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materia nº 21/2017

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 21 / 2017
Date 2017-10-09
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS CAMPANHAS: "OUTUBRO ROSA" DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E "NOVEMBRO AZUL" DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PROSTATA.
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PROJETO DE LEI Nº 19/2017
 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a instituição das
Campanhas: “Outubro Rosa” de 
prevenção ao câncer de mama e 
“Novembro Azul” de prevenção ao 
câncer de próstata.
Art. 1o As campanhas serão realizadas anualmente, durante 
os meses de outubro e novembro, com o intuito de informar, 
esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a 
respeito da prevenção do câncer de mama e de próstata bem como 
a conscientização da população a respeito do assunto.
Art. 2o Ao longo dos meses de outubro e novembro poderão 
ser realizadas campanhas de esclarecimentos, exames e outras 
ações educativas e preventivas, fóruns de debates, palestras, 
seminários, divulgação de material informativo impresso ou 
audiovisual, entre outras ações de conscientização em espaços 
públicos, podendo contar com a participação voluntária de 
profissionais de medicina, psicologia, psiquiatria, serviço social, 
segurança comunitária, educação, instituições públicas e privadas e 
a população de modo geral.
Art. 3o A Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama 
“Outubro Rosa” terá como símbolo um laço de fita na cor rosa e a 
iluminação de prédios públicos e particulares com a cor rosa, assim 
como a campanha “Novembro Azul” terá como característica o
bigode ou laço azul e a iluminação na cor azul.
Art. 4o Para execução do objeto da proposta poderão ser 
firmadas parcerias, de forma não onerosa, com órgãos públicos, 
universidades, entidades de classes, organizações não 
governamentais, clubes de serviço, clubes de mães, entidades de 
interesse público, entre outras instituições públicas ou privadas 
visando à instituição das Campanhas de Prevenção ao Câncer de 
Mama “Outubro Rosa”, de prevenção ao câncer de Próstata 
“Novembro Azul”, bem como sua promoção anual.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala de Sessões Constante Lottici
São José do Ouro, 09 de outubro de 2017
Marta Clari Stangherlin Bagio
 Vereadora PP
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora, Vereadores.
No mês de outubro acontece a campanha Outubro 
Rosa e no mês de novembro a campanha Novembro Azul e
sabemos o quanto a prevenção (saúde/alimentação/exercícios) e as 
consultas médicas periódicas são importantes, mas é preciso 
estimular a divulgação para a conscientização.
O Outubro Rosa é um movimento popular, conhecido 
internacionalmente. O nome remete à cor do laço rosa, que 
simboliza a luta contra o câncer de mama e estimula a participação 
da população, de empresas e entidades. O Novembro azul promove 
atividades com o objetivo de promoção da saúde masculina com 
foco na prevenção. O movimento surgiu na Austrália em 2003 e 
alguns homens deixam crescer o bigode para apoiar a causa, sendo 
17 de novembro o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.
A história do Outubro Rosa remonta à última década do 
século 20, quando o laço cor-de-rosa foi lançado pela Fundação 
Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da 
primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990. 
Desde então, a Corrida pela Cura é promovida anualmente na 
cidade. Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi, nos 
Estados Unidos, começaram a comemorar e promover a causa. Em 
São José do Ouro o Movimento Rosa iniciou em outubro de 2010.
Na realidade, é importante focar este sério assunto nos 
12 meses do ano, pois o câncer é implacável e se faz presente não 
só nos meses de outubro e novembro. O Câncer de próstata é o 
sexto tipo mais comum e o de maior incidência entre os homens e 
no Brasil é a 4ª causa de mortes por câncer. Por isso a importância
de ações direcionadas, com foco na promoção da saúde masculina,
e a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. 
Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se 
enfeitavam com os laços cor-de-rosa, principalmente nos locais 
públicos, depois surgiram outras ações como as corridas. 
Posteriormente, surgiu a ação de iluminar de rosa em outubro e de 
azul em novembro, monumentos, prédios públicos, pontes, teatros 
em pontos que chamassem a atenção da população para a 
mensagem da prevenção e paralelamente que a iluminação 
pudesse ser usada para despertar a conscientização de uma forma 
visual.
Pretendemos com este projeto não somente iluminar 
pontos em nosso Município, mas também fazer campanhas de 
prevenção com palestras educativas em escolas, clubes de serviço, 
associações, clubes de mães, grupos de convivência, divulgando na 
mídia informações sobre o câncer de mama e próstata, distribuindo 
material explicativo sobre as doenças em parceria com empresas 
do ramo privado e órgãos não governamentais.
Acreditamos que temos o compromisso de fazer 
projetos que busquem melhorar a qualidade de vida da população, 
sobretudo daquelas que se encontram em situação de 
vulnerabilidade social. A informação precisa chegar de forma que 
todos tenham acesso e, para isso, se faz necessário utilizarmos 
todos os recursos disponíveis.
Portanto, de forma muito respeitosa, peço o apoio de 
todos os pares desta casa para aprovação deste projeto, pois é 
através do engajamento de todos em prol de um objetivo, no caso 
prevenção do câncer de mama, e do câncer de próstata que 
promoveremos mais qualidade de vida para a nossa população.
Sala das Sessões Constante Lottici, 09 de outubro de 2017.
 Marta Clari Stangherlin Bagio
Vereadora PP

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