materia nº 1/2022

MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2022
MOÇÃO DE APOIO DA RELEVÂNCIA DO 
TRABALHO REALIZADO PELA VARA DO 
TRABALHO DE LAGOA VERMELHA.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São 
José do Ouro - RS, de autoria de todos os vereadores desta Casa, aprovaram em 
data de 05 de abril de 2022, por UNANIMIDADE, a Moção de Apoio nº 001/2022, 
que ressalta a relevância do trabalho realizado pela Vara do Trabalho de Lagoa 
Vermelha.
Cumpre frisar que a resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021, 
dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a 
distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro 
e segundo graus e dá outras providências. 
Como sabiamente destacado PELO Presidente da Subseção de São José 
do Ouro, Rosemara Carneiro da Côsta, OAB n.º 71.000:
“A Referida Resolução, porém, adotou critérios objetivos para 
definir a permanência do funcionamento das Varas do Trabalho 
existentes, sem levar em consideração aspectos sociais. 
Assim, se for levada em consideração unicamente os critérios 
objetivos trazidos pela Resolução, a chance de fechamento da VARA 
DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA é muito ampla, o que causará 
graves prejuízos para a jurisdição de nossa população”.
Se concretizada as alterações, quem pagará o preço será toda a população 
da nossa região, que tem grandes chances de ficar sem Vara de Trabalho de 
Lagoa Vermelha.
Atualmente a Vara do Trabalho que o nosso município pertence é a do 
município de Lagoa Vermelha, que fica em torno de 65 km de distância da nossa 
cidade, ou seja, fica razoavelmente longe.
Caso ocorra o fechamento da referida Vara provavelmente à distância até 
a nova Vara competente aumentará ainda mais, motivo esse que inviabilizará a 
busca dos direitos para muitas pessoas e empresas.
Frente a isso, é inaceitável que recaia nos ombros de toda a população 
essa mudança.
Diante do exposto, devemos ter por prioridade a valorização do trabalho 
realizado pela Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha, sendo o que tínhamos para 
o momento, subscrevemos.
São José do Ouro - RS, 05 de abril de 2022.
ADEMIR VACHIN HÉLIO CARNIEL CLAIDECIR ANTONIO CASSOL
JORGE LUIZ SGANZERLA LARISSA CRISTINA ZAMPIERON
ROBSON ALMIR CHAVES NEIVO TEODORO DE CHAVES
PAULO ROBERTO ALVES DE MATOS WILSON JOSÉ RIZZON