materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São José do Ouro/RS
Avenida Antônio Finco, 330 - Fone: (54) 3352-1296 E-mail: camara pmouro.com.br
CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS Www.saojosedoouro.rs.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 001/2026
DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO.
Art. 1º Fica concedido REAJUSTE SALARIAL aos vencimentos dos
servidores municipais do Poder Legislativo, no percentual de 1.74 % (um virgula setenta
e quatro por cento), tendo como base os vencimentos do mês de dezembro de 2025.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento em execução.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 01.01.2026.
Sala das Sessões Constante Lottici
São José do Ouro, RS, 16 de janeiro de 2020.
RODRIGO B. DA SILVA Si LUCINARA F. DE O. PILOTTO
Secretário Presidente Vice-Presidente
“O OURO DESTA TERRA ESTÁ NO CORAÇÃO DE SUA GENTE”
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São José do Ouro/RS
Avenida Antônio Finco, 330 - Fone: (54) 3352-1296 E-mail: camara) pmouro.com.br
CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS WWw.Saojosedoouro.rs.leg.br
Just. Nº 001/2026.
Senhores Vereadores.
Apraz-nos cumprimentá-los efusivamente, momento e oportunidade em que
nos dirigimos aos Nobres Edis, para encaminharmos para apreciação e votação o Projeto de Lei
nº 001/2026, que dispõe sobre reajuste salarial nos vencimentos dos servidores do Poder
Legislativo Municipal.
O reajuste proposto é de 1,74 (um vírgula setenta e quatro por cento) tendo
como base os vencimentos do mês de dezembro de 2026.
Em anexo, encaminhamos a estimativa de Impacto Orçamentário e financeiro
relativamente ao percentual concedido de aumento salarial, nos termos exigidos pela Lei
Complementar nº 101/2000.
Sendo o que se apresentava para o momento renovamos votos de estima e
apreço, aguardando que o presente Projeto de Lei mereça a aprovação dos Nobres membros da
Câmara de Vereadores.
Sala das Sessões Constante Lottici
São José do Ouro, RS, 16 de janeiro de 2020.
RODRIGO B. DA SILVA LUCINARA F. DE O. PILOTTO
Secretário Presidente Vice-Presidente
“O OURO DESTA TERRA ESTÁ NO CORAÇÃO DE SUA GENTE”