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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022.
DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS
DE GOVERNO DO PREFEITO ANTONIO JOSÉ
BIANCHIN E VICE VALENTIM GELAIN
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica apreciada e aprovada as Contas do Município
de São José do Ouro, referente ao exercício de 2019 de responsabilidade do
Prefeito Antonio José Bianchin e Vice Valentim Gelain, conforme Processo n.º
004223-0200/19-8 e Parecer n.º 20.882 do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
São José do Ouro, 08 de agosto de 2022.
LARISSA CRISTINA ZAMPIERON JORGE LUIZ SGANZERLA ADEMIR VACCHIN
Comissão de Constituição e Justiça
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