MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
PROJETO DE LEI Nº 034/2022
DE 07 DE JULHO DE 2022
FICA DENOMINADO “RUA JOSÉ BOEIRA LISBOA” O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO, JUNTO AO PARQUE MUNICIPAL DE
EXPOSIÇÕES PREFEITO ACHILES HERMES BERGAMO.
ANTONIO JOSÉ BIANCHIN – Prefeito Municipal de São José
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua JOSÉ BOEIRA LISBOA”, a
via pública que dá acesso da Perimetral João Menegat (RS 343) ao
Parque Municipal de Exposições Prefeito Achiles Hermes Bergamo até a
sede da Associação dos Motoristas Ourenses - ASMOURO, no Bairro Nossa
Senhora da Saúde, nesta cidade, com as seguintes dimensões: extensão
de 630,00 metros (seiscentos e trinta metros), largura de 15,00
metros, sendo 10 metros de pista de rolamento e 5 metros de passeio
público, (2,5 metros de cada lado).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, 07 DE JULHO DE 2022
Antônio José Bianchin
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI N.º 034/2022
São José do Ouro, RS, 07 de julho de 2022
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminhamos à essa Casa Legislativa o presente
Projeto de Lei, visando a apreciação e votação da Senhora Vereadora
e Senhores Vereadores, o qual tem por finalidade estabelecer
denominação de via pública inominada.
A via inominada de que trata a presente proposição
trata-se do principal acesso a partir da Perimetral João Menegat (RS
343) ao Parque Municipal de Exposições Prefeito Achiles Hermes
Bergamo, no Bairro Nossa Senhora da Saúde, nesta cidade.
Destaque-se que a denominação da via é de extrema
importância posto que, além da oficialização nominal da mesma,
facilita sua localização, possibilitando de forma necessária a
execução dos diversos serviços públicos e de entregas de
correspondências, mercadorias, dentre outras atividades, sendo
também, meio de acesso para propriedades particulares e para a
Associação Ourense de Caminhoneiros – ASMOURO, daquele Bairro.
A sugestão da denominação da via de “José Boeira
Lisboa”, decorre em homenagem e reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados por José Boeira Lisboa em vida e em prol do
desenvolvimento do município, especialmente por ter sido também, um
dos idealizadores para a criação do Parque Municipal de Exposições
Prefeito Achiles Hermes Bergamo, bem como da Cancha de Laço Osvaldo
João de Matos, existente no local.
Desta forma, com a presente proposição e por
intermédio de seus familiares, objetivamos prestar-lhe justa e
merecida homenagem e reconhecimento pelo valoroso trabalho, dedicação
e participação efetiva em eventos realizados no município,
especialmente dos que ocorreram no Parque de Exposições, além de ter
sido um grande admirador e defensor do Tradicionalismo Gaúcho, Patrão
do CTG Piquete da Querência, Presidente de Sindicatos de classe, onde
carinhosamente ficou reconhecido com o codinome “Zé Velho”.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
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“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
“José Boeira Lisboa”, nasceu em 30 de dezembro de
1935, na cidade de Lagoa Vermelha – RS, filho de Reginaldo Lisboa de
Oliveira e Ernestina Boeira de Oliveira, foi casado com Julieta
Ribeiro Lisboa, com quem obteve quatro (04) filhos: José Alencar,
Cezar Solivan, Sandra Maria e Alécio Reginaldo. Faleceu no dia 04 de
outubro de 2014, no Hospital São José do Ouro, nesta cidade.
Solicitamos então, para que seja dado o trâmite
adequado ao presente projeto, em regime de urgência, em consonância
com as disposições da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno
dessa Casa.
Atenciosamente.
Antonio José Bianchin
Prefeito Municipal
Ilmo. Sr.
Ver. PAULO ROBERTO ALVES DE MATOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
São José do Ouro – RS.