| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2014 |
| Date | 2014-07-07 |
| Ementa | MOÇÃO DE APOIO À PEC 230/2013 - PEC DA ÀGUA. |
| native_id | 473 |
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MOÇÃO DE APOIO - 04/2014. Os Vereadores abaixo firmados, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, art. 158, apresentam ao douto plenário Moção de Apoio à PEC 230/2013 – PEC da Água, que ora tramita em Comissões da Assembleia Legislativa do RS. Queremos com esta Moção apoiar esta PEC que visa fazer com que cada município que deseje privatizar os serviços de saneamento efetue um plebiscito dentro do que exige a legislação atual para esses atos. Isso visa dar maior segurança aos trabalhadores e trabalhadoras do setor de saneamento do Rio Grande do Sul. Assim sendo, registramos nosso apoio à aprovação da referida PEC. Sendo o que tínhamos a mocionar, requeremos a sua aprovação em plenário, e que seja enviada a presente a Assembléia Legislativa, ao Sindiágua-RS e ao Escritório local. São José do Ouro, 07 de julho de 2014. LEÔNIDAS GIACOMETI ANTONIO MAZUTTI EDOETE GANDIN VANZ