIO ARAUCÁRIA FM - NOS TERMOS QUE ESTABELECE. |
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8/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2749, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. |
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9/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1123/1995, DE 04 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2626, DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. |
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11/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE TELEFONISTA E DE MONITOR DE ESCOLA, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1123/1995. |
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12/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDÇÃO DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMA. |
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13/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, PARA O DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA "PREMIAÇÃO DE OURO 2026", VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1601/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, PARA INCLUIR HIPÓTESES DE AFASTAMENTO PARA CONSULTA E EXAMES MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DE AUSÊNCIAS OCORRIDAS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 PARA FINS DE VANTAGENS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO. |
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18/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO. |
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19/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS - AMIGOS DE OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ANTONIO FINCO SAÍDA PARA O BARRACÃO. |
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1/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
PARA QUE SEJMA TOMADO PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO DA FEIRA DO PRODUTOR PARA A PRAÇA ANTONIO BÓS FILHO |
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2/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
REQUERER SEJA FEITA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AS LAÇADORES CAMPEÕES NO RODEIO INTERNACIONAL DE VACARIA. |
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1/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
REQUER PARA QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 65 ANOS DO CTG PIQUETE DA QUERÊNCIA. |
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