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materia nº 4/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-02-12
EmentaALTERA CLASSIFICAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
native_id330

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 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
PROJETO DE LEI N.º 004/2014
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 
BENHUR FRANCISCO VANZ – Prefeito Municipal de São 
José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a classificação do logradouro público 
“Beco Zelindo Vanz”, nominado conforme a Lei Municipal n.º 1308/98, 
localizado na quadra 74, o qual inicia a partir da Avenida Luiz Vanz, sentido 
sul-norte, para “RUA ZELINDO VANZ”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
São José do Ouro, RS, 10 de fevereiro de 2014.
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
Exposição de Motivos
Projeto de Lei n.º 004/2014
São José do Ouro, RS, 10 de fevereiro de 2014
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Remetemos a essa Casa Legislativa a presente proposição 
para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores, a qual tem por finalidade 
proceder alteração de classificação de logradouro público de nossa cidade.
A alteração proposta, vem em primeiro lugar atender a 
solicitação dos moradores da referida via pública, que diante do costume tradicional em 
nominar aquela via, utilizam a expressão “Rua”; desse modo, excluindo-se naturalmente 
a expressão Beco, não condizente com a realidade da denominação, consequência 
essa, que dificulta não só o trabalho dos Correios, mas principalmente toda a forma 
documental que é empreendida pelos proprietários de imóveis e moradores da via 
pública. 
De outro lado, tendo em vista a classificação de denominação 
atribuído aos logradouros do Município, nada impede e também não contraria e nem 
afeta qualquer norma legal para a alteração proposta, o que assim, submetemos este 
Projeto modificativo para a apreciação da Nobre Edilidade, com a presente finalidade. 
Diante das justificativas expostas, solicitamos seja dado o 
trâmite adequado ao presente projeto, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 
Municipal e Regimento Interno dessa Casa. 
Atenciosamente,
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal
Il mo. Sr.
LEÔNIDAS GIACOMETTI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Nesta cidade.

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