MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
PROJETO DE LEI Nº 017/2022
DE 16 DE MARÇO DE 2022
INSTITUI O “I RODEIO CRIOULO DE LAÇO BENEFICENTE
DE SÃO JOSÉ DO OURO”.
ANTÔNIO JOSÉ BIANCHIN, Prefeito Municipal de
São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso
IV da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o I RODEIO CRIOULO DE
LAÇO “NA TERRA DO OURO”, evento de natureza beneficente,
envolvendo laçadores exclusivamente vinculados com o Município
de São José do Ouro.
Parágrafo único: a primeira edição do Rodeio
ocorrerá nos dias 27 a 29 de maio de 2022.
Art. 2º Fica o Município de São José do Ouro
autorizado a celebrar TERMO DE FOMENTO ou de COLABORAÇÃO para
a consecução de finalidades de interesse público, por meio de
transferência de recursos financeiros no valor de até R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com a ASSOCIAÇÃO CORPO DE
BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO, CNPJ nº
09.191.267/0001-88, com sede na Avenida José Gelain, nº 175,
sala 2, nesta cidade, à qual caberá a organização e execução do
evento.
Art. 3º Para suporte das despesas decorrentes
desta Lei, fica autorizada a abertura de crédito especial, por
Decreto, com a utilização de transposição de dotações
orçamentárias constante da Lei Orçamentária.
Art. 4º As disposições desta Lei ficam inclusas
nas Leis que dispõem sobre o Plano Plurianual, Diretrizes
Orçamentárias e Orçamento do Município.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 16 DE MARÇO DE 2022
Antonio José Bianchin
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Projeto de Lei n.º 017/2022
São José do Ouro, RS, 16 de março de 2022
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Encaminhamos à essa Casa Legislativa o presente
Projeto de Lei, visando a apreciação e votação da Senhora
Vereadora e Senhores Vereadores o qual tem por finalidade
autorizar o Poder Executivo Municipal instituir o “I RODEIO
CRIOULO DE LAÇO BENEFICENTE DE SÃO JOSÉ DO OURO - “NA TERRA DO
OURO”.
A presente proposição visa a realização de
evento municipal de natureza beneficente em parceria com a
ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO,
a qual procederá à organização e execução do mesmo.
Considerando que a Prova de Laço, diante da Lei
Estadual nº 15.244, de 27 de dezembro de 2018, passou a ser
considerada um bem integrante do patrimônio cultural imaterial
do Estado do Rio Grande do Sul, e sua prática passando ser
considerada como atividade desportiva, caracterizando o homem
do campo de sua região ou de seu local de origem, o qual se
utiliza do laço para desenvolvimento das mais diversas
atividades campeiras.
Esta atividade tradicionalista, vem sendo
repassada de gerações em gerações no Estado e também pelos
tradicionalistas do Munícipio ao longo dos anos. É Sinônimo de
orgulho que caracteriza o Gaúcho, além de ser uma maneira de
manter a chama da tradição Riograndense acesa e forma de
incentivo à cultura e ao esporte.
Com este objetivo e mediante a instituição do
Evento, idealiza-se prestar apoio solidário para Entidades
Sociais constituídas no Município, tais como, Hospital,
Associação de Bombeiros Voluntários, Brigada Militar, dentre
outras.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
Pelos motivos da iniciativa de que trata este
Projeto de Lei, o qual submete-se à apreciação dessa Casa,
diante da relevância, aguardamos que o mesmo seja aprovado, bem
como solicitamos que tenha o devido trâmite em regime de
urgência, em consonância com o disposto na Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno dessa Casa.
Atenciosamente
Antonio José Bianchin
Prefeito Municipal
ILMO. SR.
VER. PAULO ROBERTO ALVES DE MATOS
DD. PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
São José do Ouro, RS.