materia nº 1/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024.
DE 09 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS 
DE GOVERNO DO PREFEITO ANTONIO JOSÉ 
BIANCHIN E VICE VALENTIM GELAIN
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica apreciada e aprovada as Contas do Município 
de São José do Ouro, referente ao exercício de 2020 de responsabilidade do 
Prefeito Antônio José Bianchin e Vice Valentim Gelain, conforme Processo n.º 
002020-0200/20-2 e Parecer n.º 22.251 do Tribunal de Contas do Estado do Rio 
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
São José do Ouro, 09 de abril de 2024.
JORGE SGANZERLA PAULO ROBERTO DE MATOS CLAIDECIR CASSOL 
LUIZ CARLOS PRESCENDO 
 
Comissão de Constituição e Orçamento