| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2013 |
| Date | 2013-04-11 |
| Ementa | CRIA A FEIRA DO PRODUTOR, ARTESANATO, ARTES PLÁSTICAS, GASTRONOMIA (AGRO-INDÚSTRIA)NA PRAÇA ANTONIO BÓS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 133 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 05/2013 Cria a Feira do Produtor, Artesanato, Artes Plásticas, Gastronomia (Agro- Industria) na praça Antônio Bós Filho,e dá outras providências. Art.1º Fica criada a Feira do Produtor, Artesanato,Artes Plásticas,Gastronomia(Agro-Industria) que se realizará na Praça Antônio Bós Filho. Art.2º O dia e horário de funcionamento da feira será definido pelo executivo e pela comissão. Art.3º A feira será regida por regras a serem definidas por uma comissão que integre representantes dos produtores, artesãos, artistas plásticos, agro-industria escritório municipal da Emater. Parágrafo único.O Executivo Municipal participará da Comissão a que se refere o caput deste artigo. Art.4º É vedada a cobrança de taxa de qualquer natureza dos participantes da feira. I-quanto à despesa: correrão por conta dos expositores,cada um deles responsável pelo espaço que lhe couber. Art.5º O Executivo Municipal regulamentára esta Lei a partir da data de sua publicação. Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São José do Ouro,12 de Abril de 2013. Ver.Leônidas Giacometi Projeto de Lei Nº 05/2013. De 12 de Abril de 2013. Exposição de Motivos. Atualmente os produtores de nosso município vendem seus produtos, percorrendo os bairros, comunidades,ruas de nossa cidade,indo ao encontro dos consumidores gerando assim um custo maior,tendo mais trabalho e mais despesa devido ao deslocamento de forma contínua. Com a criação da Feira do Produtor, os consumidores vão adquirir hábito de ir ao encontro dos produtores na praça Antônio Bós Filho, fazer lá suas compras adquirir produtos fresquinhos , comprar artesanato, produtos da agro-indústria, gerando assim economia na hora da compra e venda. É dever do poder público promover a inclusão social, impulsionar o desenvolvimento de nossa economia, melhorar e facilitar nosso dia-dia, portanto é de fundamental importância a criação desta feira porque vai de encontro aos interesses dos produtores e aos anseios de nossa comunidade.