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materia nº 29/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2014
Date 2014-06-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PNEUS A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO.
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 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente
PROJETO DE LEI Nº 029/2014
DE 16 DE JUNHO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PNEUS
PARA A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS 
VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO.
BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São José 
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado doar quatro 
(4) pneus Pirelli 225/75 15, novos, à ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS 
VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO, CNPJ n.º 09.191.267/0001-88, com sede 
na Avenida José Gelain, nº 175, sala 2, nesta cidade. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO - RS, 16 DE JUNHO DE 2014
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Projeto de Lei 029/2014. 
São José do Ouro, RS, 16 de junho de 2014. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminhamos à essa Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei, o 
qual objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal, proceder doação de quatro pneus para a 
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São José do Ouro. 
 A proposição objetivada neste Projeto de Lei, justifica-se pelo fato de 
que os pneus identificados encontram-se em estoque no almoxarifado do Município, os quais 
destinados à veículos que efetuavam transportes na Secretaria da Saúde, cujos veículos 
foram substituídos por novos veículos – e assim, os referidos pneus não servem aos atuais 
veículos, nem mesmo em qualquer outro de propriedade do Município, portanto sem qualquer 
utilização. 
Desta forma, conhecendo a Administração Municipal as dificuldades 
financeiras enfrentadas da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários, para manter-se e 
bem como, para adquirir peças e equipamentos necessários nas substituições de seus 
veículos, entende-se por bem, com a devida autorização Legislativa, proceder a doação dos 
mencionados pneus à Associação beneficiária. 
O embasamento desta proposição, enfatiza-se pela importância social 
que a Associação detém em nossa Comunidade, diante do trabalho voluntário que vem 
desenvolvendo e pelo reconhecido que possui nas ações da prevenção e combate a sinistros, 
socorros em acidentes, dentre outros. 
Assim, com este propósito e com o entendimento dos Nobres 
Vereadores no sentido da doação enfatizada neste Projeto de Lei, esperamos o seu 
acatamento, solicitando então que tenha o trâmite adequado em caráter de urgência,
conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno dessa Casa. 
Atenciosamente,
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal 
Ilmo. Sr.
LEÔNIDAS GIACOMETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Nesta cidade.

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