materia nº 31/2009

PROJETO DE LEI N.º 031/2009
DE 07 DE OUTUBRO DE 2009
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO 
MONTANTE DE R$ 221.300,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL E 
TREZENTOS REAIS).
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do 
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar 
dotações no Orçamento do Município do exercício corrente, na ordem de R$ 221.300,00 
(DUZENTOS E VINTE E UM MIL E TREZENTOS REAIS), para atender despesas das 
seguintes rubricas:
ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
ATIV/PROJ: 2005 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE
RUBRICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PES. JURÍDICA 14 5.000,00
ORGÃO: 03 – SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
ATIV/PROJ: 2007 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. DA ADMINISTRAÇÃO
RUBRICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PES. JURÍDICA 31 2.000,00
ORGÃO: 03 – SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
ATIV/PROJ: 2008 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
RUBRICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 23 2.000,00
ORGÃO: 04 – SECRETARIA DA FAZENDA
ATIV/PROJ: 2014 MANUTENÇÃO DE DIVERSOS ENCARGOS
RUBRICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERC. PES. JURIDÍCA 49 30.000,00
ORGÃO: 05 – M.D.E.
ATIV/PROJ: 2020 MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
RUBRICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 68 10.000,00
ORGÃO: 05 – M.D.E.
ATIV/PROJ: 2021 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
RUBRICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 69 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA 77 10.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIV/PROJ: 2046 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EMATER
RUBRICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 130 8.700,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIV/PROJ: 2056 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
RUBRICA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA 151 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 158 10.000,00
ORGÃO: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV/PROJ: 2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DA SAÚDE
RUBRICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 171 10.000,00
ORGÃO: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
ATIV/PROJ: 2059 MANUT. CONTR. DE EMPRESAS PREST. DE SERV.
RUBRICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA 188 90.000,00
ORGÃO: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV/PROJ: 2063 AQUIS. DE MEDICAMENTOS AUXILIOS DIVERSOS
RUBRICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERC, PESSOA JURÍDICA 190 10.000,00
ORGÃO: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIV/PROJ: 1054 MANUTENÇÃO CASA ATENDIMENTO MENOR
RUBRICA: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERM. 8786 3.000,00
3.1.90.13.,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8788 600,00
ORGÃO: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIV/PROJ: 2070 MANUT. DAS ATIV. DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RUBRICA: 3.3.90.39.00 MATERIAL DE CONSUMO 205 3.000,00
Art. 2º) Para cobertura das despesas geradas, serão utilizados 
recursos no montante de R$ 221.300,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL E TREZENTOS 
REAIS) provenientes da redução das seguintes dotações:
ORGÃO: 05 – OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO
ATIV/PROJ: 1049 CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO QUADRA ESPORTIVA
RUBRICA: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 111 50.000,00
ORGÃO: 05 – OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO
ATIV/PROJ: 2034 MANUT. TRANSP. ESCOLAR (ENSINO SUPERIOR)
RUBRICA: 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 93 9.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIV/PROJ: 1035 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
RUBRICA: 4.4.90.42.00 AUXÍLIOS 135 60.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIV/PROJ: 1052 CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPÁL
RUBRICA: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 136 9.000,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIV/PROJ: 1012 CANALIZAÇÃO DE ESGOTO
RUBRICA: 4.4.90.51.00 0BRAS E INSTALAÇÕES 162 10.000,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIV/PROJ: 2051 MANUTENÇÃO DA USINA DE LIXO
RUBRICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 144 5.000,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIV/PROJ: 2052 PERF. INSTAL. E CONSERV. POÇOS ARTESIANOS
RUBRICA: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 165 15.000,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIV/PROJ: 2053 AMPLIAÇÃO E MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RUBRICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 155 10.000,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIV/PROJ: 2055 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA
RUBRICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 157 10.000,00
ORGÃO: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV/PROJ: 2063 AQUIS. DE MEDICAMENTOS AUXILIOS DIVERSOS
RUBRICA: 3.3.90.32.00 MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA 178 33.300,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUX. FINANC. A PESSOA FIS 196 10.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se disposições contraditórias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO - RS, 07 DE OUTUBRO DE 2009
 
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal 
Just. 031/2009. Justificativa ao Projeto de Lei n.º 031/2009.
São José do Ouro, RS, 07 de Outubro de 2009.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Enviamos à essa Casa Legislativa, para a devida apreciação e 
votação dos Senhores Vereadores, o presente Projeto de Lei n.º 031/2009, 
dispondo sobre suplementação de verbas no orçamento do município, no exercício 
corrente. 
As adequações das dotações inseridas neste Projeto de Lei 
visam o andamento dos trabalhos que estão sendo empreendidos pela
Administração Municipal – através de suas Secretarias, no decorrer deste ano.
Como evidente é, as suplementações são necessárias, haja 
vista destinarem-se na complementação dos encargos normais de manutenção e 
conservação do patrimônio municipal, tais como: despesas de material de 
consumo, água, energia elétrica, telefone e outras; atividades do ensino 
fundamental - transporte escolar; manutenção do convênio formado entre o 
Município e a EMATER-RS; parque de máquinas; e as atividades da Secretaria da
Saúde e Assistência Social. 
Assim, solicitamos para que este Projeto de Lei tenha seus 
trâmites legais por essa Casa Legislativa em caráter de urgência, em 
conformidade com a legislação vigente. 
Atenciosamente,
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal
Ilmo. Sr.
Valcir Domingo Perin
DD. Presisdente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta cidade.