materia nº 2/2019

PROTOCOLO
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mondo NI” º PROJETO DE LEI Nº 002/2019 E TEEN
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E, Lo) 14 049 DE 13 DE MARÇO DE 2019
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Carta CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS
pes COnGOMA de WOOD SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
são José do OutaRS
Art. 1º Fica concedido REAJUSTE SALARIAL aos servidores do Poder
Legislativo, na ordem de 3,75 (três inteiros e setenta e cinco centésimos, por
cento), tendo como base os vencimentos do mês de fevereiro 2019.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento em execução.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 01.03.2019.
Sala das Sessões Constante Lottici.
São José do Ouro, RS, 13 de março de 2019.
(di)
HÉLIO CARNIEL
PRESIDENTE
JAIRO RIBEIRO
VICE-PRESIDENTE
y (guto: e fDogur
NA MARTA CLARI BAGIO
SECRETÁRIA
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Apraz-nos cumprimentá-los efusivamente, momento e oportunidade em
que dirigimo-nos aos Nobres Edis, para encaminharmos para apreciação e
votação o Projeto de Lei nº 002/2019, que dispõe sobre reajuste aos
Servidores do poder Legislativo Municipal.
O reajuste proposto vem em consonância ao art. 37, X, da Constituição
federal, na ordem de 3,75% (três inteiros e setenta e cinco centésimos, por
cento), tendo como base os vencimentos do mês de fevereiro de 2019.
Assevere-se, que o reajuste proposto encontra adequação orçamentária
e compatibilidade com O PPA e LDO, podendo o legislativo efetuar
transposição de dotações se necessário.
Sendo o que se apresentava para O momento renovamos votos de
estima e apreço, aguardando que O presente Projeto de Lei mereça a
aprovação dos Nobres membros da Câmara de Vereadores.
São José do Ouro, 13 de março de 2019.
DS
HÉLIO CARNIEL
PRESIDENTE
JAIRO RIBEIRO
VICE-PRESIDENTE
MARTA CLARI BAGIO
SECRETÁRIA