materia nº 1/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026.
DE 30 ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE 
GOVERNO DO PREFEITO ANTONIO JOSÉ BIANCHIN E 
VICE VALENTIM GELAIN REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 
2024.
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica apreciada e aprovada as Contas do Município de São 
José do Ouro, referente ao exercício de 2024 de responsabilidade do Prefeito 
Antônio José Bianchin e Vice Valentim Gelain, conforme Processo n.º 000942-
0200/24-3 e Parecer n.º 9.329/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Rio 
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
São José do Ouro, 30 de abril de 2026.
LUCINARA FÁTIMA DE OLIVEIRA PILOTTO LIRIO BIASI JUNIOR 
RODRIGO BOEIRA DA SILVA ADÃO JURANDIR PIMENTEL 
 
Comissão de Constituição e Orçamento