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materia nº 6/2014

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-07-21
EmentaMOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO "ACADEPOL PARA TODOS JÁ".
native_id475

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MOÇÃO DE APOIO - 06/2014.
APOIA O MOVIMENTO "ACADEPOL PARA
TODOS JÁ".
A Mesa Diretora dessa Casa Legislativa, submetem ao Plenário 
da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Ouro, nos termos do 
Regimento Interno, art. 158, a presente Moção de Apoio ao Movimento 
"ACADEPOL PARA TODOS JÁ". O movimento "ACADEPOL PARA TODOS 
JÁ" que consiste no aproveitamento imediato de todos os aprovados no 
concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Segundo o Edital nº. 
0001/2013, o Concurso Público visa o preenchimento de 350 vagas para 
inspetor e 350 para escrivão. 
Neste concurso inscreveram-se no processo seletivo, cerca de 
14.189 (quatorze mil, cento e oitenta e nove) candidatos, sendo que destes, 
5.868 para o cargo de escrivão e 8.321 para inspetor. Após a etapas 
eliminatórias, atualmente restam 1.100 (um mil e cem) aprovados.
Este movimento, liderado pelo Sindicato dos Policiais Civis do RS 
- SINPOL/RS, visa o aproveitamento de todos os aprovados no concurso, pois 
é fato o déficit de Policiais Civis.
Segundo dados do Sindicato, em 1980, a Polícia Civil contava 
com um quadro de 6,5 mil policiais e o RS tinha uma população de 7,5 milhões 
de habitantes. Atualmente a população gaúcha possui em torno de 11 milhões 
de habitantes e o efetivo da Polícia Civil diminuiu, contando com apenas 5.500 
servidores para atender todo o Estado, praticamente um terço do número 
considerado ideal, representando apenas 55% do efetivo ideal.
No entanto, há uma previsão legal para 8.137 cargos de inspetor 
e escrivão. Para se tiver uma ideia, em apenas 2 anos, no mês de junho de 
2011 até dezembro de 2013, a Polícia Civil contabilizou 1.056 aposentadorias, 
e só neste início de 2014 (de janeiro a fevereiro) já são 37 aposentadorias.
Conforme o Delegado Ranolfo Vieira Júnior, Chefe da Polícia 
Civil, em 56 cidades gaúchas existe apenas um policial para dar atendimento a 
quem precisa da Polícia. Nos 496 municípios do RS, só em 340 há o que se 
pode chamar de contingente, ou seja, mais de um policial. Para Ilorita Cansan, 
Presidente do SINPOLlRS, "Este número é pouco. Para cumprir seu papel 
constitucional de polícia judiciária com eficiência e eficácia, necessitamos de 
mais policiais para dar mais segurança. Temos uma situação crítica com 
setores de plantão com apenas um colega, cartórios e investigações com 
número muito reduzido para atender a demanda necessária, sobrecarregando 
a todos".
Assim, cabe o Poder Legislativo prestar apoio ao movimento 
"ACADEPOL PARA TODOS JÁ!", para que o Governo do Estado autorize a 
convocação imediata de todos os aprovados no concurso público, para o 
curso de formação da Polícia Civil, para além das vagas inicialmente
previstas em edital, com a finalidade de, pelo menos em parte, minimizar o 
problema da segurança pública em nosso Estado.
Solicitamos que a presente moção após aprovada em plenário 
seja encaminhada as seguintes autoridades: 
- Governador do Estado do Rio Grande do Sul- Exmo. Sr. Tarso 
Genro; 
- Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul- Exmo. Sr. 
Gilmar Sossella;
São José do Ouro, 21 de julho de 2014.
LEÔNIDAS GIACOMETI ANTONIO MAZUTTI EDOETE GANDIN VANZ

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