materia nº 40/2010

PROJETO DE LEI N.º 040/2010
DE 08 DE OUTUBRO DE 2010
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA ANTONIO 
FERRARI”.
PEDRO FERNANDO GRASSI, Prefeito Municipal de São 
José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “RUA ANTONIO FERRARI” o 
logradouro que dá acesso ao Loteamento Petrópolis – na quadra 111 - a qual parte 
da Rua Felipe Stangherlin, rumo oeste, até o limite do perímetro urbano, no Bairro 
das Canções.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições contraditórias. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 08 DE OUTUBRO DE 2010
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal 
Just. 040/2010. Justificativa ao Projeto de Lei n.º 040/2010 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa Casa Legislativa, visando a 
apreciação e votação dos Senhores Vereadores, o presente Projeto de Lei, o qual 
dá denominação a logradouro público.
Por ocasião da abertura do Loteamento Petrópolis, é 
traçada Rua que dá acesso ao mesmo, em confrontação com terrenos de Natale 
Ferrari – doador do imóvel onde será implantado tal núcleo habitacional.
Em elevada consideração à este Ilustre Cidadão, o qual 
já mereceu desta Comunidade relevante destaque – recebendo inclusive o Título 
de “Cidadão Ourense”, em data próxima passada, nominamos este logradouro em 
memória ao seu saudoso Pai – Antonio Ferrari. 
Antes de merecida, é esta, uma justa homenagem 
àquela Família que muito fez por São José do Ouro. Sua história é conhecida de 
todos, desnecessária reprisá-la à Nobre Edilidade. 
Contando com o esperado apoio de Vossas Senhorias, 
no acatamento do presente pleito, solicitamos a sua aprovação, observado do 
regime de urgência, na forma da legislação vigente. 
Atenciosamente,
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal
Ex.mo Sr.,
EMILIO ANTONIO MOTTIN
DD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Nesta cidade.