MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
Av. Laurindo Centenaro, 481 – centro | São José do Ouro/RS | CEP: 99870-000 | CNPJ: 87.613.550/0001-64
Telefone: (54) 3352 4500 | Website: saojosedoouro.rs.gov.br
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
PROJETO DE LEI N.º 012/2022
DE 08 DE MARÇO DE 2022
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO DE “PRAÇA MARIA SALETE DE
REZENDE”.
ANTONIO JOSÉ BIANCHIN, Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA MARIA SALETE DE
REZENDE”, o espaço público correspondente ao lote nº 4, da quadra nº 108A,
localizado na Rua Alzira Dal Agnol de Camargo esquina com a Rua Erci de
Lourdes Cruz Rocha, quadra formada pelas Ruas Alzira Dal Agnol de Camargo,
Erci de Lourdes Cruz Rocha; Luiz José Priamo e José Mendes, no Bairro das
Canções, nesta cidade de São José do Ouro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 08 DE MARÇO DE 2022
Antonio José Bianchin
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
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“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Projeto de Lei n.º 012/2022
São José do Ouro, RS, 08 de março de 2022
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Encaminhamos à essa Casa Legislativa, para a apreciação e
votação da Senhora e Senhores Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por
objetivo, denominar espaço público inominado no Bairro das Canções nesta cidade
de “PRAÇA MARIA SALETE DE REZENDE.
O espaço público refere-se ao lote nº 4, da quadra nº 108A,
localizado na Rua Alzira Dal Agnol de Camargo esquina com a Rua Erci de Lourdes
Cruz Rocha, no qual, o Município está realizando a construção de uma Praça de
lazer e recreação, contemplando os moradores do Bairro das Canções bem como aos
demais munícipes.
Quanto a denominação proposta para a Praça, “Maria Salete de
Rezende” in memorian, visa o município, prestar-lhe singela homenagem, tendo que
esta senhora, por muitos anos foi moradora daquele local, reconhecida por ser
uma mulher forte, humilde, trabalhadora e bem-quista por todos, e neste sentido,
prestamos-lhe por intermédio de sua família, o devido reconhecimento.
A Senhora Maria Salete de Rezende, nasceu no município de
Machadinho, no dia 08 de novembro de 1950, filha de Arlindo José de Carvalho e
Alaides Américo Ribeiro, casada com Osmarim de Rezende, no dia 17 de outubro de
1988, de cuja união, resultaram 08 filhos, 24 netos e 14 bisnetos.
Pelas justificativas, solicitamos que este Projeto de Lei
tenha seus trâmites legais por essa Casa Legislativa em caráter de urgência, em
conformidade com a legislação vigente.
Atenciosamente.
Antonio José Bianchin
Prefeito Municipal
Ilmo. Sr.
Ver. Paulo Roberto Alves de Matos
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
São José do Ouro – RS.