materia nº 1/2019

PROJETO DE LEI Nº 01 / 2019
DE 11 DE MARÇO DE 2019. 
PROGRAMA EDUCACIONAL DE AUDIÇÃO E VISÃO.
Art. 1º. Fica autorizado a Secretaria Municipal de Educação 
e Saúde a criarem no município o Programa Educacional para detectar 
problemas de audição e visão nos alunos da rede municipal de ensino.
Art. 2º. Os casos detectados deverão ser entregues a 
Secretaria Municipal de Saúde para que sejam feitos agendamentos pelo SUS 
com médicos especializados.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor (noventa) 90, dias após a 
sua publicação.
São José do Ouro, 11 de março de 2019.
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Jairo Ribeiro - Vereador
Exposição de Motivos 
Ao Projeto de Lei nº 01/2019. 
Senhores Vereadores: 
O presente Projeto de Lei 01/2019 visa autorizar a Secretaria de 
Educação e Saúde criarem um Programa Educacional para detectar problemas de 
audição e visão em alunos da rede municipal de ensino.
Os problemas de audição e visão o quanto antes forem 
detectados, mas fácil de serem tratados ficam, portanto além de uma atenção dos pais 
e familiares com as crianças é importante que a rede escolar tenha essa preocupação, 
pois aqueles que tem essa dificuldade no meio dos demais colegas fica mais fácil de 
perceber.
Vamos nos preocupar em prevenir para que no futuro não 
tenhamos problemas mais sérios com casos dessa natureza.
Sendo o que tinha, espero o apoio dos demais colegas. 
São José do Ouro, 11 de março de 2019. 
Ver. Jairo Ribeiro
 Proponente.