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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022.
DE 19 DE JULHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS
DE GOVERNO DO PREFEITO BENHUR
FRANCISCO VANZ E VICE VALCIR DOMINGO
PERIN REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica apreciada e aprovada as Contas do
Município de São José do Ouro, referente ao exercício de 2015 de responsabilidade
do Prefeito Benhur Francisco Vanz e Vice Valcir Domingo Perin, conforme
Processo n.º 002902-0200/15-1 e Parecer n.º 18.970 de 20/04/2017 do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
São José do Ouro, 19 de julho de 2022.
LARISSA CRISTINA ZAMPIERON JORGE LUIZ SGANZERLA ADEMIR VACCHIN
Comissão de Constituição e Justiça
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