| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2014 |
| Date | 2014-02-12 |
| Ementa | ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 330 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente” PROJETO DE LEI N.º 004/2014 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. BENHUR FRANCISCO VANZ – Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a classificação do logradouro público “Beco Zelindo Vanz”, nominado conforme a Lei Municipal n.º 1308/98, localizado na quadra 74, o qual inicia a partir da Avenida Luiz Vanz, sentido sul-norte, para “RUA ZELINDO VANZ”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal São José do Ouro, RS, 10 de fevereiro de 2014. Benhur Francisco Vanz Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente” Exposição de Motivos Projeto de Lei n.º 004/2014 São José do Ouro, RS, 10 de fevereiro de 2014 Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Remetemos a essa Casa Legislativa a presente proposição para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores, a qual tem por finalidade proceder alteração de classificação de logradouro público de nossa cidade. A alteração proposta, vem em primeiro lugar atender a solicitação dos moradores da referida via pública, que diante do costume tradicional em nominar aquela via, utilizam a expressão “Rua”; desse modo, excluindo-se naturalmente a expressão Beco, não condizente com a realidade da denominação, consequência essa, que dificulta não só o trabalho dos Correios, mas principalmente toda a forma documental que é empreendida pelos proprietários de imóveis e moradores da via pública. De outro lado, tendo em vista a classificação de denominação atribuído aos logradouros do Município, nada impede e também não contraria e nem afeta qualquer norma legal para a alteração proposta, o que assim, submetemos este Projeto modificativo para a apreciação da Nobre Edilidade, com a presente finalidade. Diante das justificativas expostas, solicitamos seja dado o trâmite adequado ao presente projeto, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno dessa Casa. Atenciosamente, Benhur Francisco Vanz Prefeito Municipal Il mo. Sr. LEÔNIDAS GIACOMETTI DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES Nesta cidade.