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materia nº 5/2013

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 5 / 2013
Date 2013-04-11
EmentaCRIA A FEIRA DO PRODUTOR, ARTESANATO, ARTES PLÁSTICAS, GASTRONOMIA (AGRO-INDÚSTRIA)NA PRAÇA ANTONIO BÓS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 05/2013
 
 Cria a Feira do Produtor, 
Artesanato, Artes Plásticas,
Gastronomia (Agro- Industria) na 
praça Antônio Bós Filho,e dá outras 
providências.
 Art.1º Fica criada a Feira do Produtor, Artesanato,Artes 
Plásticas,Gastronomia(Agro-Industria) que se realizará na Praça Antônio Bós Filho.
 Art.2º O dia e horário de funcionamento da feira será definido pelo executivo 
e pela comissão.
 Art.3º A feira será regida por regras a serem definidas por uma comissão que 
integre representantes dos produtores, artesãos, artistas plásticos, agro-industria 
escritório municipal da Emater.
Parágrafo único.O Executivo Municipal participará da Comissão a que se refere o caput 
deste artigo.
 Art.4º É vedada a cobrança de taxa de qualquer natureza dos participantes 
da feira.
I-quanto à despesa: correrão por conta dos expositores,cada um deles responsável pelo 
espaço que lhe couber.
 Art.5º O Executivo Municipal regulamentára esta Lei a partir da data de sua 
publicação.
 Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 São José do Ouro,12 de Abril de 2013.
Ver.Leônidas Giacometi
Projeto de Lei Nº 05/2013.
De 12 de Abril de 2013.
Exposição de Motivos.
 Atualmente os produtores de nosso município vendem 
seus produtos, percorrendo os bairros, comunidades,ruas de nossa 
cidade,indo ao encontro dos consumidores gerando assim um custo 
maior,tendo mais trabalho e mais despesa devido ao deslocamento de 
forma contínua.
 Com a criação da Feira do Produtor, os consumidores vão 
adquirir hábito de ir ao encontro dos produtores na praça Antônio Bós 
Filho, fazer lá suas compras adquirir produtos fresquinhos , comprar 
artesanato, produtos da agro-indústria, gerando assim economia na 
hora da compra e venda.
 É dever do poder público promover a inclusão social, 
impulsionar o desenvolvimento de nossa economia, melhorar e 
facilitar nosso dia-dia, portanto é de fundamental importância a 
criação desta feira porque vai de encontro aos interesses dos 
produtores e aos anseios de nossa comunidade.
 

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