| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2013 |
| Date | 2013-08-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente” PROJETO DE LEI N.º 044/2013 DE 02 DE AGOSTO DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LIRIO BIASI JÚNIOR – Prefeito em exercício do Município de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder a abertura de crédito especial na Lei de Meios vigente, na ordem de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), classificados na dotação orçamentária abaixo mencionada, cujo valor destina-se a implantação de programas/metas de Oficinas e Teatros a ser desenvolvido pela Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a saber : ORGÃO: 05 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER UNIDADE: 03 – OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO ATIV/PROJ: 1097 Implantação de Oficinas de Teatro RUBRICA: 3.3.90.39.00. Outros Serv.Terc. – Pessoa Jurídica R$ 7.800,00 Art. 2.º - Para atendimento do crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos no mesmo valor, por redução da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO UNIDADE: 05 – OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO ATIV/PROJ: 1007 AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO RUBRICA: 4.4.90.52.00 Equip.e Material Permanente 147 7.800,00 Art. 3.º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano Plurianual e na LDO - do presente exercício. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 02 DE AGOSTO DE 2013 Lírio Biasi Júnior Prefeito em exercício MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Projeto de Lei n.º 044/2013. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: São José do Ouro, RS, 02 de agosto de 2013. Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores: Encaminhamos a essa Casa Legislativa para apreciação e votação dos Nobres Vereadores, o Projeto de Lei nº 044/2013, que tem como objeto a autorização ao Poder Executivo Municipal para que este proceda a abertura de crédito especial no orçamento vigente, conforme caracterizado nesta propositura. Entende-se que a educação vem sofrendo profundas transformações, seja pelo acelerado avanço tecnológico que expõe as crianças jovens e adolescentes a experiências antes inimagináveis, seja pelas mudanças estruturais de âmbito familiar. Diante disso, a escola tem encontrado dificuldades em dar conta da formação de uma clientela apenas em seus espaços tradicionais de aprendizagem. Nesse sentido, é preciso buscar outras formas de aprimorar a formação desses alunos em horário extraescolar e sob outras formas de experiências. Assim, as oficinas de teatro coordenadas por profissionais da área surge como instrumento de ajustamento social e de um meio para desenvolver as potencialidades expressionais dos alunos dando-lhes a oportunidade de exercitar o poder de concentração, obedecer a limites préestabelecidos e principalmente despertar a sensibilidade no estabelecimento das relações com o outro. Nesses termos, viabilizar a possibilidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino de São José do Ouro em vivenciar e multiplicar todas as experiências individuais e coletivas que a prática da dramaturgia, voltada para essas faixas etárias, representa certamente um marco extremamente significativo não somente sob a ótica educacional, mas principalmente na vida futura desses alunos. Desta forma, diante presente proposição e justificativas expostas, solicitamos seja dado o trâmite adequado ao presente projeto, em caráter de urgência, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno dessa Casa. . Atenciosamente, Lírio Biasi Júnior Prefeito em exercício Il. mo. Sr. LEÔNIDAS GIACOMETTI PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Nesta cidade.