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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2023.
DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS
DE GOVERNO DO PREFEITO ANTONIO JOSÉ
BIANCHIN E VICE VALENTIM GELAIN
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica apreciada e aprovada as Contas do Município
de São José do Ouro, referente ao exercício de 2021 de responsabilidade do
Prefeito Antônio José Bianchin e Vice Valentim Gelain, conforme Processo n.º Nº
001295-0200/21-6 e Parecer n.º 21.946 do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
São José do Ouro, 18 de outubro de 2023.
LARISSA CRISTINA ZAMPIERON ADEMIR VACHIN GABRIELA MINGOTTI
Comissão de Constituição e Orçamento
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