materia nº 41/2018

 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente
PROJETO DE LEI Nº 041/2018
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PNEUS
PARA A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS 
VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO.
ANTONIO JOSÉ BIANCHIN - Prefeito Municipal de São José 
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado doar quatro
(4) pneus novos à ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO 
JOSÉ DO OURO, CNPJ n.º 09.191.267/0001-88, com sede na Avenida José Gelain, 
nº 175, sala 2, nesta cidade, sendo dois (02) pneus 225/75, R 15, Pirelli e dois (02) 
pneus 225/75, R 15, Goodyear.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO - RS, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Antonio José Bianchin 
Prefeito Municipal
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Projeto de Lei 041/2018. 
São José do Ouro, RS, 29 de novembro de 2018. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminhamos à essa Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei, o 
qual objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal, proceder doação de quatro pneus para a 
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São José do Ouro. 
 A proposição referida neste Projeto de Lei, justifica-se pelo fato de que 
os pneus identificados encontram-se em estoque no almoxarifado deste Município de São 
José do Ouro, os quais foram adquiridos para ser utilizado em VAM que executava o
transporte na Secretaria da Saúde, cujo veículo foi substituído por outros e assim sendo, os 
referidos pneus não servem ao uso dos atuais nem mesmo em qualquer outro veículo de 
propriedade do Município eis suas características e bitolas, portanto sem utilização. 
Desta forma, eis que os mesmos serão utilizados em veículo pelo 
conhecimento das dificuldades financeiras que a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários,
enfrenta para manter seus veículos e equipamentos, ou mesmo para adquirir peças de 
reposição em seus veículos, entende-se por bem, com a devida autorização Legislativa, 
proceder a doação dos pneus referidos neste Projeto de Lei, posto que tais pneus serão uteis 
para a Associação Beneficiária. 
O embasamento desta proposição, se dá pela importância social que a
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São José do Ouro, detém em nossa 
Comunidade, por seu trabalho voluntário nas ações da prevenção e combate a sinistros, 
socorros em acidentes, dentre outros. 
Assim, com este propósito e com o entendimento dos Nobres 
Vereadores no sentido da doação enfatizada neste Projeto de Lei, esperamos o seu 
acatamento, solicitando então que tenha o trâmite adequado em caráter de urgência,
conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno dessa Casa. 
Atenciosamente,
ANTONIO JOSÉ BIANCHIN
Prefeito Municipal 
Ilmo. Sr.
MILTON PASINATO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Nesta cidade.