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materia nº 44/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2013
Date 2013-08-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
PROJETO DE LEI N.º 044/2013
DE 02 DE AGOSTO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
LIRIO BIASI JÚNIOR – Prefeito em exercício do Município de São 
José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder a abertura 
de crédito especial na Lei de Meios vigente, na ordem de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos
reais), classificados na dotação orçamentária abaixo mencionada, cujo valor destina-se a 
implantação de programas/metas de Oficinas e Teatros a ser desenvolvido pela Secretaria da 
Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a saber :
ORGÃO: 05 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
UNIDADE: 03 – OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO
ATIV/PROJ: 1097 Implantação de Oficinas de Teatro
RUBRICA: 3.3.90.39.00. Outros Serv.Terc. – Pessoa Jurídica R$ 7.800,00
Art. 2.º - Para atendimento do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
utilizados recursos no mesmo valor, por redução da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
UNIDADE: 05 – OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO
ATIV/PROJ: 1007 AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO
RUBRICA: 4.4.90.52.00 Equip.e Material Permanente 147 7.800,00
Art. 3.º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano 
Plurianual e na LDO - do presente exercício. 
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 02 DE AGOSTO DE 2013
Lírio Biasi Júnior 
Prefeito em exercício
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Projeto de Lei n.º 044/2013.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
São José do Ouro, RS, 02 de agosto de 2013.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa Casa Legislativa para apreciação e votação dos Nobres 
Vereadores, o Projeto de Lei nº 044/2013, que tem como objeto a autorização ao Poder Executivo 
Municipal para que este proceda a abertura de crédito especial no orçamento vigente, conforme 
caracterizado nesta propositura. 
Entende-se que a educação vem sofrendo profundas transformações, seja pelo 
acelerado avanço tecnológico que expõe as crianças jovens e adolescentes a experiências antes 
inimagináveis, seja pelas mudanças estruturais de âmbito familiar.
Diante disso, a escola tem encontrado dificuldades em dar conta da formação de 
uma clientela apenas em seus espaços tradicionais de aprendizagem. Nesse sentido, é preciso buscar 
outras formas de aprimorar a formação desses alunos em horário extraescolar e sob outras formas de 
experiências.
Assim, as oficinas de teatro coordenadas por profissionais da área surge como 
instrumento de ajustamento social e de um meio para desenvolver as potencialidades expressionais dos
alunos dando-lhes a oportunidade de exercitar o poder de concentração, obedecer a limites pré￾estabelecidos e principalmente despertar a sensibilidade no estabelecimento das relações com o outro.
Nesses termos, viabilizar a possibilidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino 
de São José do Ouro em vivenciar e multiplicar todas as experiências individuais e coletivas que a prática 
da dramaturgia, voltada para essas faixas etárias, representa certamente um marco extremamente 
significativo não somente sob a ótica educacional, mas principalmente na vida futura desses alunos.
Desta forma, diante presente proposição e justificativas expostas, solicitamos 
seja dado o trâmite adequado ao presente projeto, em caráter de urgência, em conformidade com o 
disposto na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno dessa Casa. 
. 
Atenciosamente,
Lírio Biasi Júnior 
Prefeito em exercício
Il.
mo. Sr.
LEÔNIDAS GIACOMETTI 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta cidade.

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