MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente
PROJETO DE LEI Nº 006/2023
DE 13 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE
LAÇADORES DO MUNICÍPIO NA XXI FESTA NACIONAL DO CHURRASCO,
VI RODEIO INTERNACIONAL, XXV RODEIO CRIOULO NACIONAL DE
LAGOA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO JOSÉ BIANCHIN, Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
realizar despesas visando a participação de laçadores do Município de São
José do Ouro, na XXI Festa Nacional do Churrasco VI Rodeio Internacional,
XXV Rodeio Crioulo Nacional, XI Mostra de Fotografia, Doces e Comida
Campeira, e em especial para Prova de Laço Seleção de Municípios
Convidados, no dia 31 de janeiro de 2023, na cidade de Lagoa Vermelha.
Parágrafo único. O Município auxiliará nas despesas
atinentes até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º - Para execução do projeto previsto no artigo
anterior, fica autorizada a abertura de crédito adicional no valor previsto
no artigo anterior, a ser efetivado por Decreto e por transposição de
dotações orçamentárias.
Art. 3º As disposições da presente Lei ficam inclusas na
Lei do Plano Plurianual e LDO do presente exercício.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 13 DE JANEIRO DE 2023.
Antonio José Bianchin
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI Nº 006/2023
São José do Ouro, RS, 13 de janeiro de 2023
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores.
Encaminhamos a essa Casa Legislativa para apreciação e
votação da Senhora e Senhores Vereadores o presente Projeto de Lei, que
tem como por finalidade autorizar despesas para a participação de laçadores
do Município de São José do Ouro, na XXI Festa Nacional do Churrasco VI
Rodeio Internacional, XXV Rodeio Crioulo Nacional, XI Mostra de Fotografia,
Doces e Comida Campeira, e em especial para Prova de Laço Seleção de
Municípios Convidados, no dia 31 de janeiro de 2023, na cidade de Lagoa
Vermelha.
A representação dos tradicionalistas locais torna-se
importante, posto que o evento se dará a nível Nacional, e assim, por meio
dos Laçadores do Município de São José do Ouro, este será representado no
Evento Tradicionalista, conforme as disposições deste Projeto de Lei, além
da integração entre laçadores que cultuam a tradição gaúcha, especialmente
a do “Laço”.
Destacamos, por oportuno, que o valor financeiro/custo a
ser empregado pelo Município na participação de Laçadores é ínfimo perante
a representação do Município no Evento em destaque.
Diante das justificativas acima expostas, solicitamos
seja dado o trâmite adequado ao presente projeto, em caráter de urgência,
em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno
dessa Casa.
Atenciosamente
Antonio José Bianchin
Prefeito Municipal
Ilmo. Sr.
Ver. JORGE LUIZ SGANZERLA
DD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Nesta cidade.