materia nº 42/2021

 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
 PROJETO DE LEI Nº 042/2021
DE 06 DE JULHO DE 2021
INSTUTUI CAMPEONATO MUNICIPAL DE TIRO DE LAÇO 
DE SÃO JOSÉ DO OURO
ANTÔNIO JOSÉ BIANCHIN, Prefeito Municipal de São José 
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Campeonato Municipal de Tiro de 
Laço” de São José do Ouro.
Art. 2º O Campeonato poderá ser realizado anualmente e será 
regulamentado e organizado pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
da Educação, Cultura, Desporto e Lazer, com a participação do Conselho Municipal 
de Desporto – CMD.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder 
premiação aos primeiros colocados no Campeonato de 2021, bem como custear 
eventuais despesas para a execução do evento, no valor de até R$ 27.000,00 (vinte 
e sete mil reais).
Parágrafo único. As premiações serão regulamentadas pela 
Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Lazer e pelo Conselho Municipal de 
Desporto – CMD.
Art. 4º Para a cobertura das despesas serão utilizados 
recursos da seguinte dotação orçamentária: 05 – SEC. EDUC. CULT. DESPORTO 
E LAZER; 03 OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO; 2143 - REALIZ. DAS 
FESTIV. DA SEMANA FARROUPÍLHA.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 06 DE JULHO DE 2021
Antonio José Bianchin 
Prefeito Municipal
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Projeto de Lei n.º 042/2021
São José do Ouro, RS, 06 de julho de 2021
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores.
Encaminhamos à essa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, 
que tem por finalidade de autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir o "Campeonato
Municipal de Tiro de Laço” de São José do Ouro.
A prática de tiro de laço é uma atividade que vêm sendo passada de 
gerações em gerações no Estado e em nosso Munícipio durante anos, é sinônimo de 
orgulho e uma forma de manter a chama da tradição Riograndense acesa. É uma forma de 
incentivo a cultura e ao esporte, uma vez que, de acordo com a Lei Estadual nº 15.244, de 
27 de dezembro de 2018 a prova de tiro de laço foi declarada como patrimônio cultural 
imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e sua prática passou a ser considerada como 
atividade desportiva.
A instituição deste campeonato de tiro de laço tem como objetivo o 
incentivo à cultura tradicionalista riograndense. Nestes eventos, as provas de laço são a 
recriação em forma de esporte, de uma das atividades vinculadas à vida do campo que se 
confunde com a história do gaúcho e da população Ourense.
Diante das justificativas expostas, solicitamos seja dado o trâmite 
adequado ao presente projeto, em regime de urgência, em consonância com o disposto 
na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno dessa Casa.
Atenciosamente
Antonio José Bianchin 
Prefeito Municipal
Il.
mo Sr.
Ver. WILSON JOSÉ RIZZON 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta cidade.