materia nº 2/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024.
DE 21 OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS 
DE GOVERNO DO PREFEITO ANTONIO JOSÉ 
BIANCHIN E VICE VALENTIM GELAIN
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica apreciada e aprovada as Contas do Município 
de São José do Ouro, referente ao exercício de 2022 de responsabilidade do 
Prefeito Antônio José Bianchin e Vice Valentim Gelain, conforme Processo n.º 
000932-0200/22-5 e Parecer n.º 22.573 do Tribunal de Contas do Estado do Rio 
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
São José do Ouro, 21 de outubro de 2024.
JORGE SGANZERLA PAULO ROBERTO DE MATOS 
CLAIDECIR CASSOL LUIZ CARLOS PRESCENDO 
 
Comissão de Constituição e Orçamento