materia nº 3/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025.
DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO OURENSE AO SENHOR “ILTON 
NUNES DOS SANTOS”.
Art. 1º De acordo com o que preceitua a Lei Orgânica Municipal e 
o Regimento Interno e LM 2681/2023 de 27/07/2023 desta Casa Legislativa, fica 
concedido o Título de CIDADÃO OURENSE A ILTON NUNES DOS SANTOS.
Art. 2º O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por 
finalidade prestar justa homenagem ao Senhor Ilton Nunes dos Santos, natural de 
São Jorge/RS, nascido em 06/06/1968, o qual construiu sua trajetória profissional 
ligada ao setor público, associações regionais e desenvolvimento municipal. 
Teve iniciativa no setor agrícola e na Prefeitura de Ibiraiaras, 
atuando em diversas secretarias, sendo que em 2000, assumiu o gerenciamento do 
programa Banco da Terra pela AMUNOR, consolidando depois o trabalho na área 
ambiental, com destaque para o processo de municipalização do licenciamento.
Com forte atuação no COREDE, liderou a Consulta Popular, 
trazendo investimentos para a região. Investiu em sua formação acadêmica, com 
graduação, mestrado e diversas pós-graduações em gestão pública, direito e meio 
ambiente, além de experiência como professor universitário.
Idealizou e implantou o Consórcio Público CIRENOR, onde 
trabalhou até 2022, responsável por projetos coletivos de saúde, medicamentos, 
infraestrutura e a criação da Usina Asfáltica, importante conquista regional. Também 
impulsionou a conquista do selo SISBI para agroindústrias.
Atualmente, segue à frente da equipe técnica da AMUNOR na 
área ambiental, reconhecido pelo espírito empreendedor, dedicação ao 
desenvolvimento regional e forte vínculo com São José do Ouro, onde constituiu 
família e raízes.
Art. 3º Será confeccionado placa referente a homenagem e a
entrega do título de que trata este Decreto, será formalizada em Sessão Solene do 
Legislativo Municipal a ser agendada. 
Art. 4º Este Projeto de Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 25 DE SETEMBRO DE 2025
Lírio Biasi Junior
Vereador Proponente
Exposição de Motivos
São José do Ouro, RS, 25 de setembro de 2025.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores.
Encaminhamos à essa Casa Legislativa para a devida apreciação e 
aprovação dos Senhores Vereadores, a presente proposição, que tem como objetivo 
a Concessão de Título de Cidadão Ourense ao Senhor Ilton Nunes dos Santos, nos 
termos da Legislação vigente. 
A referida Concessão do título ao Senhor Ilton Nunes dos Santos, 
se coaduna com sua importante contribuição com nossa região. 
Natural de São Jorge, nascido em 06 de junho de 1968, iniciou 
sua vida profissional ainda jovem, auxiliando seus pais nas atividades rurais. Cursou o 
Colégio Agrícola em Sertão e, após a formação, atuou em um escritório de 
planejamento agrícola em Nova Prata e na COOPIBI de Ibiraiaras, onde permaneceu 
por oito anos na área técnica. Entre 1992 e 1999, exerceu cargos de Secretário de 
Obras, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Chefe de Compras e servidor no 
Setor de Administração da Prefeitura de Ibiraiaras.
Em 1998 participou, em Porto Alegre, de curso sobre o programa 
Banco da Terra, do qual tornou-se gerente regional a partir de 2000, por meio da 
Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense – AMUNOR. Nesse período, 
colaborou no desenvolvimento de projetos de turismo rural e posteriormente liderou 
o processo de municipalização do licenciamento ambiental, que trouxe agilidade, 
economia e renda aos municípios da região.
Com mais de 20 anos de atuação no setor ambiental, a equipe 
técnica sob sua coordenação emitiu mais de 14 mil pareceres técnicos. Nunes 
também se destacou como voluntário no COREDE Nordeste, presidindo e compondo 
sua diretoria em diferentes períodos, além de coordenar a Consulta Popular, que 
viabilizou recursos importantes para projetos regionais.
Com raízes firmadas em São José do Ouro, onde constituiu 
família, buscou constante aperfeiçoamento acadêmico: graduado em Tecnologia em 
Gestão Pública, Direito e Mestre em Gestão e Auditoria Ambiental, possui diversas 
especializações em Administração e Direito, e atuou como professor universitário na 
UNOESC.
Foi idealizador do Consórcio Público Intermunicipal da Região 
Nordeste Riograndense – CIRENOR, criado em 2012, onde permaneceu como diretor 
executivo até 2022 e depois como assessor jurídico. O consórcio consolidou-se na 
área da saúde, com credenciamento de profissionais e aquisição de medicamentos, 
além de realizar projetos coletivos de infraestrutura, destacando-se a implantação da 
Usina Asfáltica, fruto de Consulta Popular e grande conquista regional.
Atualmente, Ilton Nunes dos Santos dedica-se à gestão da equipe 
técnica da AMUNOR na área ambiental, mantendo sua trajetória de trabalho, 
dedicação e liderança voltada ao desenvolvimento dos municípios e da região.
Desta forma, entendendo ser justa e merecida homenagem a
este Cidadão, é que apresento a presente proposição.
Atenciosamente.
Lírio Biasi Junior
Vereador