materia nº 32/2025

 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
PROJETO DE LEI N.º 032/2025
DE 02 DE JULHO DE 2025
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1123/1995, DE 
04.04.1995. 
VILMAR DE BIASI, Prefeito Municipal de São José do 
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ampliada para mais 01 (uma) vaga o número 
de cargos da Categoria Funcional de FONOAUDIÓLOGO, conforme estabelece 
o art. 3º da Lei Municipal n.º 1123/1995.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 02 DE JULHO DE 2025
VILMAR DE BIASI 
PREFEITO MUNICIPAL 
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Projeto de Lei n.º 032/2025
São José do Ouro, RS, 02 de julho de 2025.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
Encaminhamos à essa Casa Legislativa o presente 
Projeto de Lei, visando a apreciação e votação das Senhoras Vereadoras
e Senhores Vereadores, o qual tem a finalidade ampliar vaga do cargo 
efetivo de Fonoaudiólogo estabelecidas pelo artigo 3º da Lei Municipal 
1123/95. 
Assim, esta proposição visa especificamente propor 
ampliação em 01 (uma) vaga a categoria funcional de Fonoaudiólogo, que 
atualmente conta com 01 cargo, conforme demonstrado no quadro:
FONOAUDIÓLOGO
Atual Ocupados Vagos Padrão Venc. Valor venc.
R$
Carga Hor. 
Semanal
01 01 00 08 3.980,16 20
Como verifica-se no quadro acima, a Categoria 
Funcional mencionada está com suas vagas preenchidas, primando-se 
sempre pela continuidade do pleno atendimento de nossos munícipes, há 
necessidade de ampliação da vaga na forma proposta, posto o aumento 
significativo da demanda nos mais diversos serviços públicos que são 
prestados pelas Secretarias municipais que carecem de pessoal para as 
execuções dos trabalhos planejados.
Com as ampliações propostas para mais 01 vaga na 
Categoria Funcional de Fonoaudiólogo o quadro passará a contar com um 
total de 02 cargos.
Em anexo encaminhamos a ESTIMATIVA DE IMPACTO 
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO relativamente ao percentual concedido de 
aumento salarial, nos termos exigidos pela Lei Complementar nº 
101/2000.
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
Dessa forma solicitamos que o presente Projeto de Lei 
obtenha o trâmite adequado por essa Casa Legislativa - em regime de 
urgência - mediante as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal 
e no Regimento Interno dessa Casa, resultando em sua aprovação na forma 
proposta. 
Atenciosamente.
VILMAR DE BIASI 
PREFEITO MUNICIPAL 
ILMO. SR.
VER. LUCAS PEREIRA DA LUZ
DD. PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO – RS.