| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-07-21 |
| Ementa | MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO "ACADEPOL PARA TODOS JÁ". |
| native_id | 475 |
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MOÇÃO DE APOIO - 06/2014. APOIA O MOVIMENTO "ACADEPOL PARA TODOS JÁ". A Mesa Diretora dessa Casa Legislativa, submetem ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Ouro, nos termos do Regimento Interno, art. 158, a presente Moção de Apoio ao Movimento "ACADEPOL PARA TODOS JÁ". O movimento "ACADEPOL PARA TODOS JÁ" que consiste no aproveitamento imediato de todos os aprovados no concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Segundo o Edital nº. 0001/2013, o Concurso Público visa o preenchimento de 350 vagas para inspetor e 350 para escrivão. Neste concurso inscreveram-se no processo seletivo, cerca de 14.189 (quatorze mil, cento e oitenta e nove) candidatos, sendo que destes, 5.868 para o cargo de escrivão e 8.321 para inspetor. Após a etapas eliminatórias, atualmente restam 1.100 (um mil e cem) aprovados. Este movimento, liderado pelo Sindicato dos Policiais Civis do RS - SINPOL/RS, visa o aproveitamento de todos os aprovados no concurso, pois é fato o déficit de Policiais Civis. Segundo dados do Sindicato, em 1980, a Polícia Civil contava com um quadro de 6,5 mil policiais e o RS tinha uma população de 7,5 milhões de habitantes. Atualmente a população gaúcha possui em torno de 11 milhões de habitantes e o efetivo da Polícia Civil diminuiu, contando com apenas 5.500 servidores para atender todo o Estado, praticamente um terço do número considerado ideal, representando apenas 55% do efetivo ideal. No entanto, há uma previsão legal para 8.137 cargos de inspetor e escrivão. Para se tiver uma ideia, em apenas 2 anos, no mês de junho de 2011 até dezembro de 2013, a Polícia Civil contabilizou 1.056 aposentadorias, e só neste início de 2014 (de janeiro a fevereiro) já são 37 aposentadorias. Conforme o Delegado Ranolfo Vieira Júnior, Chefe da Polícia Civil, em 56 cidades gaúchas existe apenas um policial para dar atendimento a quem precisa da Polícia. Nos 496 municípios do RS, só em 340 há o que se pode chamar de contingente, ou seja, mais de um policial. Para Ilorita Cansan, Presidente do SINPOLlRS, "Este número é pouco. Para cumprir seu papel constitucional de polícia judiciária com eficiência e eficácia, necessitamos de mais policiais para dar mais segurança. Temos uma situação crítica com setores de plantão com apenas um colega, cartórios e investigações com número muito reduzido para atender a demanda necessária, sobrecarregando a todos". Assim, cabe o Poder Legislativo prestar apoio ao movimento "ACADEPOL PARA TODOS JÁ!", para que o Governo do Estado autorize a convocação imediata de todos os aprovados no concurso público, para o curso de formação da Polícia Civil, para além das vagas inicialmente previstas em edital, com a finalidade de, pelo menos em parte, minimizar o problema da segurança pública em nosso Estado. Solicitamos que a presente moção após aprovada em plenário seja encaminhada as seguintes autoridades: - Governador do Estado do Rio Grande do Sul- Exmo. Sr. Tarso Genro; - Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul- Exmo. Sr. Gilmar Sossella; São José do Ouro, 21 de julho de 2014. LEÔNIDAS GIACOMETI ANTONIO MAZUTTI EDOETE GANDIN VANZ