materia nº 5/2009

PROJETO DE LEI Nº 005/2009
 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NOS
EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA INTERNACIONAL 
DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI – Prefeito Municipal de São 
José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar 
despesas no valor de até R$ 7.000,00 (Sete mil reais), relativas aos eventos 
comemorativos ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que ocorrerá no dia 07 
de março de 2009. 
Parágrafo único: o valor previsto nesta Lei, será utilizado na 
divulgação dos eventos, na contratação de palestrantes/shows e nas demais 
despesas necessárias à concretização das festividades. 
Art. 2º. Para a cobertura das despesas de que trata esta Lei, 
fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, a ser efetuado por 
Decreto Municipal e por transposição de dotações orçamentárias no valor de até 
R$ 7.000,00 (sete mil reais), na atividade 2035 – PROMOÇÕES DE DIVERSOS 
EVENTOS, contida no orçamento do município, do exercício corrente. 
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições contraditórias. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 18 DE FEVEREIRO DE 2009
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal
Just. 005/2009 Justificativa ao Projeto de Lei nº 005/2009
São José do Ouro, RS, 18 de fevereiro de 2009
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminhamos à essa Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei, 
objetivando autorizar o Poder Executivo Municipal efetuar despesas no valor de até R$
7.000,00 (Sete mil reais), destinados aos eventos comemorativos ao DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER, que acontecerá no dia 07 de março de 2009.
Comemoramos então, no dia 08 de março, a data máxima deste
ser, indispensável às nossas vidas. Neste sentido prestamos nossa homenagem a todas 
as mulheres. 
Por isso, nada mais justo, do que dedicarmos um dia só para ELA, 
a MULHER, amiga, mãe, companheira e parceira de todas as horas.
Assim, o Poder Executivo Municipal, a exemplo de eventos 
anteriores, agregando esforços e associando-se às demais entidades que lhe prestam as 
justas homenagens pelo seu dia, mobiliza-se no dia 07 de março do corrente ano, na 
realização deste nobre ofício. 
Desta forma, é que encaminhamos o presente expediente como 
agradecimentos à Mulher Ourense – símbolo de garra, amor e fé. 
Solicitamos então, que o presente projeto de Lei, tenha seus 
trâmites legais por essa Casa Legislativa, em REGIME DE URGÊNCIA, na forma da 
Legislação vigente.
Atenciosamente,
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal
Ilm.º Sr.
VALCIR DOMINGO PERIN
DD. Presidente do Poder Legislativo Ourense
Nesta cidade.