materia nº 2/2009

PROJETO DE LEI Nº 002/2009
DE 20 DE JANEIRO DE 2009
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADEMIR PERINETO Vice-Prefeito Municipal de São José do Ouro, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas 
para a participação de representantes tradicionalistas do Município de São José do Ouro, por 
ocasião da XIV Festa Nacional do Churrasco e Comida Campeira, XIX Rodeio Crioulo Nacional, 
V Mostra do Doce Campeiro e prova de laço Seleção de Municípios, a realizar-se no dia 29 de 
janeiro de 2009, na cidade de Lagoa Vermelha, conforme programação do Centro de Tradições 
Gaúchas Alexandre Pato.
§ 1º – Poderão ser despendidos recursos na ordem de até R$ 600,00 
(seiscentos reais), para o atendimento das disposições do art. 1º desta Lei.
§ 2º – Os representantes serão escolhidos dentre os tradicionalistas do 
Município, mediante a edição de Decreto do Poder Executivo.
Art. 2º - Para atendimento das despesas da presente Lei, fica autorizada a 
abertura de crédito especial no valor correspondente ao disposto no artigo anterior, através de 
Decreto do Executivo e por transposição de dotações orçamentárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se disposições contraditórias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 20 de Janeiro de 2009.
Ademir Perineto
Vice-Prefeito Municipal em Exercício.
Just.002/2009. Justificativa ao projeto de Lei nº 002/2009.
São José do Ouro, RS, 20 de janeiro de 2009
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Encaminhamos para essa Casa Legislativa, visando a devida 
apreciação e votação desta seleta Edilidade, o presente Projeto de Lei, dispondo sobre a 
realização de despesas com representantes Tradicionalistas deste Município de São José 
do Ouro, na participação da XIV Festa Nacional do Churrasco e Comida Campeira, XIX 
Rodeio Crioulo Nacional – promovido pelo CTG Alexandre Pato, no dia 29 de janeiro de 
2009, na cidade de Lagoa Vermelha, RS. 
A representação dos tradicionalistas torna-se importante, para a 
divulgação do Município, bem como pela integração tradicionalista a que somos irmanados, 
uma vez que o evento a ser realizado é a nível Nacional. 
Destacamos, por oportuno, que o custo a ser empregado pelo 
Município por esta participação é ínfimo perante a repercussão que terá o evento em 
destaque. 
Assim sendo, solicitamos que este projeto de lei, tenha sua tramitação 
legal por essa Colenda Casa em regime de urgência, na forma da convocação 
extraordinária solicitada pelo Poder Executivo Municipal. 
Ademir Perineto 
Vice-Prefeito Municipal em exercício
Ilmo. Sr.
VALCIR DOMINGO PERIN
DD. Presidente do Legislativo Municipal
Nesta cidade.