| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2013 |
| Date | 2013-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTRAS DO PREFEITO PEDRO FERNANDO GRASSI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013. DE 28 DE AGOSTO DE 2013. DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO PEDRO FERNANDO GRASSI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010. Decreto Legislativo: Art. 1º Fica apreciada e aprovada as Contas do Município de São José do Ouro, referente ao exercício de 2010 de responsabilidade do Prefeito Pedro Fernando Grassi Vice-Prefeito Ademir Perineto, conforme Processo n.º 002119-02.00/10-6 e Parecer n.º 16.345 de 16/08/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, Constante Lottici. São José do Ouro, 28 de agosto de 2013. MARIA MACIEL MATOS ORLI CARLOS DA COSTA LEÔNIDAS GIACOMETI Comissão de Constituição e Justiça