materia nº 24/2009

PROJETO DE LEI N.º 024/2009
 DE 17 DE AGOSTO DE 2009
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO PERÍMETRO 
URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do 
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “PRAÇA NAZARENO MENEGAT”, o 
espaço público existente no entroncamento das Ruas Pedro Luiz Grassi, Maria Risson e 
Elias Mendes de Araújo, nesta cidade de São José do Ouro, possuindo tal área, forma 
triangular. 
Art. 2º - Na Praça acima denominada, será erigido pedestal no qual 
será afixada placa comemorativa ao ato, que será inaugurada no dia 11 de outubro do 
corrente ano. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições contraditórias. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 17 DE AGOSTO DE 2009
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal
Just. 024/2009. Justificativa ao Projeto de Lei n.º 024/2009
 São José do Ouro, RS, 17 de Agosto de 2009
 Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Remetemos à essa Casa Legislativa, para a apreciação e votação 
da nobre Edilidade, o Projeto de Lei n.º 024/2009, o qual denomina espaço público – 
que bifurca as Ruas Pedro Luiz Grassi e Maria Risson, localizado próximo ao Cemitério 
Público Municipal. 
Comemoramos, neste ano de 2009, com muita satisfação, o 
Centenário da Colonização Italiana de nosso Município, bem como, o Cinquentenário de 
sua Emancipação Político-Administrativa. 
Por uma feliz coincidência, sendo motivo de muita alegria a todos 
nós, uma numerosa e importante família desta comunidade, festeja neste mesmo ano, 
seu reencontro em nossa cidade – festa trianual que acontece em sua segunda edição. 
A Família que nos referimos, trata-se da Família Menegat. 
Aproveitando tais eventos tão significativos, de nossa história e 
sendo os integrantes desta Família, descendentes de Italianos – povo que contribui de 
forma decisiva para a formação e o desenvolvimento da nossa terra, prestamos assim, 
as nossas merecidas homenagens a quem doou-se à municipalidade.
Pelos relevantes motivos acima destacados, tornaremos o presente 
pleito administrativo num verdadeiro reconhecimento público de gratidão. 
Assim, solicitamos que este Projeto de Lei tenha seus trâmites 
legais por essa Casa Legislativa em caráter de urgência, em conformidade com a 
legislação vigente. 
Atenciosamente,
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal 
Ilmo. Sr.
VALCIR DOMINGO PERIN
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Nesta cidade.