materia nº 2/2008

PROJETO DE LEI Nº 002/2008
 DE 29 DE JANEIRO DE 2008
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO CUSTEIO 
DOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER EM NOSSO MUNICÍPIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO BROCH – Vice-Prefeito em exercício do 
Município de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar 
despesas no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), relativas aos 
eventos comemorativos ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que se realizará 
no dia 15 de março de 2008. 
Art. 2º. O valor descrito no artigo anterior será gasto na 
divulgação dos eventos, na contratação de palestras/shows, e nas demais 
despesas necessárias à concretização das festividades. 
Art. 3º. Para a cobertura das despesas de que trata esta Lei, 
serão usados recursos da atividade 2035 – PROMOÇÕES DE DIVERSOS 
EVENTOS, contida no orçamento do município, do exercício corrente. 
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições contraditórias. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 29 DE JANEIRO DE 2008
Roberto Broch
Vice-Prefeito Municipal em exercício
Just. 002/2008 Justificativa ao Projeto de Lei nº 002/2008
São José do Ouro, RS, 29 de Janeiro de 2008
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminhamos à essa Casa Legislativa, o presente Projeto 
de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar despesas no valor de R$ 
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), relativas aos eventos comemorativos ao 
DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que se realizará neste ano, no dia 15 de 
março de 2008.
Comemoramos então, no dia 08 de março, a data máxima 
deste ser, indispensável às nossas vidas. 
Por isso, nada mais justo, do que dedicarmos um dia só para 
ELA, a MULHER, amiga, companheira e parceira de todas as horas.
Assim, o Poder Executivo Municipal, a exemplo de eventos 
anteriores, agregando esforços e associando-se às demais entidades que lhe 
prestam as justas homenagens pelo seu dia, mobiliza-se no dia 15 de março de 
2008, na concretização deste nobre ofício. 
Desta forma, é que encaminhamos o presente expediente 
como agradecimentos à Mulher Ourense – símbolo de garra, amor e fé. 
Solicitamos então, que o presente projeto de Lei, tenha seus 
trâmites legais por essa Casa Legislativa, em REGIME DE URGÊNCIA, na forma 
da Legislação vigente.
Atenciosamente,
Roberto Broch
Vice-Prefeito Municipal em exercício
Ilm.º Sr.
VENERI ZENEVICH
DD. Presidente do Poder Legislativo Ourense
Nesta cidade.