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materia nº 1/2013

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-06-11
EmentaDISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO PEDRO FERNANDO GRASSI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013.
DE 11 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO PEDRO 
FERNANDO GRASSI, REFERENTE AO 
EXERCÍCIO DE 2008.
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica apreciada e aprovada as Contas do 
Município de São José do Ouro, referente ao exercício de 2008 de responsabilidade 
do Prefeito Pedro Fernando Grassi, conforme Processo n.º 7153-0200/08-1 e 
Parecer n.º 16.173 de 14/03/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande 
do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
São José do Ouro, 11 de junho de 2013.
MARIA MACIEL MATOS ORLI CARLOS DA COSTA EDOETE GANDIN VANZ
Comissão de Constituição e Justiça

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