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materia nº 2/2013

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTRAS DO PREFEITO PEDRO FERNANDO GRASSI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013.
DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO PEDRO 
FERNANDO GRASSI, REFERENTE AO 
EXERCÍCIO DE 2010.
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica apreciada e aprovada as Contas do 
Município de São José do Ouro, referente ao exercício de 2010 de responsabilidade 
do Prefeito Pedro Fernando Grassi Vice-Prefeito Ademir Perineto, conforme 
Processo n.º 002119-02.00/10-6 e Parecer n.º 16.345 de 16/08/2012 do Tribunal de 
Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
São José do Ouro, 28 de agosto de 2013.
MARIA MACIEL MATOS ORLI CARLOS DA COSTA LEÔNIDAS GIACOMETI
Comissão de Constituição e Justiça

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