| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2017 |
| Date | 2017-10-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS CAMPANHAS: "OUTUBRO ROSA" DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E "NOVEMBRO AZUL" DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PROSTATA. |
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PROJETO DE LEI Nº 19/2017 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre a instituição das Campanhas: “Outubro Rosa” de prevenção ao câncer de mama e “Novembro Azul” de prevenção ao câncer de próstata. Art. 1o As campanhas serão realizadas anualmente, durante os meses de outubro e novembro, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção do câncer de mama e de próstata bem como a conscientização da população a respeito do assunto. Art. 2o Ao longo dos meses de outubro e novembro poderão ser realizadas campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas, fóruns de debates, palestras, seminários, divulgação de material informativo impresso ou audiovisual, entre outras ações de conscientização em espaços públicos, podendo contar com a participação voluntária de profissionais de medicina, psicologia, psiquiatria, serviço social, segurança comunitária, educação, instituições públicas e privadas e a população de modo geral. Art. 3o A Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama “Outubro Rosa” terá como símbolo um laço de fita na cor rosa e a iluminação de prédios públicos e particulares com a cor rosa, assim como a campanha “Novembro Azul” terá como característica o bigode ou laço azul e a iluminação na cor azul. Art. 4o Para execução do objeto da proposta poderão ser firmadas parcerias, de forma não onerosa, com órgãos públicos, universidades, entidades de classes, organizações não governamentais, clubes de serviço, clubes de mães, entidades de interesse público, entre outras instituições públicas ou privadas visando à instituição das Campanhas de Prevenção ao Câncer de Mama “Outubro Rosa”, de prevenção ao câncer de Próstata “Novembro Azul”, bem como sua promoção anual. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões Constante Lottici São José do Ouro, 09 de outubro de 2017 Marta Clari Stangherlin Bagio Vereadora PP JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhora Vereadora, Vereadores. No mês de outubro acontece a campanha Outubro Rosa e no mês de novembro a campanha Novembro Azul e sabemos o quanto a prevenção (saúde/alimentação/exercícios) e as consultas médicas periódicas são importantes, mas é preciso estimular a divulgação para a conscientização. O Outubro Rosa é um movimento popular, conhecido internacionalmente. O nome remete à cor do laço rosa, que simboliza a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, de empresas e entidades. O Novembro azul promove atividades com o objetivo de promoção da saúde masculina com foco na prevenção. O movimento surgiu na Austrália em 2003 e alguns homens deixam crescer o bigode para apoiar a causa, sendo 17 de novembro o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990. Desde então, a Corrida pela Cura é promovida anualmente na cidade. Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi, nos Estados Unidos, começaram a comemorar e promover a causa. Em São José do Ouro o Movimento Rosa iniciou em outubro de 2010. Na realidade, é importante focar este sério assunto nos 12 meses do ano, pois o câncer é implacável e se faz presente não só nos meses de outubro e novembro. O Câncer de próstata é o sexto tipo mais comum e o de maior incidência entre os homens e no Brasil é a 4ª causa de mortes por câncer. Por isso a importância de ações direcionadas, com foco na promoção da saúde masculina, e a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços cor-de-rosa, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como as corridas. Posteriormente, surgiu a ação de iluminar de rosa em outubro e de azul em novembro, monumentos, prédios públicos, pontes, teatros em pontos que chamassem a atenção da população para a mensagem da prevenção e paralelamente que a iluminação pudesse ser usada para despertar a conscientização de uma forma visual. Pretendemos com este projeto não somente iluminar pontos em nosso Município, mas também fazer campanhas de prevenção com palestras educativas em escolas, clubes de serviço, associações, clubes de mães, grupos de convivência, divulgando na mídia informações sobre o câncer de mama e próstata, distribuindo material explicativo sobre as doenças em parceria com empresas do ramo privado e órgãos não governamentais. Acreditamos que temos o compromisso de fazer projetos que busquem melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A informação precisa chegar de forma que todos tenham acesso e, para isso, se faz necessário utilizarmos todos os recursos disponíveis. Portanto, de forma muito respeitosa, peço o apoio de todos os pares desta casa para aprovação deste projeto, pois é através do engajamento de todos em prol de um objetivo, no caso prevenção do câncer de mama, e do câncer de próstata que promoveremos mais qualidade de vida para a nossa população. Sala das Sessões Constante Lottici, 09 de outubro de 2017. Marta Clari Stangherlin Bagio Vereadora PP