materia nº 3/2019

peios “ PROJETO DE LEI Nº 003/2019 ne 3419019
— E sa DE 13 DE MARÇO DE 2019 em Ji fo io
Cn as DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS
DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
OURO.
são Jose
Art. 1º Fica revisado nos termos das Leis Municipais que fixou os
subsídios no percentual de 3,75 (três inteiros e setenta e cinco centésimos, por
cento) os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais,
Presidente da Câmara e Vereadores do Município de São José do Ouro, tendo
como base os subsídios o mês de fevereiro/2019.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias do orçamento em execução.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 01.03.2019.
Sala das Sessões Constante Lottici.
São José do Ouro, RS, 13 de março de 2019.
q Ju Ito CE AS
ÉLIO CARNIEL JAIRO RIBEIRO Ed MARTA CLARI BAGIO
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIA
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Apraz-nos cumprimentá-los efusivamente, momento e oportunidade em
que dirigimo-nos aos Nobres Edis, para encaminharmos para apreciação e
votação o Projeto de Lei nº 003/2019, que dispõe sobre a revisão geral dos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da
Câmara e Vereadores deste Município.
O reajuste proposto é na ordem de 3,75% (três inteiros e setenta e cinco
centésimos, por cento), tendo como base os vencimentos do mês de fevereiro
de 2019.
Assevere-se, que o reajuste proposto encontra adequação orçamentária
e compatibilidade com o PPA e LDO, podendo o legislativo efetuar
transposição de dotações se necessário.
Sendo o que se apresentava para O momento renovamos votos de
estima e apreço, aguardando que o presente Projeto de Lei mereça a
aprovação dos Nobres membros da Câmara de Vereadores.
São José do Ouro, 13 de março de 2019.
Wii
HÉLIO CARNIEL
PRESIDENTE
JAIRO RIBEIRO
VICE-PRESIDENTE
V louto Os Bozo
4 MARTA CLARI BAGIO
SECRETÁRIA