br-locleg corpus explorer

← São José do Ouro (RS)

materia nº 1/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-08-21
Ementa PARA QUE SEJA ENVIADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA PROCEDIMENTOS DE TOMBAMENTO, COMO FORMA DE PROTEGER O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, CONFORME PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ART. 112, PARÁGRAFO ÚNICO.
native_id1225

Autoria

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.